Compreendo que a solução transitória (espero que não demorada no tempo) não teria que ter todas as condições. Mas esta solução roça o ridículo e falta de respeito para com um órgão de soberania. Os cidadãos que deram a sua opinião neste artigo são a prova disso mesmo. Numa próxima visita de algum chefe de estado estrangeiro, sugeria que fosse feita uma visita guiada a este "tribunal" para que os povos dos outros países vejam como o Estado trata os tribunais, os juízes, os funcionários e os cidadãos.

Como é que os advogados e as partes vão saber em qual das magnificas salas espalhadas pela cidade se irá realizar o julgamento? Ponto de encontro no pavilhão seguida de azáfama pela cidade na direcção da sala certa deverá ser a solução...

Parafraseando o célebre texto de Alqueva: "Exerçam a soberania, porra!"

Quem disse que os tribunais não são fábricas de fazer chouriços?
Para lá se caminha: já chegámos à zona industrial.

"O espaço é frio"
Espere até chegar o calor do Verão. Ainda vai ter saudades do frio.

Inacreditável!
Ao ler a notícia e ver a imagem, lembrei-me de um artigo, escrito pelo Dr. Bruto da Costa há cerca de 2 anos, sobre a diferença entre um tribunal e uma fábrica de chouriços.
Parece que esta diferença está a esbater-se.

Viva a DIGNIDADE dos Tribunais!
Com este Governo, sim, A juastiça foi valorizada, respeitada e CREDIBILIZADA!

Sinceramente, devo estar a ficar velho: já não acredito neste país!

Mais uma vez temos o Governo a vergar-se à vontade dos srs. juízes. é vergonhoso, quando há pessoas que não têm um tecto debaixo do qual dormir, que o dinheiro dos impostos seja empregue para dar estas condições luxuosas aos juízes. Repare, se amanhã o meu escritório ruir, o governo não vai gastar um tostão para alugar um belo pavilhão destes para eu trabalhar.
Qual era o problema de os srs. juízes despacharem na rua ? Era uma lição de humildade, que muitos deles bem precisam, pois pavoneiam-se por aí inchados, com uma empáfia balofa, grávidos de soberania. Ponham-nos mas é a trabalhar, que é por causa de todo este luxo asiático em que se movem que os processos não aparecem despachados.
Está a ouvir ? É uma vergonha, digo-lhe eu !!! QUEM É QUE ELES PENSAM QUE SÃO ? QUEM ? São REIS ???
AAAAaaaaaaarrrr....
(ataque cardíaco)

Mas como é que aceitam trabalhar naquelas condições?

A notícia não pode ser verdadeira, como falsa é a fotografia.

Eu não acredito que o juiz-presidente tenha aceite aquilo... se os futuros juízes-presidentes forem assim benevolentes para quem fornece os meios de trabalho, já cá não está quem falou acerca de excesso de poderes...

E os Conselhos? Aceitam isto??

Na, a notícia é falsa!

"chefe", infelizmente, a notícia é verdadeira, a foto é real e ainda hoje estive no local, podendo ser confirmada por quem se desloque à Zona Industrial de Espargo em S.M.Feira.
Não terá sido encontrada alternativa para colocação de todas as secções de processos, já que não há propriamente gabinetes para magistrados mas tão só pequenos espaços partilhados por 6/7 magistrados e o local onde provisoriamente houve instalação logo após o encerramento não reunia condições de segurança.
E creia-me também que a senhora juiz-presidente tem sido extremamente diligente, interventiva e empenhada na melhor solução, não lhe sendo imputável qualquer "benevolência" (no sentido negativo) a este propósito.

Para quem pensava que era impossível a justiça bater mais no fundo, eis a prova que é sempre possível ir mais fundo ainda.
Esta notícia associada àquela em que o MJ não pensa sequer em subscrever seguro de responsabilidade idêntico ao dos funcionários do fisco e ao facto de juízes e funcionários já não terem serviços sociais na saúde, é a prova como o poder político considera os tribunais.
E aí, permita-me discordar de si, caro Colega Administrador. Se não havia outra alternativa, cabia ao Ministério da Justiça e à Câmara Municipal arranjá-la e não ir pelo facilitismo tão desprestigiante.
Ninguém acredita que isto alguma vez fosse possível .... um tribunal instalado num pavilhão industrial ao lado de fábricas e oficinas de automóveis -- não conheço bem o local mas já passei por esses lados quando, de passagem precisei de numa urgência fazer assistência no meu carro e se bem me recordo essa zona industrial é quase toda de oficinas de carros e metalurgias -- corrijam-me se estiver errado ou a ver mal o local.

