«O edifício onde se encontra instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, cuja construção terminou em 1991, apresenta graves deficiências estruturais, as quais se encontram diagnosticadas como sendo consequência de deficiente fundação em face da natureza do solo, e de erros de concepção e de execução.
Porém, o Palácio da Justiça tem ali funcionado em condições de segurança permanentemente atestadas, dado que as deficiências estruturais detectadas têm vindo a ser acompanhadas e monitorizadas de forma permanente pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo até aqui as perícias efectuadas apontado para a inexistência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício.

Contudo, dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício mostrou-se inviável, pelo que o Ministério da Justiça optou pela criação de um Campus de Justiça, cujo procedimento concursal se encontra já em marcha.
No decurso da última semana, novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada.

Em face da alteração agora registada, não obstante não estar prevista qualquer evolução iminente, o Ministério da Justiça decidiu tomar, por princípio de precaução, medidas de emergência que se consubstanciam no seguinte:

- Encerramento imediato das instalações do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, mantendo-se abertos, unicamente, os serviços do Ministério Público, que funcionam em módulo destacado, sendo aí assegurado todo o serviço urgente.

- Imediata redução da carga existente no edifício, por remoção dos arquivos.

- Obtenção imediata de instalações alternativas para funcionamento transitório dos Tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira.

Neste contexto, o Ministério da Justiça concentra actualmente esforços no sentido de já no início da próxima semana se encontrar em funcionamento o serviço de atendimento ao público dos Tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira, e de com a máxima brevidade repor em pleno funcionamento aqueles tribunais.

À população e à comunidade jurídica da comarca de Santa Maria da Feira solicita-se a melhor compreensão e cooperação nesta situação transitória.
Gabinete de Imprensa-Ministério da Justiça»

Ministério da Justiça ordena "encerramento imediato" do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira 

O Ministério da Justiça ordenou hoje o "encerramento imediato" do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira na sequência das deficiências estruturais detectadas no edifício, apesar de considerar que não se prevê qualquer agravamento iminente.

Apesar do encerramento imediato das instalações, o ministério decidiu manter em funcionamento naquele local os serviços do Ministério Público, que estão localizados num módulo destacado, sendo ali assegurado todo o serviço urgente.

O encerramento do Palácio da Justiça foi anunciado através de um comunicado lido, no local, por Helena Ribeiro, responsável da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Na sequência desta decisão, foi ainda anunciada uma imediata redução da carga existente no edifício, por remoção dos arquivos, bem como a procura imediata de instalações alternativas para o funcionamento transitório dos tribunais de Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira.

"O Ministério da Justiça concentra esforços no sentido de, já no início da próxima semana, se encontrar em funcionamento o serviço de atendimento ao público dos tribunais da Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira e de, com a máxima brevidade, repor em pleno funcionamento aqueles tribunais", refere o comunicado lido por Helena Ribeiro.

A decisão do Ministério da Justiça foi despoletada pela posição da juíza presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira, Ana Maria Ferreira, que anunciou o encerramento do edifício na próxima semana devido ao risco de ruir.

A juíza presidente reuniu quarta-feira todos os elementos do tribunal, tendo ficado decidido dar dez dias ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFPJ) para garantir a segurança ou arranjar alternativa.

Os 130 trabalhadores do tribunal, incluindo magistrados, receiam que o edifício possa ruir a qualquer momento.

O edifício onde funciona o Palácio da Justiça foi visitado esta manhã por técnicos e responsáveis do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e da Direcção-Geral da Administração da Justiça, bem como do Ministério da Justiça.

No comunicado agora divulgado, o Ministério da Justiça recorda que o edifício onde se encontra instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, cuja construção terminou em 1991, "apresenta graves deficiências estruturais", que se admite serem consequência de "deficiente fundação em face da natureza do solo e de erros de concepção e de execução".

