"Tem uma área suficiente e condições para instalar os gabinetes dos magistrados, as secretarias judiciais e as oito salas de audiência", referiu José Conde Rodrigues, que se deslocou hoje a Santa Maria da Feira para fazer uma avaliação da situação e encontrar uma solução para o problema.

Segundo Conde Rodrigues, o novo edifício tem a vantagem de se situar próximo do actual tribunal, sendo "central" e com todas "as condições" para funcionar como um novo Palácio da Justiça daquele concelho.

O novo edíficio possui ainda acesso para deficientes e zona de estacionamento.

As outras duas opções foram abandonadas, uma delas por não ter a dimensão necessária e a outra por ser "distante da zona urbana".

O novo edifício que vai albergar o Palácio da Justiça pertence a privados, estando a ser negociado um contrato de arrendamento a longo prazo, já que, após as adaptações necessárias, existem "todas as condições" para que ali funcione de forma permanente.

Segundo Conde Rodrigues, num curto período de três meses será possível fazer as adaptações previstas, devendo a mudança ser feita durante as próximas férias judiciais de Verão (Agosto).

O governante tem agendado ainda para hoje uma reunião com o presidente da Cãmara Municipal de Santa Maria da Feira para discutir o futuro do espaço que foi encerrado devido a problemas estruturais.

RTP / LUSA | 29.04.2008 [20:00] 

EDIFÍCIO D. MIGUEL, DOS "PATRÍCIOS", SERÁ A SOLUÇÃO DEFINITIVA

Um autêntico final de tarde de inverno e a solução encontrada para o Tribunal de Santa Maria da Feira. Ainda antes da confirmação oficial da decisão, sem grande surpresa passa pelo Edifício D. Miguel, da empresa Patrícios, o secretário de estado, adjunto, da Justiça garantiu à RTP que havia sido encontrado o espaço pretendido. Palavras que surgiram uma hora antes da reunião na Câmara da Feira, com Alfredo Henriques e alguns vereadores da autarquia e com o presidente da mesa da Assembleia Municipal, José Manuel Cardoso da Costa.

No espaço de três meses, segundo o Ministério da Justiça, será possível que o novo edifício funcione em pleno e será uma solução definitiva. Cai por terra o desejo de ver construído um novo tribunal de raiz, na cidade. "Sabemos que o espaço foi construído para escritórios, mas será possível fazer a adaptação. Melhor ainda, haverá oito salas de audiência, contra as quatro actuais e melhores condições nas salas para juízes e funcionários", ressalvou o secretário de estado adjunto, no final da reunião efectuada no Salão Nobre da Câmara da Feira, esta terça-feira, ao final da tarde.

Porém, em declarações exclusivas ao Correio da Feira, Valdemar Patrício, proprietário do edifício pretendido, desmente que haja qualquer acordo. "Ainda não me foi apresentada qualquer proposta, por parte do Ministério da Justiça. Fico a aguardar e até lá não posso dizer muito mais, porque vivo de factos concretos e não de possibilidades. Pediram para ver o espaço, visitaram-no, mas não foi efectuada nenhuma proposta", garante.

Alfredo Henriques, presidente da autarquia de Santa Maria da Feira, conhece, há longos anos, Valdemar Patrícia e enfatiza uma ideia. "Espero que seja possível um entendimento e que todas as partes sejam razoáveis, ou seja que não se exagere nos valores pretendidos". Sobre o facto de cair por terra o anseio de um novo tribunal, construído de raíz na cidade da Feira, o edil feirense não denota grande preocupação. "Nos dias de hoje, temos que ser razoáveis e, muitas vezes, há que ser realistas. Penso que esta é uma solução muito razoável e desejada pela juíza-presidente e pelos funcionários do tribunal".

Uma questão que resta passa pelo actual espaço do Tribunal de Santa Maria da Feira. Ficará para quê? "Vamos estudar com a Câmara da Feira a melhor solução", garantiu o secretário de estado. Também Alfredo Henriques não deu uma resposta definitiva sobre o assunto, à saída do encontro com o referido responsável, na cidade fogaceira.

Para trás ficou a decisão do Ministério da Justiça, em encerrar a comarca da Feira. O edifício terá sido construído por três empresas distintas, já terão falido todas, o que inviabilizou que houvesse responsáveis pela situação "insustentável que se atingiu".

"Este edifício, que agora foi concluído, que pensava ser só de habitação, mas está, também, pensado para escritórios. A nossa preferência, das pessoas que cá trabalham, vai para esta opção, por razões óbvias, a proximidade do tribunal, porque sabemos que os advogados têm os escritórios aqui à volta, porque sabemos que as pessoas estão habituadas a deslocarem-se para aqui". A decisão ainda não está tomada, mas é clara a preferência pelo edifício dos "Patrícios", paredes-meias com a comarca feirense. As palavras da juíza-presidente do Tribunal da Feira são claras. Era muito fácil fazer o transporte de tudo o que o tribunal tem para o edifício que já se encontra construído. Era a solução ideal para nós", acrescenta Ana Maria Ferreira. (...).