"Álvaro", está a situar correctamente a localização, mas não resulta do meu comentário a minha concordância com o facto de se ter considerado inexistir outra alternativa. Note que da notícia resulta que a própria senhora juíza-presidente declarou que «as condições do pavilhão são "muito más"». Penso que, neste aspecto, estamos todos de acordo no mesmo sentido.

Entretanto, em Valongo um Sr. Advogado anunciou que vai instaurar uma providencia cautelar, no tribunal administrativo do Porto, para encerramento do edifício do tribunal local ...
E esta, hem!?

Que vergonha. Ao que isto chegou...! E os responsáveis não dizem nada? Onde está a A(S)JP? E já agora, porque é que os Colegas que exercem funções naquela Comarca não se recusam a trabalhar nessas condições?

O único comentário possível: Fantástico!

triste, MUITO TRISTE

Sugiro à Sra juiz presidente, ao Procurador Coordenador e ao Delegado da Ordem e ao Sexretário de Justiça que na próxima segunda-feira se coloquem com todos os magistrados, advogados e funcionários à porta deste "tribunarmazém". estarão aí desde as 09 horas até às 17 horas, em vigília permanente, com a comunicação social em directo. Conviria chamar também o EL País, Le MOnde, CNN, sky News, etc.convidava-se também o presidente da Câmara local. solicitava-se apresença do presidente do STJ, do PGR, da DGAJ, etc. Estou convencido que alguma coisa havia de mudar.
esta é a minha sugestão. Para ajudar os colegas que aí trabalham proponham outras formas de luta. E nunca se esqueçam que o secretário de Estado è o juiz Conde Rodrigues que, a ter sido o pai da solução, conviria também chamar.

Resposta ao Juíz atento:
é simples: se se recusarem a trabalhar naquelas condições, é mais que provável que apareça de imediato um Inspector Judicial alertando para a necessidade de obedecer às ordens e aceitar aquelas ou outras instalações, sob ameaça de processo disciplinar, com o argumento de que é muito pior o serviço não ser feito e os processos ficarem por despachar.
Aliás, se me perguntarem quem é o principal responsável pela degradação de condições para o exercício da função de julgar, o governo ou o CSM, o meu voto vai para o CSM.

300 diligências já foram entretanto desmarcadas neste espaço de tempo. Um número interessante de diligências para um só Tribunal, para quem, como a classe política, diz que os Tribunais não funcionam. Gostava de saber se algum outro serviço local da administração pública teria tantas diligências para desmarcar, neste espaço de tempo.

Creio que o ministro da Justiça e Sócrates assistem com incontida e mal disfarçada satisfação à instalação do Tribunal num pavilhão, parecendo uma fábrica, convertendo os juízes em operários, realidade esta muito desejada pelos políticos, a quem incomoda aquela história de ser um orgão de soberania.

Sócrates é um homem brilhante, vai industrializar o pais, cada Tribunal será uma nova fábrica.

Nesta nova potência industrial, a Justiça será um valor antigo e esquecido, para gáudio e sossego de poderosos, ricos e classes partidárias, que temiam aquela coisa da soberania e idependência dos Tribunais (privilégios dos juízes).

Um juiz que deixe de ser independente e titular de um poder soberano do Estado, perde as suas responsabilidade e grande parte dos deveres, passa a ser um operário feliz e despreocupado, que regressa ao conforto do lar pelas 17.00 horas, ou torna ao bar para tomar um copos. Reclama furiosamente pelas suas férias, e reivindicará a redução da carga horária.

Indústria fraca para o país, senhor Sócrates. Paz forte para os poderosos e ricos delinquentes.