O ministério salienta, no entanto, que "o Palácio da Justiça tem ali funcionado em condições de segurança permanentemente atestadas, dado que as deficiências estruturais detectadas têm vindo a ser acompanhadas e monitorizadas de forma permanente".

Nesse sentido, acrescenta que "as perícias efectuadas apontam para a inexistência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício", apesar de admitir que, "dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício mostrou-se inviável".

A situação agravou-se, no entanto, na última semana, quando "novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada".

Na sequência desta alteração, "não obstante não estar prevista qualquer evolução iminente", o Ministério da Justiça decidiu, como medida de precaução, encerrar o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira.

LUSA | 24.10.2008 

Juíza Presidente surpreendida pela positiva

A juíza-presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira, Ana Maria Ferreira, não esperava uma decisão tão rápida por parte do Ministério da Justiça que ordenou hoje o "encerramento imediato" do Palácio da Justiça."A nossa posição foi comunicada às entidades responsáveis ontem por volta das 21:15, pelo que não estávamos à espera de uma decisão tão rápida", disse à Agência Lusa a juíza-presidente.

A magistrada reuniu quarta-feira todos os elementos do tribunal tendo decidido dar dez dias ao Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça (IGFPJ) para "garantir a segurança ou arranjar alternativa" do edifício em risco de ruir."Confesso que me surpreendeu pela positiva a decisão do Ministério da Justiça, no sentido de ter sido acautelada a segurança das pessoas", frisou."A nossa única exigência sempre foi podermos entrar no nosso local de trabalho com segurança e, por isso, estamos satisfeitos com a decisão", disse Ana Maria Ferreira, sublinhando que "nunca houve garantia formal que inexistisse perigo".

Entretanto, foi criada uma equipa constituída por cerca de 20 elementos de várias secções do tribunal que assegurará o serviço urgente e o turno do próximo sábado.

Responsáveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), IGFPJ e o chefe de gabinete do secretário de Estado da Justiça iniciaram esta manhã visitas a possíveis locais para a instalação provisória do tribunal. A Lusa apurou que - embora sem ter sido ainda celebrado qualquer acordo - os serviços irão ficar instalados a partir da próxima semana no Instituto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (IDIT), próximo do Europarque.

O Ministério da Justiça ordenou hoje o "encerramento imediato" do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira na sequência das deficiências estruturais detectadas no edifício, apesar de considerar que não se prevê qualquer agravamento iminente.Apesar do encerramento imediato das instalações, o ministério decidiu manter em funcionamento naquele local os serviços do Ministério Público, que estão localizados num módulo destacado, sendo ali assegurado todo o serviço urgente.O encerramento do Palácio da Justiça foi anunciado através de um comunicado lido, no local, por Helena Ribeiro, responsável da DGAJ.Na sequência desta decisão, foi ainda anunciada uma imediata redução da carga existente no edifício, por remoção dos arquivos, bem como a procura imediata de instalações alternativas para o funcionamento transitório dos tribunais de Comarca e do Trabalho de Santa Maria da Feira.

A decisão do Ministério da Justiça resultou da posição da juíza presidente do tribunal que anunciou o encerramento do edifício na próxima semana devido ao risco de ruir.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 24.04.2008

Comentarios (9)

