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Após as agressões a dois magistrados, os juízes do Tribunal da Feira
suspenderam os julgamentos até haver novas condições de trabalho. A
associação de juízes admite mesmo que a interrupção pode ser alargada a
outros tribunais onde não exista segurança. Outras comarcas podem seguir exemplo da Feira.
Vários tribunais de Norte a Sul do País podem vir a suspender
julgamentos por falta de condições e segurança. O alerta foi feito
ontem pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
(ASJP), António Martins, após ter tido conhecimento da decisão dos
magistrados do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira em
interromperem, por tempo indeterminado, as diligências que estavam a
realizar no exterior, na sequência da agressão perpetrada por arguidos
e familiares destes a juízes daquela comarca.
"Há outros espaços sem qualquer dignidade para os juízes exercerem a
sua actividade", disse ao DN António Martins. A ASJP, explicou, "vai
intervir para que todos os colegas que trabalham em tribunais cujas
condições estão longe de ser aceitáveis para procederem a uma avaliação
da situação e, caso entendam, suspendam todos os julgamentos até que o
poder político resolva a situação". O juiz desembargador culpabiliza
ainda o Governo pela eventual acumulação de processos: "A
responsabilidade é, em primeira linha, do ministro da Justiça e, em
segundo lugar, do ministro das Finanças, se não desbloquear verbas para
solucionar o problema".
Ontem, os 28 juízes e procuradores do Ministério Público do Tribunal
Judicial de Santa Maria da Feira decidiram, por unanimidade, suspender,
a partir de hoje e por data indeterminada, todas as audiências de
julgamentos e diligências que se estavam a realizar no exterior. "Têm
todo o nosso apoio", disse o presidente da ASJP, argumentando que os
juízes em todo o País "estão cansados do poder político", porque "o
Estado não é sensível aos problemas de segurança nem lhes dá a devida
atenção".
Em Santa Maria da Feira, desde Maio passado, quando o tribunal passou
para um armazém na zona industrial de Roligo, que decorriam audiências
em salas improvisadas cedidas pelos bombeiros locais, biblioteca
municipal e Junta de Freguesia.
"Ao contrário do que o secretário de Estado da Justiça disse, o facto
do julgamento se realizar num pavilhão contribuiu, e muito, para as
agressões", disse o presidente da ASJP. "Uma sala de tribunal é
desenhada para que cada um dos intervenientes possa desempenhar o seu
papel com dignidade e segurança, e isso não acontece num pavilhão como
aquele onde se desenrolava o julgamento em Santa Maria da Feira, com os
arguidos a três metros de distância dos juízes, ao lado das testemunhas
e só com seis polícias no interior, porque não cabia lá mais ninguém",
frisou.
"Estamos a assistir a uma perda de autoridade do Estado", disse António
Martins, argumentando que "a Justiça não é privada, é pública".
Relatório da ASJP confirma falta de segurança na maioria dos tribunais
Os tribunais situam-se próximos da polícia, mas segundo um relatório da
ASJP, elaborado no ano passado, a maioria não tem qualquer sistema de
segurança pública ou privada, nem detectores à entrada de armas e
materiais perigosos. Não têm sistemas de alarme ou videovigilância
contra intrusão eficazes, nem registam a entrada de pessoas fora do
horário de expediente, ocorrendo com frequência desacatos no seu
interior.
Pancadaria no S. João Novo
O Tribunal de S. João Novo, no Porto, tem sido palco de violência. No
dia 29 de Maio, um condenado a pena de prisão bateu num jornalista.
Dois dias antes, a PSP foi obrigada a expulsar 20 pessoas ao murro
depois de amigos de um arguido se terem envolvido em luta. Em Janeiro,
familiares de Bruno ‘Pidá’ envolveram-se com os irmãos de Ilídio
Correia, assassinado em 2007.
Sequestro de juíza em Gaia
Em 8 de Maio, um homem de 36 anos entrou com uma arma num gabinete de
uma juíza do Tribunal de Família de Gaia, exigindo ver o filho, de quem
tinha perdido a tutela após divórcio. Após sequestro de magistrada e
funcionários, o indivíduo esteve barricado duas horas. Tinha um passado
violento e está em prisão preventiva.
Agressão em Águeda
Um homem de 50 anos tentou agredir, a 19 de Dezembro de 2006, uma juíza
do Tribunal de Águeda na sala de audiências. Só não o conseguiu devido
à intervenção de um funcionário.
4 perguntas a… António Coelho
JUIZ AGREDIDO NO TRIBUNAL - “Ainda afastei arguido para ele não me ferir”
Como se sente depois de ser agredido em tribunal?
Uma certa frustração. Estamos a fazer um esforço que nos foi pedido
para aguentar a fazer o nosso trabalho. Não obstante todos os cuidados
que tomámos junto das autoridades - a sala estava cheia de polícias -,
aconteceu. Não houve falta de cuidado e não posso estar de acordo com o
secretário de Estado da Justiça que passou a ideia que não tivemos os
cuidados necessários de segurança. Só fala assim quem não sabe. Não é
justo que façam recair sobre nós, culpas que não tivemos.
A que atribui o incidente?
Foi por causa das instalações que temos, em que a proximidade dos
arguidos em relação ao tribunal é muito pequena e na sequência de algum
exarcebamento momentâneo aconteceu aquela agressão. Se não fosse
afastá-lo de mim não estaria aqui neste momento ou pelo menos teria
ficado ferido com alguma expressão.