Apoiado A.Marinho Pinto.
Mocada nos juízes. És o maior.
Como nos tens ensinado, naquilo que dizes e escreves, esses gajos juizes julgam que são o quê, sempre com os tiques autoritários da antiga senhora, como se reis fossem: a mandar calar; que a pergunta não é relevante, ou quando babam umas custas do incidente. Nem o pavilhão mereciam.
Deviam era ditar o despacho da rua, enquanto nós da janela do nosso escritório, recorriamos, ou reclamavamos.
Esses juízes só aprendem, e só perdem aquela pose insuportável, sofrendo misérias, no meio da calçada, que os pés descalsos de cidadão pobres percorrem. Abaixo essa classe que reizinhos e ditadores.

És o maior, que vivas em glória para sempre.
Contigo temos democracia. contigo o 25 de Abrl vence. Não ao pavilhão, sim à rua. juízes para a rua

muito bem Marinho. Pavilhão sim mas para concentrar juizes, especialmente os que proferem sentenças condenatórias, os que dizem como é, os presidentes autocratas de tribunais.
Aproveitemos esta hora do pavilhão. É chegado o momento de aplicares na prática a tua ideologia, querido Marinho. Conta conosco, vamos extinguir esses juízes. O ministro está conosco

Concordo inteiramente com a ideia de " a querer-me jubilar".

No mais, é uma vergonha, indigno e autenticamente carnavalesco. Isto já é o fundo, ou ainda há mais ?

Governantes miseraveis que temos ... não mereciamos tanta indignidade, pois, apesar de tudo, os portugueses, sacrificam-se, vivem mal ... mas, têm uma réstia de dignidade !!

É de facto indigno obrigar os magistrados, advogados e as pessoas que - por qualquer razão - têm que dirigir-se ao Tribunal de S.ta M.ª da Feira, a suportar as condições em que aquele Tribunal agora se encontra: num armazém.

Por aqui se vê o respeito que quem tem o poder nutre pelos tribunais ...

Eis um exemplo: há meses, a DGAJ, por telecópia enviada numa 6.ª - feira, comunicou ao Secretário de Justiça do Tribunal - do qual sou o presidente -, que certos e determinados funcionários se deveriam apresentar na 2.ª - feira seguinte em outro Tribunal.

Como muitas das secções de processos já se encontravam desguarnecidas de oficiais de justiça (por varadas razões: aposentações, baixas médicas e destacamentos anteriores), imediatamente redigi um ofício dirigido à sr.ª Directora-Geral dando-lhe conta do grave inconveniente que daí decorreria.
Remeti-o por telecópia e, posteriormente, pelo correio.

Nada, nenhuma resposta.

Semanas depois, voltei à carga.

Nada, nem sequer um oficiozinho a "chutar para canto" ...


No entanto cada vez me convenço mais que grande parte da responsabilidade nos cabe a nós, juízes, que aceitamos sem protesto aquilio a que os governantes nos obrigam.

Quem não se dá ao respeito, perde-o ...

Camarada paulohipo, também a Sra Directoa Geral da A da Justiça è juiz de direito, dos TAF. mais uma razão para dever ter a correcção de uma resposta ao seu ofício. como vê os problemas têmo-los em casa.

Sim o pavilhão, os juízes, a directora geral, os processos, pois, pois.

RRRRRR, agora apetecia-me roer um braço de um juiz

Apoiadíssimo Hannibal Lecter.

o sr. conde rodrigues e a sra. dgaj neste momento não são juizes, pois as funções que exercem não são judiciais.

não percebo é o que fazem juizes a exercer cargos que não são de soberania, como a sra dgaj.
a culpa é do csm ou do cstaf.

concordo com os que criticam a passividade dos juizes. é por causa do csm e das falácias em que caímos.

Se eu fosse presidente da ASJP fazia uma conferência de imprensa à porta ou dentro do paivilhão e tentava "incendiar" a comunicação social, dizendo meia dúzia de palavras muito duras contra este ministro da justiça.
Onde é que ele anda? A esta hora está a tomar chá na Praça do Comércio.

