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Tribunais com e-mails errados |
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02-Jun-2008 |
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Os endereços electrónicos dos Tribunais no portal do Ministério da
Justiça estão desactualizados, o que tem originado uma onda de
protestos junto da Ordem dos Advogados. Os profissionais queixam-se que
os seus requerimentos não estão a chegar aos processos: «A lei criou a
possibilidade de envio de requerimentos por e-mail, mas o problema é
que não estamos a ser informados da alteração dos endereços», afirmou
ao SOL o advogado José Miguel Amaral. «Enviei um requerimento para o 2º
Juízo do Tribunal de Família de Lisboa, cujo endereço no site
tribunaisnet era: correio[at]lisboa.tfm2juizo.inj.pt. Foi devolvido porque
agora é outro: lisboa.tfm[at]tribunais.org.pt»
António Marinho, bastonário da Ordem, disse que já teve conhecimento do
problema e considerou a situação «inaceitável», deixando um conselho:
«Os advogados devem recorrer e invocar o justo impedimento».
A Direcção-Geral da Administração da Justiça e o Instituto das
Tecnologias de Informação na Justiça, informaram o SOL que os endereços
electrónicos estão a ser alterados, mas que os antigos ainda funcionam
e que reencaminham as mensagens. A sua actualização estará concluída
dentro de meses, asseguram.
Quanto ao caso reportado por José Amaral, as duas entidades explicam
que se tratou de uma «rejeição automática da mensagem, devido ao seu
conteúdo, efectuada pelo sistema de protecção e de segurança». E
acrescentam: «Dado tratar-se de uma mensagem confidencial, não é
possível determinar a causa da rejeição da entrega».
SOL | 31.05.2008
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