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Caso Eleições do Benfica: Esclarecimento do CSM |
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03-Jul-2009 |
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O Conselho Superior da Magistratura divulgou hoje o seguinte Esclarecimento:
«Contrariamente ao que hoje é difundido no Diário de Notícias não é verdade que o CSM tenha emitido qualquer parecer sobre o denominado caso “Eleições Benfica”, mais concretamente sobre a providência cautelar em curso.
Esclarece-se ainda que tal desmentido foi ontem feito telefonicamente pelo Vice-Presidente do CSM ao Senhor Jornalista que veiculou tal notícia o qual inexplicavelmente não publicou esse desmentido/esclarecimento.
Lisboa, 3 de Julho de 2009, O Vice-Presidente, António Nunes Ferreira Girão»
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ASAE está a fazer detenções ilegais |
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03-Jul-2009 |
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O departamento de Investigação e Acção
Penal (DIAP) do Porto descobriu terem sido efectuadas diversas
detenções ilegais pela ASAE em processos relacionados com operações em
feiras e com a apreensão de mercadorias contrafeitas, avança a edição
do SOL desta sexta-feira.
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«Justiça pelas próprias mãos» aumenta |
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03-Jul-2009 |
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Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, defendeu esta
quinta-feira a necessidade de um reforço de meios dos tribunais devido
ao aumento de credores «a deitarem a mão ao pescoço» dos devedores. O
motivo é a falta de resolução dos problemas na justiça.
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Eleições para os órgãos das Autarquias Locais |
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03-Jul-2009 |
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Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro organiza no próximo dia 20 de Julho de 2009, com início pelas 17 horas, nas instalações deste tribunal, uma acção de formação destinada aos funcionários judiciais sobre a intervenção do tribunal de comarca no processo eleitoral para os órgãos das autarquias locais. Esta formação será assegurada pelo Juiz de Direito António José Fialho.
As inscrições deverão ser realizadas através do endereço electrónico do Tribunal de Comarca do Barreiro (
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) indicando apenas o nome, a categoria profissional e o tribunal onde exercem funções.Todos os interessados deverão fazer-se acompanhar da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais cuja versão consolidada e actualizada pode ser obtida no site da Comissão Nacional de Eleições (http://www.cne.pt/dl/legis_leoal_2005.pdf).
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Lei da droga alvo de mexida misteriosa |
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02-Jul-2009 |
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A lei da droga foi objecto de uma alteração que ninguém consegue explicar. A "mexida" aconteceu numa recente republicação integral da legislação, de 1993. O "erro" foi entretanto corrigido e classificado como "lapso fortuito".
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"A justiça está pior”, apesar das reformas |
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02-Jul-2009 |
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Há quatro anos falava-se da morosidade como estando na origem da crise;
hoje fala-se sobretudo de descredibilização e desligitimação do poder
judicial.
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Problema surgiu pela primazia em formar juízes |
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02-Jul-2009 |
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Segundo João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o problema da falta actual de 40 magistrados do Ministério Público foi criado por ter sido dada primazia a formar juízes.
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Movimento Judicial Ordinário de 2009 |
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Advogados concorrem em massa para agentes execução |
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01-Jul-2009 |
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Dos cerca de dois mil candidatos que já se apresentaram para preencher as 300 vagas que vão ser abertas para agentes de execução, mais de 90% são advogados, sendo os restantes solicitadores que querem também passar a poder cobrar dívidas em processos de acção executiva
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Estado não cumpriu sentença do Tribunal |
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01-Jul-2009 |
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Os tribunais deram-lhe razão e condenaram o Estado a pagar uma indemnização de cerca de 60 mil euros, mas o prazo de cumprimento da sentença findou há quatro meses sem que tenha recebido um tostão.
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