"a querer-me jubilar", o conde-secretário e a sua dgaj(a) não são juízes - muito menos de DIreito... -, "estiveram" juízes.
Como o outro, o do avental...

Camaradas juizdo MP e PRodrigues: o secretátio de estado e directora fgeral são juízes e tanto quanto sei até terão sido inspeccionados na última leva de inspecções dos juízes dos TAF. agora não sei é se gostam dos juízes

O SEAMJ e a DGAJ são juizes, equiparados a juízes de círculo. (ponto final)

Juiz é quem faz o que os juízes fazem.
Não é quem sai de uma Câmara Municipal para o Governo com uma passagem pelos Tribunais Administrativos, via "concurso extraordinário".
Esses não "fazem", embora possa parecer.
Esses podem "estar".
Nunca vão "ser".
E eu nunca lhes vou chamar juízes ou colegas.
Nem os vou chamar.
Quero distância deles.
Muita distância.

O dia da Justiça e dos Tribunais.

Não há justiça sem juízes livres de influências ou com medo.
Não há justiça sem um Ministério Público autónomo em relação ao poder político;
Não há justiça sem advogados livres e sem medo.
Pode não haver justiça para alguns segmentos do social se não existir uma polícia judiciária livre de influências do poder político.
Nenhum cidadão esclarecido, que é ou pode ser sujeito processual, pode estar descansado se isto não estiver assegurado.

Todos os que trabalham nos tribunais comungam desta matriz.

Os juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários judiciais deviam eleger um dia no ano como o dia da Justiça e dos Tribunais durante o qual, em cada tribunal, as salas de audiência fossem nesse dia salas de esclarecimento das respectivas populações, com convite às autoridades locais e convocação da imprensa.
Este dia serviria para esclarecer o país sobre a forma como funcionam os tribunais, anunciar as carências da justiça; o que tem sido feito; quem é responsável; quem tem poder para fazer e não faz; porque razão não faz; o que pode ser feito; que meios há e que meios não há; que perigos a cercam.
Como é possível resolver 750 000/800 000 processos cíveis, criminais, laborais e tutelares por ano?!
Etc..

O que é lamentável, é que já desde pelo menos o início desta década os serviços responsáveis estavam alertados para a crescente degradação que o Tribunal de Santa Maria da Feira ía sofrendo ao longo dos anos. Eu estive lá entre 2000 e 2003 e nesse período houve queda de água pelo tecto de um dos gabinetes dos Juízes de Círculo, houve queda de pedacinhos de tecto de outros gabinetes, foram lá uns senhores, não sei se arquitectos ou engenheiros, ou ambos, com uns aparelhos a verificar todos os locais, a medir a largura das fendas e rachadelas... Entre colegas, quando olhávamos para o tribunal de fora e percebiamos que o mesmo estava a ficar inclinado, costumávamos dizer, com ironia, que qualquer dia o Tribunal do Trabalho (situado no r/c iria para a cave) e nós (no primeiro andar) passaríamos para o r/c.
Mesmo nos anos seguintes, quando já aí não me encontrava, soube que o Tribunal recebeu várias visitas de mais do que um secretário de estado e mais do que um ministro da justiça, que foram alertados para a crescente degradação das instalações. O que significa que não era difícil estar alertado para que mais cedo ou mais tarde se chegaria à situação actual.
E significa ainda que houve mais do que tempo para preparar a criação de novas instalações e fazer a mudança de forma normal antes que se chegasse ao ponto a que hoje se chegou.
Enfim....
Resta-me deixar a minha solidariedade a todos os magistrados e funcionários que actualmente se encontram a exercer funções em Santa Maria da Feira e a todas as restantes pessoas, incluindo os Senhores Advogados (muitos deles seguramente ainda serão daqueles com quem trabalhei nos anos que aí exerci funções), que têm necessidade de se socorrer dos serviços do Tribunal.

PRodrigues: apoiado.

