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O homem que entrou armado no Tribunal de Gaia, há uma semana, foi
apenas o último caso a espelhar a situação de insegurança que se vive
nos nossos tribunais. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses
(ASJP) irá apresentar, no final deste mês, um relatório final sobre a
(in) segurança nos tribunais e o estado das instalações, baseado em
inquéritos aos juízes. Será explosivo…
Uma das situações apontada no relatório aconteceu há dois meses, no
Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada (Açores). “Um casal foi
a esse tribunal para uma tentativa de conciliação num divórcio. Não
houve acordo e, à saída do tribunal, o marido esfaqueou a mulher,
deixando-a cega do olho esquerdo”, contou, ao 24horas, o presidente da
ASJP, António Martins.
No caso concreto, não havia um único segurança ou polícia à porta do
Tribunal de Ponta Delgada. “A mulher só não morreu porque dois
funcionários judiciais a puxaram para dentro do tribunal”.
À mercê dos criminosos
Em Março de 2007, a ASJP divulgou o relatório preliminar de um
inquérito aos juízes sobre as instalações dos tribunais de primeira
instância. A falta de segurança foi o aspecto mais negativo. Já nessa
altura, constatava-se que a maioria (89,1%) dos tribunais não tinha
policiamento público nem segurança privada (87,8%).
Os nobres espaços da justiça estão à mercê dos criminosos. Os exemplos
sucedem-se e são trágicos. No Tribunal Judicial de Alijó, referia o
relatório, um arguido assaltou o tribunal para recuperar droga que lhe
tinha sido apreendida. No Tribunal de Tavira, um arguido evadiu-se
enquanto aguardava interrogatório judicial. Nos Juízos de Execução de
Lisboa, registou-se um assalto por arrombamento de janela. No Tribunal
de Oliveira do Bairro, os gabinetes dos juízes não têm chaves. No
Tribunal de Santo Tirso, os carros apreendidos estão, a ser
vandalizados por falta, de parque. No Tribunal de Viseu, foi furtado um
aparelho de videoconferência durante o horário de funcionamento. No
Tribunal de Évora, as celas de segurança estão ocupadas pelos serviços
de informática. Mais exemplos haveria…
Transportados ao colo
Nos tribunais do Trabalho de Abrantes e Gondomar, os deficientes ou
sinistrados nos acidentes de trabalho são transportados ao colo pelas
escadas. Mais: em Abrantes, os exames médicos aos sinistrados fazem-se
na sala de advogados, em Gondomar as perícias realizam-se no átrio ao
fundo da escada.
Ainda segundo o relatório preliminar da ASJP, os tribunais de Alfândega
da Fé, Oliveira do Bairro, Penacova e Velas não têm instalações
sanitárias para os utentes.
No Tribunal da Marinha Grande, a sala de audiências funciona numa
arrumação da cave sem luz natural e ventilação, com entrada do público
por uma arrecadação e dos juízes por uma cortina de pano, ao lado das
celas dos presos. No Tribunal de São Vicente, chove na secção de
processos. Julgamentos molhados também em Mação e Santo Tirso. Um
verdadeiro horror!
Quadro eléctrico
Os serviços do Ministério Público das Caldas da
Rainha, que mudaram para instalações provisórias devido às obras no
edifício principal do tribunal, estão parados desde sexta-feira por
falta de potência do quadro eléctrico, contou ontem à agência Lusa
Augusto Neves, do Sindicato dos Funcionários Judiciais das Caldas da
Rainha. “Os serviços estão na prática sem funcionar convenientemente há
uma semana, se contarmos com os dias da mudança”, adiantou ainda o
dirigente sindical. Uma situação que traz “atrasos nos processos”. Só
pode…
Gravações
No Tribunal de Cabeceiras de Basto, o equipamento de gravação de prova
capta e grava comunicações rádio e obriga a parar julgamentos. Em
Vinhais, o equipamento de prova grava por cima dos depoimentos as
comunicações rádio da GNR.
À espera
No Tribunal de Olhão, o sistema de gravação tem avarias e foi pedida substituição há três anos, aponta o relatório de 2007.
Números...
77,9% dos tribunais não têm cofre para guarda de armas; 59% não têm
sistema de alarme contra intrusão; dos alarmes existentes, 37,3% não
estão ligados à polícia, 82,7% não têm sistema de videovigilância;
... Da insegurança
97,2% dos tribunais são livremente acessíveis a magistrados e
funcionários fora do horário; 76,6% não têm funcionários em funções de
porteiro ou segurança.
Silêncio
No último dia 9, um dia depois do episódio do barricado no Tribunal de
Gaia, a ASJP exigiu ao Governo medidas concretas para resolver a falta
de segurança nos tribunais. Segundo António Martins, “até agora, não
houve resposta”.
Sem efeito
Há um ano, a ASJP recomendou uma avaliação do risco em tribunais e
policiamento público em permanência. As sugestões caíram em saco-roto...
24 HORAS | 14.05.2008
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