Faz lembrar séculos passados, mas ainda é uma realidade em 2008. Há tribunais em Portugal que não têm uma casa de banho para os funcionários nem para utentes e em que o acesso ao gabinete do juiz se faz pela sala de audiências, o que, por vezes, obriga a interromper diligências.
Este é o caso do Tribunal judicial de Alfândega da Fé, em Bragança, instalado no rés-do-chão do edifício da câmara. Em Oliveira do Bairro, Penacova e nas Velas, em São Jorge, nos Açores, não há instalações sanitárias para os cidadãos. Nenhum dos quatro edifícios do Tribunal do Trabalho do Porto dispõe de acesso para sinistrados com mobilidade reduzida. Resultado? Muitas dos acidentados sujeitos a exames médicos têm que ser transportados ao colo pelas escadas, já que não há elevador.
Estes são apenas alguns exemplos de tribunais com problemas graves nas suas instalações. São situações detectadas em Abril do ano passado, na sequência de um inquérito realizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), e que o PÚBLICO confirmou que se mantêm um ano depois, numa altura em que se discute o encerramento do Palácio da justiça de Santa Maria da Feira.
Apesar das instalações dos tribunais terem sido avaliadas como boas (valor 3 numa escala de 0 a 5, entre o péssimo e o óptimo) pelos 200 juízes que responderam ao inquérito da associação sindical, os maus exemplos não se resumem aos já referidos. Muitos marcam pelo insólito.
È o caso dos Juízos Cíveis de Coimbra, que estão integrados num shopping, e do Tribunal do Trabalho de Abrantes, que está instalado há oito anos provisoriamente na cave de um edifício do Ministério da Defesa. O Tribunal de Família e Menores do Funchal funciona num edifício adaptado de habitação, com direito a cozinha, sala de estar, sala de jantar e um patamar de escada, onde os utentes aguardam a vez. Também não são inéditos os episódios de chuva dentro da sala de audiências, como aconteceu recentemente no Tribunal de Gondomar durante uma sessão do julgamento do Apito Dourado.

Situações “degradantes”
O estudo da ASJP, que recolheu informações sobre 142 tribunais de primeira instância, concluía que 67 por cento dos edifícios avaliados necessitavam de obras à data, sendo as mais necessárias e urgentes as referentes a instalação eléctrica, isolamento de infiltrações, canalização, reforço de estrutura e acabamentos, ampliação, conservação, manutenção e climatização. Na origem dessa precariedade estará, entre outros, o facto de cerca de 12 por cento dos tribunais analisados (17 casos) funcionarem em edifícios construídos há mais de 100 anos.
O presidente da ASJP, António Martins, reconhece que o panorama das instalações está hoje melhor que há uma década. Mas salienta: “Ainda estamos longe de viver num Estado que trata a justiça como um bem essencial. Há situações muito degradantes, nomeadamente nos casos de cidadãos que, por falta de rampas de acesso, têm que ser ouvidos na rua ou levados ao colo para realizar um exame médico, como acontece no Tribunal de Trabalho do Porto.” E remata: “Há legislação neste país que obriga à adaptação dos edifícios e não é cumprida pelos tribunais, nomeadamente, pelos de trabalho, que deveriam estar mais sensíveis para esta questão.”

Governo investe 13 milhões
No relatório apresentado há um ano pode ler-se que “é evidente a grande insuficiência de salas de audiências nos tribunais e a sua influência muito negativa na produtividade”. “Em vários tribunais, os julgamentos são marcados com uma dilação temporal bastante superior à que seria possível, apenas porque faltam salas que permitam a realização de mais julgamentos em simultâneo.”
Outro problema abordado no documento relaciona-se com a higiene e saúde no trabalho. Apesar de se salientar que 82 por cento dos tribunais com ar condicionado mudam regularmente os respectivos filtros, detectaram-se casos excepcionais e graves, como o que sucedeu no Tribunal Judicial de Mação, que teve os filtros do ar condicionado 12 anos sem serem substituídos. Em Peso da Régua, vários julgamentos chegaram a ser adiados devido ao frio insuportável na sala de audiências.
Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério de Justiça adiantou que está previsto para 2008 um investimento de mais de 13 milhões de euros na construção e requalificação dos tribunais portugueses, nomeadamente em novas salas de audiências, remodelação de instalações, reparações interiores e exteriores, pinturas, instalação de ar condicionado, criação de acessibilidades, entre outras. Não precisou, contudo, a lista dos edifícios a intervencionar.
Neste momento, a ASJP está a preparar uma actualização do seu relatório preliminar, em que participaram 51 por cento dos juízes em funções nos tribunais de primeira instância. No novo documento, que deverá ser apresentado publicamente ainda este mês, o número de juízes abrangidos passa para 93 por cento, sendo feita uma nova avaliação de todos os dados obtidos.