O direito de indignação face à indignação

Manifestação de repúdio para com a indignação de um Juiz de Direito. Sr. Dr. Jorge Langweg,
Colocado em Inverbis.net e shstonline.com


Exmº senhor Juiz de Direito
Exmº concidadão Luso-Europeu
Exmº Trabalhador equiparado a Trabalhador da Administração Pública à Luz da directiva quadro de SHST


Tenho ao longo destes meses, mantido um olho atento ao sítio http://www.inverbis.net/fichatecnica.html cuja AUTORIA E ADMINISTRAÇÃO é da responsabilidade do Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito de Círculo. (Autoria, propriedade, administração e webdesign) , sítio onde são frequentes os comentários (espera-se fidedignos) de vários operadores judiciais acerca das condições de trabalho de vários edifícios sob a alçada do Ministério da Justiça.

Reporto-me em particular à informação veiculada neste local : http://www.inverbis.net/tribunais/tribunal-muda-se-pavilhao-industrial.html , onde além da notícia reproduzida do Jornal de Notícias, vossa excelência dá nota da sua indignação relativamente à suposta indignidade da solução facultada pelo Ministério da Justiça deste Estado Membro.
De forma resumida, vossa excelência fundamenta a sua indignação com base em
(,,,)?Através deste tipo de iniciativas, não é só a funcionalidade das instalações que é posta em causa.
Um tribunal não pode ser equiparado, em termos de dignidade e funcionalidade, a uma fábrica mais ou menos clandestina.
O respeito pelo órgão de soberania e pelos utentes exige mais e melhor.?
(...)

É na condição de candidato à carreira de Inspector Superior do trabalho, e tendo realizado a prova de acesso no passado dia 31 de Maio, que lhe endereço estas palavras.
A área da Segurança Higiene e Saúde no Trabalho, constitui à luz da comissão Europeia, uma das áreas mais desenvolvidas da União, e decorrente destas "aquisições comunitárias", cabe ao "Órgão de Regulação do Trabalho do Estado Membro" aplicar-se o normativo Europeu.
Não tendo dúvidas que a Autoridade para as Condições de Trabalho, instituição para a qual apaixonadamente me candidatei, com um corpo inspectivo de 260 deslumbrosos profissionais, que segundo o presidente da Autoridade das Condições de Trabalho, têm desempenhado a sua missão de forma exemplar, não tenho dúvidas portanto, que esta Instituição reguladora do trabalho e dotada de competências contra-ordenacionais e sobre tudo técnico-legais, terá na mais segura convicção, devidamente efectuado o seu trabalho.

Decorrente da última premissa, certamente que a ACT terá autorizado que um novo um local de trabalho, apesar da sua natureza temporária, local ao qual vossa excelência equipara a ?fábrica mais ou menos clandestina? , esteja seguramente dentro das prescrições consideradas como mínimas pela regulamentação Europeia.

Apesar de partilhar a sua (e minha) preocupação com as actuais condições de trabalho do aparelho judicial deste Estado membro, creio ser ofensivo ao bom nome dos 260 Inspectores do trabalho em exercício, a insinuação que à Administração Pública, mormente um órgão de soberania, não sejam devidamente asseguradas as aquisições comunitárias em matéria de locais de trabalho.

No pressuposto e na condição de eventual futuro inspector do Trabalho, sinto-me preocupado com o teor das afirmações de vossa excelência, assim dos restantes ?opinadores? desta notícia.
Sinto-me preocupado, ainda por cima quando já questionei a Provedoria de Justiça e Conselho Superior de Magistratura sobre o assunto.

Seguramente que a Administração pública, "monitoriza" as condições de segurança dos tribunais Portugueses.

Caso venha a ter o brio suficiente e sobreviver ao processo de selecção e recrutamento de mais novos 100 ?reguladores do trabalho?, não posso deixar de manifestar a minha mais profunda indignação à sua indignação pelo motivo que a seguir se apresenta :

Se vossa excelência pensa existir matéria de litígio laboral, queira vossa excelência recorrer ao Estado de Direito, ie, à Justiça do Trabalho neste Estado Membro.


De um candidato à carreira de Inspector Superior do Trabalho que se sente ofendido por acusar a ACT de miopia, complacência e falta de independência do Poder Político.


