Um juiz do Tribunal da Boa, Lisboa, queixa-se de ter sido atacado por pulgas no próprio gabinete de trabalho, na 8 .ª Vara Criminal.

O juiz-administrador do Tribunal da Boa Hora, Raul Esteves, referiu ao nosso jornal desconhecer ainda o caso do colega mordido pelas pulgas, mas admitiu que possa ter ocorrido, tanto mais que os ratos são uma autêntica praga que infesta o edifício secular. Este responsável assegurou que a construção é submetida regularrnente a desinfestações tendo em vista eliminar os roedores.

O magistrado considera que o caso reflecte a forma como o poder político trata a administração da justiça, não lhe disponibilizando os meios necessários e suficientes, como sejam instalações condignas. "Ainda há pouco tempo, em pleno século XXI, descobriu-se que o tribunal de Alfândega da Fé, Bragança, não tem nenhuma casa de banho", sublinhou.

Diversos funcionários Judiciais confirmaram que o Tribunal da Boa Hora está há vários meses infestado por pulgas, adiantando que estes insectos estarão concentradas no arquivo e, depois, espalham-se pelas instalações à medida que os processos são levados para serem consultados nas Varas Criminais.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, não ficou nada surpreendido com estes factos: "Infelizmente trata-se de uma situação recorrente no tribunal da Boa Hora, onde ainda há tempos houve ratos que roeram processos. A antiguidade das Instalações daquele antigo convento não proporciona um nível de higiene muito elevado. O aparecimento de pulgas já tinha sido detectado, nomeadamente, em zonas de arquivo onde estão acumulados alguns processos com o papel em deterioração"

Magistrados apresentam queixa

Ainda este ano foi feita uma desinfestação do tribunal, na altura em que os juízes da 4.ª Vara Criminal denunciaram a falta de condições de trabalho e de higiene, depois de terem encontrado "um rato em estado de decomposição" num dos gabinetes. Num requerimento dirigido à Direcção-Geral da Saúde e à lnspecção-Geral do Trabalho, os magistrados daquela 4.ª Vara dizem que o rato morto foi descoberto num cachecol que estava dobrado numa prateleira da mesa do computador. Outras pessoas já viram ratos, mas vivos.

"A par da existência destes animais, as condições de higiene nas instalações sanitárias, ou melhor, a total ausência das mesmas, espelha-se no facto de os sistemas de autoclismo quase não funcionarem, levando a que, a partir das 14 horas, estejam praticamente inutilizáveis" queixam-se os juizes.

Para os subscrltores do documento igualmente enviado ao ministro da Justiça e ao vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura - "os aspectos apontados são susceptíveis de colocar em perigo a saúde pública e, com particular acuidade, de todos aqueles que trabalham no tribunal".

Os juizes lembram que, na sequência de uma exposição semelhante datada de 30 de Novembro de 2004, foi efectuada uma inspecção às Instalações do Tribunal da Boa-Hora, constatando "a existência de ratos e pulgas e as deficientes instalações sanitárias".

Para a resolução do problema foi proposta a colocação de ratoeiras, o que foi feito. "Contudo, e como era previsível, a solução apresentada não foi suficiente considerando o estado de degradação do edifício", dizem os magistrados.

Perante os factos, os juizes pediram que, com a máxima urgência, fossem averiguadas as situações relatadas para serem tomadas "as necessárias medidas destinadas a pôr cobro a tão degradantes condições de trabalho".

Juízes acusam poder político

O juiz desembargador António Marfins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), encara com "preocupação" os factos registados na Boa Hora, sublinhando que os tribunais são a casa da justiça e, portanto, os cidadãos devem ter as melhores condições para os seus direitos serem ponderados e analisados.

"Nos edifícios em que temos péssimas condições de trabalho é evidente que tudo isto se reflecte no trabalho realizado ou na falta de condições para trabalhar", refere o magistrado, lamentando o "pouco cuidado" dado à Justiça pelo Estado.".