Segurança continua a ser a principal preocupação dos magistrados

Relatório de grupo de trabalho com várias medidas já foi entregue ao Governo

A segurança foi o aspecto que mais consenso gerou nos juízes pela negativa há um ano e é aquele que continua a preocupar mais o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins. O desembargador conta que recentemente uma mulher foi atacada com várias facadas pelo marido à saída do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, nos Açores, depois de uma sessão de regulação do poder paternal. “A senhora foi hospitalizada, correndo risco de vida. Sobreviveu mas ficou cega do olho esquerdo”, relata António Martins.
Foram os funcionários judiciais que puxaram a senhora para dentro do tribunal, evitando, deste modo, que o marido, de quem estava a divorciar-se, a continuasse a atacar. O caso foi reportado à Direcção-Geral da Administração da Justiça, mas, até hoje, ainda não foi resolvido, diz António Martins.
“Esta já não era a primeira situação de violência neste tribunal. O mais grave é que o caso mostra que este homem esteve no interior do tribunal armado.”
O relatório apresentado pela ASJP o ano passado deu origem, em Outubro de 2007, à constituição, por despacho dos secretários de Estado adjuntos da Administração Interna e da Justiça, de um grupo de trabalho para analisar a segurança dos tribunais. A coordenação ficou a cargo de um representante do Conselho Superior de Magistratura, que já entregou o relatório às duas tutelas.
O Ministério da Justiça confirmou ao PÚBLICO que já recebeu o documento, mas diz que ainda é cedo para fazer comentários sobre o seu teor, uma vez que este ainda está a ser analisado.
A iniciativa do Governo surgiu depois de reclamações dos juízes, funcionários judiciais e do Ministério Público, a exigirem mais segurança, nomeadamente, mais policiamento e controlo nas entradas dos tribunais.
No relatório da ASJP refere se que os tribunais não têm “qualquer sistema específico de segurança pública ou privada”, “não estão equipados para detectar a entrada de armas, explosivos ou outros materiais perigosos” e “não têm sistema de alarme ou videovigilância contra intrusão eficazes”, além de não registarem a “entrada de pessoas fora do horário de trabalho”. No relatório da ASJP, a segurança dos tribunais contra intrusos e contra a violência é o único item avaliado com “mau”.
O documento indica ainda que os “tribunais não têm suficientes sistemas de detecção e extinção automática de incêndios, sobretudo nos arquivos de processos e documentação”, apesar de existirem extintores.

PÚBLICO | 05.05.2008 

Comentarios (6)

... : Tony Pois aqui no "meu" tribunal (não é minha propriedade, porque se fosse, vendia-o para me ver livre das tristes condições), há WC, mas é partilhado por todos. O arguido que vai ser julgado utiliza o mesmo WC do juiz que o vai julgar. Que só por necessidade fisiológica aceita tal humilhação, não fora o susto de ver quem estava no WC, sabe-se lá com que armas, pois não há detectores de metais nem de armas nem seguranças à entrada... É... acontece mesmo... É a segurança e a dignididade de soberania que é reconhecida aos tribunais... menor que qualquer organismo da Adm. Pública, de qualquer banco ou de qualquer supermercado... 05.Maio.2008 ... : Ai Ai Humm ... Tribunais sem latrina ? Para o próximo movimento vou ver os relatórios dos Tribunias, com toda a atenção, e só me vou habilitar aos que estão apetrechados com tal adereço. Safa !!! 05.Maio.2008 ... : Marcos Não tenho dúvidas de que a segurança é a mais premente urgência nas grandes carências do funcionamento das instalações judiciais. 06.Maio.2008 ... : Advogado Reformado DR Tony, então porque é que vocês, sempre a intitularem-se órgãos de soberania, ou a ASindicalJP não fazem nada? a soberania não serve para nada? 07.Maio.2008 ... : Susana Monteiro O crime evoluiu as condições em que se exerce a justiça não. Tal como os professores, só temos ouvido falar de carreiras, remunerações, benesses, mas nunca que na escola se vivia um nível de violencia sem impar. Foi preciso um "dá-me o telemobel já" para o país abrir os olhos. Na justiça??? Aguardemos... 10.Maio.2008 ... : Guardian Pois...a falta de casa de banho parece ser um grande problema neste país Também os novos combóios da CP (os "amarelos") não têm casa de banho (ao contrário do que acontecia nos combóios antigos), já para não falar de certas estações ferroviárias em que, quem sai do combóio (apertadinho da bexiga) tem que dar uma moeda para poder utilizar o WC da estação!!! Também em algumas cidades deste país é complicado encontrar casas de banho públicas...Era de se esperar que elas também faltassem nos tribunais! É uma vergonha!!! Querem uma sugestão?! Façam uma OPA das casas de banho em Portugal!!! Se demorar a sair tomem uma medida drástica: acabem com as casas de banho do Parlamento!!! Pode ser que assim alguém decida no sentido de ALIVIAR a situação (salvo seja )!!!! 20.Maio.2008

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