Queira vossa excelência aceitar os meus melhores cumprimentos,
Paulo Dinis de Oliveira Pereira

Exmo. Senhor Paulo Dinis de Oliveira Pereira

Sendo certo que esta revista digital é da minha autoria e administração (a revista, não os conteúdos, muito menos os comentários), a reprodução do artigo publicado no Blogue do Dr. Jorge Langweg consubstanciou apenas o exercício do direito à informação e divulgação desse mesmo artigo, não significando nada mais que isso, já que o Administrador da In Verbis não se pronuncia sobre o mérito dos artigos transcritos ou reproduzidos.

Sem prejuízo do referido supra, na aludida reprodução do artigo do Dr. Jorge Langweg não consta qualquer referência, nem directa nem indirecta ou implicitamente, aos Senhores Inspectores do Trabalho, à ACT ou a qualquer outra entidade concretamente identificada, designadamente não consta nenhuma "acusação" que a "ACT" sofra de "miopia, complacência e falta de dependência do poder Político".

Os meus melhores cumprimentos

Só uma leitura e citação truncada e abusiva da minha postagem poderia justificar o penúltimo comentário.

Basta ler o texto original - que refere como premissa factual principal o seguinte: "Um tribunal foi instalado (...) num pavilhão industrial, sem as necessárias condições para o funcionamento das secretarias e o atendimento do público. (...)".

Isto deveria bastar para preocupar qualquer cidadão.
Mas não só.

As condições necessárias ao funcionamento de um tribunal são específicas, não podendo ser confundidas com outros serviços onde não haja : a) atendimento ao público (recorde-se que nas fábricas não há, normalmente, "atendimento ao público"; b) julgamentos, que exigem espaços adequados às audiências, incluindo local para o público e salas de espera e casas de banho; c) gabinetes e secretarias localizadas nas imediações das salas de audiência;

Finalmente, a minha postagem não visou - nem directa, nem indirectamente - os serviços em cujos quadros superiores o autor do comentário pretende ingressar (Autoridade para as Condições de Trabalho) - que, aliás, muito respeito, não só por conhecer em abstracto, mas também por ser amigo pessoal de alguns excelentes profissionais, dedicados e zelosos que aí trabalham, conhecendo, também por isso, as dificuldades da sua actividade -.

Apresento a todos os leitores os meus melhores cumprimentos, sabendo que, a respeito das condições de trabalho nos tribunais, muito haveria a escrever (v.g. higiene e segurança no trabalho, acessos ilegais às instalações, com barreiras arquitectónicas, espaços destinados ao público sem as necessárias condições de salubridade, secretarias e gabinetes exíguos - quando existentes -, equipamentos informáticos causadores de doenças profissionais, por deficientes condições de ergonomia, falta de remuneração dos funcionários judiciais por trabalho extraordinário, falta de formação profissional adequada dos funcionários judiciais, que a não recebem, trabalho efectivo de juízes, em muitos casos, com duração superior a 70 horas/semana, et alia...).

Porém, estou esperançado.

Com as denúncias às autoridades competentes e os alertas publicados na comunicação social e na blogosfera, a sociedade civil não irá permanecer indiferente.

Indignem-se, pois.
A bem do progresso.

Acredite caro concidadão, que não era minha intenção mutilar , nem exceder a jurisdição ou autoridade do comentário por si efectuado.

Apenas e só uma interpretação virulenta quasi nociva, descontextualizada, faria com que eu, ?candidato? submetido à prova escrita de conhecimentos, me sentisse ofendido pela insinuação que eu próprio inferi face à notícia e ao seu comentário.

Apraz-me registar, o pleno exercício de democracia exercido pelo administrador deste sítio, que faz jus à expressão de Voltaire : "je ne partage pas vos idées mais je me battrais pour que vous puissiez les exprimer." , permitindo toda a liberdade de expressão no manifesto limite desta não colidir com liberdades de outros.