CORREIO DA FEIRA | 29.04.2008 

Comentarios (7)

... : R.P. Não compreendi onde afinal o tribunal vai ficar instalado. E fiquei ainda mais surpreendido porque se a mudança só vai realizar-se nas férias judiciais de Agosto, então até lá não há julgamentos (processos não urgentes), nem gabinetes (para os senhores juízes e magistrados do MP despacharem) nem secções (para os senhores funcionários cumprirem os processos) ? É que o "módulo" que estava afecto ao MP não dá para tudo isto! Os advogados da comarca de S.M.Feira precisam destes esclarecimentos com urgência para fazerem contas à vida! 29.Abril.2008 ... : Administrador In Verbis R.P., no sítio Notícias de Aveiro, pode ler-se o seguinte: "O Tribunal Judicial de Santa Maria Feira, que foi encerrado na quinta-feira por falta de segurança, vai ser transferido para um prédio novo, nas traseiras, em fase de conclusão. Era a solução preferida pelos agentes judiciais de Comarca e garante quase o dobro da área útil (que passa a ser de 4.000 metros quadrados) e passar de 4 para 8 salas de audiência. O Ministério da Justiça e a empresa proprietária vão agora negociar um contrato de arrendamento de longo prazo. Com esta solução, é posto de lado o projecto de criar um campus de justiça de raíz em Santa Maria da Feira. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Justiça Conde Rodrigues, a transferência para o novo prédio só acontecerá depois das ferias judiciais, em Agosto, já que são necessários três meses para a adaptação do prédio. O tribunal de Santa Maria da Feira funciona reduzido aos serviços urgentes. O grosso do trabalho judicial deverá ser transferido para comarcas vizinhas". 29.Abril.2008 ... : Assur : http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/ Já agora. Esta noite ocorre a décima sétima alteração desde o início do ano, com apenas três no sentido da baixa e as restantes a representarem aumentos. "É uma especulação pura, porque mesmo que o barril de petróleo suba em dólares, os euros mantém-se os mesmos. Não há justificação nenhuma. "O povo é sereno". 29.Abril.2008 ... : R.P. Obrigado, Senhor Administrador, pelo esclarecimento adicional. Nesse caso, vai ter que haver muito trabalho funcional, pois com o número de juízes de comarca e de círculo da Feira e de funcionários que terão que exercer as suas funções "noutras comarcas" (presumo que Ovar, S. João da Madeira, Espinho?) terão que ser expedidas novas notificações aos advogados e testemunhas dos processos com diligências já marcadas para que se desloquem ao edifício correspondente. Acabará sempre por implicar um atraso em tudo o que está marcado e não é urgente, com reagendamentos. 30.Abril.2008 ... : R.P. Ah, já me esquecia. Grande negócio esse para o construtor/proprietário do edifício dos Patrícios. Então se é para ficar como solução definitiva não seria muito mais barato ao Estado (que equivale dizer a todos nós) que o Governo comprasse o prédio ao proprietário em vez de lhe pagar uma renda de longa duração ? Só 2 ou 3 anos de renda é mais que suficiente para construir 2 tribunais! Lamentável que se desista do «Campus Judiciário» para a Feira, porque se o edifício em vista resolve o problema imediato, esqueceram-se de estacionamento para os cidadãos e para os advogados que se deslocam ao Tribunal, que o «Campus» teria sempre projectado. 30.Abril.2008 ... : unnamed_felling Só a mim não me calha nada disso!! Uma bela renda.. Se alguém se desse ao trabalho de contar todos estes casos no país todo só do MJ. Ficaria muito espantado!! um bom tema para um jornalista atento. 30.Abril.2008 ... : WAM Quando pensamos que o facto de termos um tribunal a ruir já é suficiente mau, heis que a solução é ainda pior. Será que alguém tem a coragem de chamar àquele edifício Palácio da Justiça? E em que mundo vivemos em que a casa da Justiça não é de todos nós, mas antes do fulano x ou fulano y. Para todos os efeitos ele é o senhorio da Justiça. E será que ele pode intentar uma acção de despejo? E quem decide tal acção, é o próprio tribunal despejado? E se tal acção for procedente os juizes pegam nas suas coisas e vão para a rua? Sinceramente, será só a mim ou existe mais alguém neste mundo que ache (no mínimo) estranho, que uma pessoa possa ser julgada e condenada a uma pena de prisão,sendo tal sentença proferida num apartamento arrendado? O simples facto de só pensarmos, nem que seja por um milésimo de segundo, em termos um tribunal arrendado, já é mau. Quanto mais execuatr essa inacreditável ideia. Meus senhores, peço que dignifiquem a justiça, porque numa sociedade em que a justiça não tem dignidade, o ser humano nunca poderá nehuma destas. 06.Maio.2008

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