Segundo Afonso Lobão, o concurso público para escolher a empresa privada que participará na operação deverá ser lançado em finais deste mês ou princípios de Junho. As obras devem avançar no terreno no próximo ano. A solução encontrada para Valongo é idêntica à que será concretizada para a construção do campus da Justiça do Porto. Os privados constroem e ficam como proprietários dos imóveis, pelos quais receberão uma renda do Estado. Sem esta solução, não seria possível fazer qualquer novo tribunal de raiz, referiu Afonso Lobão, citando os esclarecimentos prestados por José Conde Rodrigues.
“As verbas do orçamento geral do Estado, 13 ou 14 milhões de euros, só dão para obras de manutenção e de reparação em tribunais que carecem de intervenções pequenas. A construção de novos tribunais não seria possível sem a colaboração de privados”, observou Afonso Lobão. “Ao contrário de outros ministérios, o da Justiça nunca recorreu a fundos comunitários”, acrescentou, em declarações ao JN.

Câmara deve empenhar-se
Admitindo que as actuais condições do Tribunal de Valongo “não são admissíveis”, Afonso Lobão congratulou-se com o facto de um problema com mais de uma década estar em vias de resolução, embora não soubesse precisar onde será construído o novo equipamento. O socialista alertou que a Câmara (liderada pelo PSD) também tem que se “empenhar” no processo.
Afonso Lobão explicou que a reunião de ontem teve como objectivos sensibilizar o secretário de Estado da Justiça para a necessidade de uma “solução urgente” e para demonstrar-lhe a “importância” de um novo tribunal em Valongo.

Uma solução provisória que se mantém desde 1975
O Tribunal de Valongo funciona num edifício destinado a habitação e comércio. Os problemas arrastam-se há anos. As escadarias interiores e a rua são as salas de espera. Não há casa de banho pública. Não há sistema de emergência em condições. Nos pisos superiores, o amontoado de processos faz temer uma derrocada. Por esta solução alegadamente provisória, mas que se mantém há mais de 30 anos, o Estado paga 10 mil euros mensais de renda. Uma vistoria realizada pela Câmara e pelos bombeiros de Valongo, em 2006, reiteraram as várias deficiências do prédio. Recentemente, na sequência dos problemas detectados no Tribunal da Feira, a delegada de Valongo da Ordem dos Advogados fez novo alerta para as condições do imóvel, onde os ratos terão uma presença incomodamente assídua.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 08.05.2008

Comentarios (4)

... : Mário Rama da Silva Estranha notícia. Ou talvez não. A Câmara (por sinal PSD) e os bombeiros alertaram em 2006 para as deficientes condições de funcionamento do Tribunal. O SE reúne com os socialistas locais (deputados e porta-voz da concelhia do PS) e o porta-voz da concelhia do PS é que vem anunciar que vai ser construído um novo Tribuunal e, até, o calendário do concurso e do início das obras, a realizar através de um modelo em voga (parceria público-privada) admitindo que não sabe onde é que será construído. Talvez por isso a necessidade de empenhamento da Câmara: ceder o terreno para o negócio privado onde irá ser instalado um Tribunal mediante um arrendamento précontratado, ficando com a propriedade do imóvel (incluindo o terreno). Será que o governo vai contactar a Câmara ou delegará na concelhia esses contactos? Será uma forma expedita de resolver o problema ou um conjunto de expedientes que mais tarde irá sair muito caro com benefícios para alguns? 09.Maio.2008 ... : Ventonorte É porta-voz de quem ou de que interesses esse parceiro Lobão que agora mete a unha neste assunto!? Bem... mas se o resolver ... 10.Maio.2008 ... : Um Juiz desiludido Expliquem-me só uma coisa: a concelhia do PS é um orgão de Estado, com certeza que é, pois de outro modo não resolveria problemas do Tribunal de Valongo. Mas onde se enquadrará? 12.Maio.2008 ... : mais um oficial de justiça :- ão seria melhor aguardar mais algum tempo, arranjar verbas proprias e construir o trib. sem ter pagar rendas a ninguém? 13.Maio.2008

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