... : BD Andou bem, desta vez, o Ministério da Justiça e o Sr. Ministro. Isto também não custa a dizer. Não criticamos por criticar. E, não sei porquê, mas desconfio que a In Verbis teve um papel fundamental na boa decisão ministerial. O que também está certo. É um dia sereno, este. 24.Abril.2008 ... : Mefistófeles Caro BD, O Sr. Ministro da Justiça não andou bem. Andou, mas a toque de caixa. E andou mal porque só o fez perante a publicitação desta triste notícia em vários orgãos de comunicação social (TSF, Público, JN) e quando confrontado pelo ultimato da Srª Juiz Presidente. Caso tal não tivesse acontecido, certamente continuaria o Sr. Costa a assobiar para o lado. Talvez na esperança que, por obra de novas chuvadas, tivesse início antes do prazo previsto a tão almejada reforma do mapa judiciário. E sempre poderia dizer: "Eu prometi que não iria encerrar tribunais. Não prometi que eles não iriam ruir". 24.Abril.2008 ... : Joaquim Maria Cymbron : http://www.ceifamagistrados.blogspot.com É tão bom haver eventos que nos permitem dizer muito em poucas palavras: Com a devida vénia, subscrevo as palavras de BD! 24.Abril.2008 ... : Socrália Todos os Tribunais do País estão a cair e não foram fechados, só o de Santa Maria da Feira é que foi encerrado: parabéns S.M.Feira. É uma oportunidade ( embora muito parcial) para renascer das cinzas. 24.Abril.2008 ... : BD Tudo bem, Mefistófeles, o Sr. Ministro andou a toque de caixa, mas ainda assim andou bem, decidiu bem e em cima da hora, deixe lá os rancores para outra ocasião, homem. E olhe que a In Verbis deu uma ajudinha, não pense o contrário. Não foi bem o ultimato, e os orgãos de comunicação social oficiais vão atrás uns dos outros e já pouca gente lhes liga. Vai uma aposta? 24.Abril.2008 ... : Larkin Face ao iminente caos, prevenção acima de tudo. Atrevo-me a dizer que a Senhora Juiz Presidente fez mais numa semana que o Senhor Presidente da Câmara Municipal fez em muitos anos. O que me leva a considerar que se tivesse havido mais pressão junto do Ministério da Justiça e se o Presidente tivesse outra projecção politica já teriamos há muito o tal Campus da Justiça a operar. São certamente "ses" a mais que não me garantem o conforto das certezas contudo estou sinceramente inclinado para a gritante falta de interesse da própria Cãmara em resolver o assunto. Águas passadas... Venha novo edificio e mais juízes para uma Comarca que há muito necessita de mais recursos humanos e materiais... 24.Abril.2008 ... : Tony É claro que sim, BD. A In Verbis foi a machada final, não fora o seu Administrador juiz de círculo da Feira. Não me surpreende o seu empenho e a sensibilização que fez. E então aquela imagem de "perigo de morte" não deixou ninguém indiferente, porque pôs preto no branco o que estava verdadeiramente em causa. Pena que existam outros tribunais quase nas mesmas condições (melhores que as da Feira, mas a caminhar para lá) e não têm alguém para chamar a atenção. Pois a tragédia pode não ter acontecido na Feira, mas pode vir a acontecer noutro tribunal de qualquer ponto do país, pois se há edifícios nos quais o Governo não investe nem tem responsabilidade em monitorizar são precisamente os dos tribunais. Parabéns a todos pelo final feliz: ao Colega Administrador da In Verbis, à Colega Juiz Presidente do Tribunal da Feira que também não teve papas na língua, aos juízes, magistrados e funcionários da Feira que se uniram todos na decisão e também ao Ministério da Justiça que soube não ficar mal na fotografia e responder como devia. É bom, de vez em quando, sentir a alegria de dizer bem de todos. 24.Abril.2008 ... : Joaquim Maria Cymbron : http://www.legitimismo.blogspot.com Ainda que fosse a toque de caixa, o Sr.Ministro não deixou de andar bem. Quantos casos sem solução, tanto faz que a caixa toque ou não toque! 24.Abril.2008 ... : maria andrade : http://comnexoblogspot.com agradeço vejam o mblog que descrevii nas publicações do mes de fevereiro onde um funcionario publico da vossa comarca usa o mail do ministerio com palavras obscenas como o podem verificar ou contactar-me pois estou devidamente identificada e vou fazer segur ao ministerio da justiça para que realmente possamos ter dentro desta instituiçao pessoas de valor . 12.Maio.2008

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