Porque é público, terei sido muito provavelmente, o único candidato do total de 10mil candidatos (segundo fontes noticiosas) que solicitou junto da ACT o acesso a um documento administrativo (direito garantido pela Comissão de Acesso a Documentos Administrativos), no sentido de saber de antemão, se existiam os serviço de SHST (determinados por lei, o modelo foi o mesmo que já fora solicitado junto da DGAJ ? modelo 1360 da INCM).
Se a DGAJ foi eloquente na não existência de médicos do trabalho no sector da Justiça, não posso deixar de ficar incrédulo, ao constatar que a ACT, simplesmente assassinou a medicina do Trabalho NO próprio órgão de regulação do Trabalho em Portugal. Parece inacreditável que um responsável máximo de um órgão de regulação do trabalho de um Estado Europeu , subscreva pareceres que seguramente qualquer jurista mesmo que aquém de mediano classificaria de argumentum ad hominem.

Porque é público, solicitei junto da assembleia da república por motivos de ?dumping social? a demissão do Senhor Presidente da ACT pelos motivos expresso acima entre outros.

Não tendo o senhor presidente sido demitido (o mesmo Presidente do órgão de regulação do trabalho, que assiste ao ?estão de choque? do Sr. Primeiro ministro com os múltiplos casos de ?morte regulamentar? no sector do ensino sem mexer 1 dedo), o mesmo que tem viajado muito pela Tunísia e Bulgária, a expensas do erário público, e cuja moralidade nas matérias que visa ?regular?, é simplesmente nula (tome nota que assumo a responsabilidade destas minhas afirmações ) constata-se sem surpresa, que no Plano de Acção da Instituição disponível no sítio da ACT, o ponto 18.1 visa precisamente implementar os serviços de SHST na própria ACT. Não tendo conseguido a demissão do senhor presidente da ACT, creio ter ?trazido a minha pedra? e contribuído para a redução de um factor de risco dos actuais inspectores do trabalho ? ie, diminuição da hipocrisia.

Como parece ser de lei, cabe à figura do Empregador, a responsabilidade decorrente dos crimes de omissão das normas legais que versem sobre HST.
Já estive bem mais preocupado com as condições de trabalho no sector da Justiça. Não obstante, constato com desagrado a preocupação expressa pelos utilizadores de vários edifícios públicos, sejam eles tribunais ou escolas, onde a possível exposição a poeiras minerais, mormente àquelas que conduzem a doenças profissionais devidamente codificadas no capítulo 2 código 21.02 do Decreto Regulamentar n.º 76/2007 de 17 de Julho preocupa de facto os utilizadores de tais locais.

Reforço novamente a ideia que não pretendia abusar do seu comentário.
Sendo um expatriado, não tendo vontade nenhuma de entrar na referida organização, até porque, segundo fonte da ACT um processo de contra-ordenação são mais complicados que processos penais ( está na net... .)

Mais, de acordo com o seu comentário, mesmo que a Europa tenha acabado de harmonizar uma questão tão importante como seja a questão do ?tempo de trabalho?, uma matéria que é repetidamente alvo de comentários neste sítio (mormente as questões que se prendem com a vida social extra-profissional de quem tem enorme responsabilidade ), e para bem da Justiça, discordo que utilize o argumento do excesso de tempo como factor de stress e risco-psicosocial. É para isso que a regulação do trabalho serve, e quando as directivas ?nascem, estas iluminam? todos os trabalhadores Europeus.

Salvo o devido respeito, todo o edifício comunitário em matéria de SHST, sólido e avançado como diz a comissão europeia, parece bem frouxo quando o mesmo é incapaz de ver ?as condições mínimas ? uma realidade no sub-sector do Estado e edifícios onde os titulares de um órgão de soberania trabalham.

http://www.shstonline.com/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=386&Itemid=1


Cordiais cumprimentos
Paulo Dinis de Oliveira Pereira
http://1plombierpolonais1pute1juge.eu/
Ex-prático da Segurança e Higiene do Trabalho
Trabalhador temporário manual extra-américa do sul da Europa
( horas suplementares sempre pagas)
Acredite caro concidadão, que não era minha intenção mutilar , nem exceder a jurisdição ou autoridade do comentário por si efectuado.

Apenas e só uma interpretação virulenta quasi nociva, descontextualizada, faria com que eu, ?candidato? submetido à prova escrita de conhecimentos, me sentisse ofendido pela insinuação que eu próprio inferi face à notícia e ao seu comentário.

