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 O Governo cantou vitória com os dados «positivos» que apresentou na Justiça, mas a verdade é que os profissionais do foro não vão em cantigas. Pires de Lima diz que «os tribunais estão de rastos» e só descansará quando Sócrates «acabar com o ministro da tutela». António Martins e Fernando Jorge exigem, por seu turno, que se acabe com o novo regime de férias judiciais e consideram que 0, 4 por cento na redução da pendência processual é «muito pouco».
ABSOLUTAMENTE extra ordinários, surpreendentes e motivadores». Foi desta forma que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, anunciou ao País os resultados alcançados na área da Justiça em 2006.
Os dados revelados pelo Ministério da Justiça (MJ) indicam que o número de processos pendentes nos tribunais portugueses diminuiu, nos últimos dois anos.
Diz também o MJ que no mesmo período houve uma descida de 0,4 por cento da pendência processual, o que representa menos 6.675 processos nos tribunais, num universo de cerca de 1,7 milhões à espera de resolução.
Mas a verdade é que os agentes do sector não parecem ir na «cantiga» do Executivo socialista e o Conselho Superior da Magistratura concluiu, desde logo, que o novo regime de férias judiciais não trouxe qualquer benefício ao sistema de administração de Justiça.
A O DIABO juízes e funcionários judiciais contestam o balanço do Executivo e, ao contrário do que assegura a tutela, garantem que o novo regime de férias não trouxe «ganhos de produtividade».
António Pires de Lima, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, justifica os resultados com o facto de «o Governo não poder deixar de estar contente com a miséria que tem feito». «A estatística faz-se em conformidade com aquilo que é conveniente a uma propaganda política», considera.
O advogado afirma que «é absolutamente miserável que senhores como os do Ministério da Justiça que já passaram pelas bancas da advocacia produzam afirmações como as que foram feitas relativamente às férias judiciais».
Revoltado com o balanço que foi apresentado pelo Governo, Pires de Lima pede que «o Governo acabe com o ministro da Justiça» já que o sector «estará completamente de rastos» enquanto Alberto Costa «estiver a fazer demagogia». «Tem sido uma tragédia. Actualmente o que há de estatística resume-se apenas e só a uma coisa: deixou de haver confiança em qualquer coisa que se relacione com a Justiça», critica.
Adianta que «o País anda enganado» e refere que «das reduções por eliminação de determinadas situações penais como cheques sem cobertura, há um desânimo total por parte dos clientes no que diz respeito às execuções». «Toda a gente sabe que os solicitadores não têm meios para fazer penhoras e que as execuções não andam», lamenta.
Por fim, Pires de Lima afirma que «a única modificação,» em que acredita é que «o senhor ministro da Justiça e os respectivos secretários de Estado fossem tratar da vida deles para outro lado».
Propaganda
Também Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) frisa que «há uma perfeita demagogia e uma atitude meramente propagandística» nos números apresentados pelo Governo porque «não há números objectivos que permitam dizer» que houve um aumento de 57 por cento na conclusão dos processos.
Sustenta que a realidade dos tribunais «é completamente diferente» do cenário divulgado e refere que a redução das férias judiciais «não trouxe nada de novo». «Dizer que foram concluídos 40 mil processos parece-me altamente demagógico e pouco rigoroso, porque primeiro não se sabe se esses processos já não estariam terminados nem sequer se foi durante o período das férias judiciais que foram tirados os verbetes», analisa.
Por isso recorda que relativamente às férias judiciais houve «alguma manipulação dos dados até porque se tal dados positivos fossem verdade, o Governo certamente dentro dessa lógica de raciocínio acabaria imediatamente com as férias judiciais e aumentaria a produtividade para 110 por cento».
E garante que o sindicato a que preside «ficaria satisfeito» se o ministro pusesse termo às férias judiciais já que «essa é de facto uma boa solução».
Fernando Jorge lembra ainda que com este tipo de «atitude e mediatização da propaganda da forma como está a ser feita pode conduzir o cidadão comum a acreditar que os tribunais têm actualmente condições para uma maior celeridade processual. E isso não é verdade. Estamos a enganar as pessoas».
«Pelo contrário, as situações nos tribunais são cada vez mais difíceis, há cada vez menos funcionários, os equipamentos estão obsoletos e cada vez é mais difícil trabalhar», acrescenta, sublinhando que «estamos perante medidas artificiais e administrativas».
«Areia para os olhos dos portugueses»
António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) considera que se as pendências diminuíram apenas 0,4 por cento - que corresponde a menos seis mil processos que haviam até 31 de Dezembro de 2005 «estes valores são muito baixos para dois anos de trabalho» e «está a atirar-se areia para os olhos dos portugueses».
E vai mais longe: «Se o problema é o da matemática cega então a única coisa que há a fazer e que os juízes propõem desde já é que acabem com as férias judiciais, mantenham os tribunais abertos doze meses por ano e a produtividade, segundo esta matemática cega, não aumenta 57,3 mas 114,6».
«É preciso fazer muito mais e muito melhor», defende, lembrando a necessidade de se avançar com «medidas estruturais permanentes e não conjunturais como as que têm sido feitas». Por essa razão, António Martins recorda as propostas que a ASJP já fez à tutela como sendo a criação do gabinete dos juízes, de um secretariado e com assessoria técnica, «para acabar com a burocracia e para que o juiz se dedique exclusivamente a fazer julgamentos e sentenças». «Se calhar aí em vez de termos uma redução de 0,4 provavelmente teríamos uma redução de 14 por cento», conclui.
MP fala em «prudente optimismo»
Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), presidido pelo procurador António Cluny, os números agora revelados pelo Governo «não podem ser lidos senão com um muito prudente optimismo».
O organismo considerou, em comunicado, que para tal e, de acordo com tais dados, «seriam precisos 10 anos para diminuir as pendências processuais em quatro por cento». Além disso o SMMP salienta que «os dados avançados vêm deitar por terra as conclusões do estudo» em que Alberto Costa «se baseou para afirmar que a diminuição das férias judiciais implicaria um aumento de produtividade na ordem dos 10 por cento».
ANA CLARA | O DIABO | 06.03.2007 | PÁG. 7
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