A polícia esteve à altura?
As autoridades policiais fizeram tudo. A solicitação de meios para o
julgamento foi correspondida com a máxima eficácia. Foi um acto
tresloucado, quando não se fazia esperar. A leitura de sentença j á
tinha uma hora e tal e estava acabar. Íamos pegar nas coisas para ir
embora.
Não há forma de criar melhores condições?
Pode acontecer outra vez. As salas de audiência não levam mais policia.
Não é uma sala de audiências, é um espaço em que se pôs um microfone e
bancadas para as pessoas serem julgadas.
Novas instalações só ficam disponíveis em Setembro
A tomada deposição dos juízes e procuradores do Ministério Público do
Tribunal de Santa Maria da Feira em suspender as audiências e
diligências fora do armazém que serve de tribunal por tempo
indeterminado foi anunciada pela juíza-presidente, Ana Maria Ferreira,
após uma reunião com todos magistrados, tendo sido justificada pela
“falta de segurança” na sala usada pelo Círculo, em que os acusados
estão a três metros do colectivo, separados por uma mesa.
Os juízes que lidam com processos com penas mais graves ou com arguidos
presos preventivamente, admitem abrir excepções na suspensão se for
indicada sala de audiência em tribunais vizinhos para a realização de
julgamentos. Além de atrasos nos processos, poderão ocorrer outras
implicações, nomeadamente relacionadas com prazos, por exemplo, de
prisão preventiva e consequente restituição à liberdade de arguidos se
não for encontrada sala adequada a julgamentos.
Ontem à tarde, como já estava agendado, decorreu ainda um encontro de
trabalho em Santa Maria da Feira com a Directora da Direcção-Geral da
Administração da Justiça, Helena Ribeiro, e um vogal do Instituto de
Gestão Financeira. Helena Ribeiro trouxe a informação que na próxima
segunda-feira será assinado o contrato que permitirá o inicio das obras
no edifício de escritórios alugado pelo Ministério da Justiça para
instalar os serviços judiciais, localizado na traseiras do antigo
edifício (construído em 1991) que foi encerrado em Abril por
deficiências estruturais. O tribunal passou a funcionar num armazém
industrial, realizando julgamentos no salão dos bombeiros, na junta de
freguesia e na biblioteca.
Segundo a juíza-presidente, serão necessários 60 dias para a conclusão
dos trabalhos de adaptação, “pelo que em princípio em Setembro será
possível transferir o tribunal para as instalações definitivas”.
Todos os dias, a partir de agora, ficarão sem efeito julgamentos
agendados, mas Ana Maria Ferreira não foi capaz de contabilizar, em
concreto, quantos. Desde Abril que o tribunal tem tido julgamentos
praticamente todos os dias, por força de reagendamentos feitos na
altura.
As falhas da sala do tribunal de Círculo foram postas em evidência no
caso das agressões cometidas por um arguido, quarta-feira, a dois
juízes que o tinham condenado pouco antes a oito anos de cadeia por
tráfico de droga com mais 17 réus. O juiz-presidente foi atingido no
tórax a pontapé, conseguindo desviar o agressor com o braço, e uma
juíza ficou ferida num tornozelo e na face.
Justiça na feira
São várias as reflexões devidas sobre a violenta agressão a juízes,
levadas a cabo por arguido que ouve a sua sentença. A eventual
condenação do cidadão, com a respectiva moldura penal em vigor, não nos
deve fazer esquecer a discussão das razões para que um Estado de
Direito seja confrontado com atitudes destas.
Nos últimos anos têm sido mediática e abundantemente realçadas as
várias facetas da crise da Justiça, cujo resultado é a morosidade e a
causa a falta de meios: humanos, técnicos, de recursos financeiros, de
acesso a novas tecnologias.
O edifício do Tribunal de Santa Maria da Feira, construído há 17 anos,
padece de vícios graves desde a sua construção, que o mantêm em risco
de ruína há largo tempo.
Confrontado com o risco de ruína, a verdade é que o Estado português recusou sempre uma solução de futuro.
Até que, de um dia para outro (em Abril), foi necessário levar o
Tribunal para um armazém do Parque Industrial e passar a fazer
audiências de julgamento na Biblioteca, no Salão de Bombeiros, na Junta
de Freguesia e ainda naquele dito armazém.
Para além das respectivas funcionalidades, um Tribunal tem que ser uma
adequada casa da Justiça, onde os cidadãos sintam o respeito devido
quando confrontados com o sistema judicial. Neste momento - e sem que
se saiba até quando - nada disto existe na Feira.
A somar temos a moda das recentes e persistentes declarações de
titulares de cargos e responsabilidades na área da Justiça que, de
forma generalizada e acentuada, descredibilizam e enfraquecem os
juízes. Declarações que funcionam como rastilhos a atear sobre qualquer
cidadão que se sinta menos conformado com uma sentença judicial. É aí
que entra o protagonismo de atacar, in loco e fisicamente, o sistema de
justiça.
A Justiça na Feira tem que ser a “ponte de Entre-os-Rios” para o
sistema judicial: impor a retoma da devida dignidade dos edifícios dos
Tribunais e forçar os responsáveis da área da Justiça a não abrir
fissuras sobre o Estado de Direito.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 27.06.2008
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