Apraz-me registar, o pleno exercício de democracia exercido pelo administrador deste sítio, que faz jus à expressão de Voltaire : "je ne partage pas vos idées mais je me battrais pour que vous puissiez les exprimer." , permitindo toda a liberdade de expressão no manifesto limite desta não colidir com liberdades de outros.

Porque é público, terei sido muito provavelmente, o único candidato do total de 10mil candidatos (segundo fontes noticiosas) que solicitou junto da ACT o acesso a um documento administrativo (direito garantido pela Comissão de Acesso a Documentos Administrativos), no sentido de saber de antemão, se existiam os serviço de SHST (determinados por lei, o modelo foi o mesmo que já fora solicitado junto da DGAJ ? modelo 1360 da INCM).
Se a DGAJ foi eloquente na não existência de médicos do trabalho no sector da Justiça, não posso deixar de ficar incrédulo, ao constatar que a ACT, simplesmente assassinou a medicina do Trabalho NO próprio órgão de regulação do Trabalho em Portugal. Parece inacreditável que um responsável máximo de um órgão de regulação do trabalho de um Estado Europeu , subscreva pareceres que seguramente qualquer jurista mesmo que aquém de mediano classificaria de argumentum ad hominem.

Porque é público, solicitei junto da assembleia da república por motivos de ?dumping social? a demissão do Senhor Presidente da ACT pelos motivos expresso acima entre outros.

Não tendo o senhor presidente sido demitido (o mesmo Presidente do órgão de regulação do trabalho, que assiste ao ?estão de choque? do Sr. Primeiro ministro com os múltiplos casos de ?morte regulamentar? no sector do ensino sem mexer 1 dedo), o mesmo que tem viajado muito pela Tunísia e Bulgária, a expensas do erário público, e cuja moralidade nas matérias que visa ?regular?, é simplesmente nula (tome nota que assumo a responsabilidade destas minhas afirmações ) constata-se sem surpresa, que no Plano de Acção da Instituição disponível no sítio da ACT, o ponto 18.1 visa precisamente implementar os serviços de SHST na própria ACT. Não tendo conseguido a demissão do senhor presidente da ACT, creio ter ?trazido a minha pedra? e contribuído para a redução de um factor de risco dos actuais inspectores do trabalho ? ie, diminuição da hipocrisia.

Como parece ser de lei, cabe à figura do Empregador, a responsabilidade decorrente dos crimes de omissão das normas legais que versem sobre HST.
Já estive bem mais preocupado com as condições de trabalho no sector da Justiça. Não obstante, constato com desagrado a preocupação expressa pelos utilizadores de vários edifícios públicos, sejam eles tribunais ou escolas, onde a possível exposição a poeiras minerais, mormente àquelas que conduzem a doenças profissionais devidamente codificadas no capítulo 2 código 21.02 do Decreto Regulamentar n.º 76/2007 de 17 de Julho preocupa de facto os utilizadores de tais locais.

Reforço novamente a ideia que não pretendia abusar do seu comentário.
Sendo um expatriado, não tendo vontade nenhuma de entrar na referida organização.
Até porque, e de acordo com o seu comentário, mesmo que a Europa tenha acabado de harmonizar uma questão tão importante como seja a questão do ?tempo de trabalho?, uma matéria que é repetidamente alvo de comentários neste sítio (mormente as questões que se prendem com a vida social extra-profissional de quem tem enorme responsabilidade ), e para bem da Justiça, discordo que utilize o argumento do excesso de tempo como factor de stress e risco-psicosocial. É para isso que a regulação do trabalho serve, e quando as directivas ?nascem, estas iluminam? todos os trabalhadores Europeus.

Salvo o devido respeito, todo o edifício comunitário em matéria de SHST, sólido e avançado como diz a comissão europeia, parece bem frouxo quando o mesmo é incapaz de ver ?as condições mínimas ? uma realidade no sub-sector do Estado e edifícios onde os titulares de um órgão de soberania trabalham.

http://www.shstonline.com/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=386&Itemid=1


Cordiais cumprimentos
Paulo Dinis de Oliveira Pereira
http://1plombierpolonais1pute1juge.eu/