"A Justiça não tem sido paixão, nem prioridade, de nenhum governo e isso leva-nos a este estado de coisas. É óbvio que cabe ao poder político criar condições adequadas para o funcionamento dos tribunais, como acontece com os ministérios ou outros edifícios públicos", refere o nosso Interlocutor, recordando que, ainda recentemente no Tribunal de Valongo, foi relatado o caso de ratos que "passeavam" em cima dos processos.

A propósito, o juiz António Marfins avançou a "O Crime" que, já esta semana, juizes do Palácio da Justiça de Lisboa foram confrontados com o fecho repentino de 15 instalações sanitárias no 4.º , 5.º e 6.º pisos, onde funcionam a 4.ª , 7.ª , 10.ª e 15.ª varas cíveis para além do 3.º Juízo Cível, devido a uma rotura nas canalizações de escoamento das águas residuais.

EMANUEL CÂMARA | JORNAL «O CRIME» | 27.12.2007 

Comentarios (3)

... : Maria Antonieta Há décadas que o Tribunal da Boa-Hora (nome curioso, como me disse um dia um oficioso) funciona num edifício que não tem as mínimas condições, desde as casas banho para o público e advogados. As salas de audiência são frias no inverno e quentes no verão. Infelizmente este tribunal é mais um exemplo entre muitos. 27.Dezembro.2007 ... : Zé da Tasca O Tribunal da Comarca de Valongo também não tem casas de banho, tendo os operadores judiciários e utentes que se deslocar ao café mais próximo, para o efeito, e os roedores também marcam presença, assiduamente, para além de não dispor do mínimo de condições logisticas exigiveis para os processos que lá tramitam, pois funciona num edificio construído para habitação, a chamada é normalmente efectuada à entrada do edificio, e basta imaginarmos um dia de chuva, com vários agendamentos, embora só funcionem três juizos de competência genérica e é vermos uma multidão atolada à entrada do edificio, a tentarem ouvir o oficial de justiça, que normalmente se encontra nas escadas que dão acesso do rés-do-chão ao primeiro andar. Para completar o quadro, temos os processos empilhados no chão, e até no próprio balcão de atendimento, em alguns dias, pois já não há espaço nem nas prateleiras, nem nas secretárias dos funcionários. É caricato. E depois, ouve-se um dirigente do IGFPJ a dizer que o edificio é funcional, necessitando apenas de ser remodelado (!!!). Comentários para quê? 28.Dezembro.2007 ... : Paulo Dinis : http://www.shstonline.com Naturalmente que as questões de índole da segurança higiene e saúde no trabalho, não se resumem a questões de sanitários, possíveis exposições a fezes de roedores e afins. Questões como a exposição a radiações ionizantes nos hospitais públicos e para citar apenas um factor de risco ocupacional, estão longe de estarem a ser monitorizadas pelas "autoridades nacionais". Partilho contudo da associação efectuada entre "condições de prestação do trabalho" e "rendimento laboral", sendo que, à minha maneira, estou a tentar contribuir para a melhoria da justiça por via da melhoria das condições materiais de trabalho onde o mesmo é prestado. Conto naturalmente com a intervenção da comissão europeia, que certamente prestará a melhor atenção à forma como a juridicolândia europeia é aplicada neste catinho a sul da europa plantado, á semelhança do realizado para outros europeus mais a norte. Constato com amargura, que face às condições de trabalho que são proporcionadas a todos os operadores judiciais, nem mesmo os melhores conheçedores das leis as conseguem colocar na prática, e que a intervenção da IGT/ACT e DGS é digna de relevo. Imaginem o que se passará para o mais iletrado dos nossos patrícios. http://www.shstonline.com/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=312&Itemid=1 Gostaria de ver o juiz administrador desse tribunal a intentar uma acção contra o ministério, ou quiça, o descrédito é tão grande que nem o recursos aos tribunais se afigura como solução para o caso. 11.Janeiro.2008

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