O Conselho Superior da Magistratura divulgou hoje o seguinte Esclarecimento:
«Contrariamente ao que hoje é difundido no Diário de Notícias não é verdade que o CSM tenha emitido qualquer parecer sobre o denominado caso “Eleições Benfica”, mais concretamente sobre a providência cautelar em curso.
Esclarece-se ainda que tal desmentido foi ontem feito telefonicamente pelo Vice-Presidente do CSM ao Senhor Jornalista que veiculou tal notícia o qual inexplicavelmente não publicou esse desmentido/esclarecimento.
Lisboa, 3 de Julho de 2009,  O Vice-Presidente, António Nunes Ferreira Girão»

O departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto descobriu terem sido efectuadas diversas detenções ilegais pela ASAE em processos relacionados com operações em feiras e com a apreensão de mercadorias contrafeitas, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, defendeu esta quinta-feira a necessidade de um reforço de meios dos tribunais devido ao aumento de credores «a deitarem a mão ao pescoço» dos devedores. O motivo é a falta de resolução dos problemas na justiça.

 Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro organiza no próximo dia 20 de Julho de 2009, com início pelas 17 horas, nas instalações deste tribunal, uma acção de formação destinada aos funcionários judiciais sobre a intervenção do tribunal de comarca no processo eleitoral para os órgãos das autarquias locais. Esta formação será assegurada pelo Juiz de Direito António José Fialho.

As inscrições deverão ser realizadas através do endereço electrónico do Tribunal de Comarca do Barreiro ( Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail ) indicando apenas o nome, a categoria profissional e o tribunal onde exercem funções.Todos os interessados deverão fazer-se acompanhar da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais cuja versão consolidada e actualizada pode ser obtida no site da Comissão Nacional de Eleições (http://www.cne.pt/dl/legis_leoal_2005.pdf).

A lei da droga foi objecto de uma alteração que ninguém consegue explicar. A "mexida" aconteceu numa recente republicação integral da legislação, de 1993. O "erro" foi entretanto corrigido e classificado como "lapso fortuito".

Há quatro anos falava-se da morosidade como estando na origem da crise; hoje fala-se sobretudo de descredibilização e desligitimação do poder judicial.

Segundo João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o problema da falta actual de 40 magistrados do Ministério Público foi criado por ter sido dada primazia a formar juízes.

O Conselho Superior da Magistratura procedeu à divulgação do Projecto do Movimento Judicial Ordinário de Julho de 2009 para a Primeira Instância.
Eventuais reclamações ao Projecto, deverão ser deduzidas pelos interessados até 05 de Julho de 2009, através do e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail  ou pelo fax 213 430 056.

Movimento Judicial Ordinário de Julho 2009 - Primeira Instância (Projecto) 1.50 Mb

Dos cerca de dois mil candidatos que já se apresentaram para preencher as 300 vagas que vão ser abertas para agentes de execução, mais de 90% são advogados, sendo os restantes solicitadores que querem também passar a poder cobrar dívidas em processos de acção executiva

Os tribunais deram-lhe razão e condenaram o Estado a pagar uma indemnização de cerca de 60 mil euros, mas o prazo de cumprimento da sentença findou há quatro meses sem que tenha recebido um tostão.