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A diminuição do número de acções nos Tribunais
de Trabalho resulta de obstáculos no acesso dos cidadãos à Justiça
e não da redução dos problemas laborais. "O número
de acções judiciais nos Tribunais de Trabalho desceu, mas estou convencido
que o número de problemas aumentou. A Constituição [da República
Portuguesa] é generosa nas questões do acesso à Justiça, mas, do
ponto de vista material, aquela norma não tem tradução efectiva.
Hoje, o trabalhador médio não tem dinheiro para ir à Justiça",
afirmou Joaquim Dionísio em Coimbra, que também alertou: «Criou-se
uma espécie de paranóia colectiva com o problema da morosidade da
Justiça que, em vez de levar a uma exigência de mais meios, leva a
uma crítica cerrada e a uma desvalorização da Justiça».
Este dirigente
da CGTP-IN foi um dos oradores na sessão inicial do 2º Curso do Programa
de Formação Avançada Justiça XXI, que começou hoje no Centro de
Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, sobre o tema "Novos
Desafios do Direito do Trabalho".
"O Ministério
da Justiça apresenta esta redução do número de acções como algo
positivo, acho que é extremamente negativo, porque resulta de um menor
acesso dos cidadãos à Justiça", considerou o advogado e responsável
do gabinete jurídico e de estudos daquela central sindical.
Na sua perspectiva,
"existe uma Justiça dos ricos, uma Justiça dos pobres e uma 'não
Justiça' para a maioria dos portugueses".
"Criou-se
uma espécie de paranóia colectiva com o problema da morosidade da
Justiça que, em vez de levar a uma exigência de mais meios, leva a
uma crítica cerrada e a uma desvalorização da Justiça", considerou
Joaquim Dionísio.
Esta "desvalorização"
- adiantou - "é manifesta no Direito do Trabalho: como as acções
levam muito tempo, as pessoas procuram resolver as questões de outra
maneira ou não recorrem aos tribunais".
O programa
de formação é organizado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses
(ASJP) e pelo CES/Observatório Permanente da Justiça.
Ao intervir
no início do curso, que se prolonga até 17 de Maio, o dirigente da
ASJP José Igreja Matos considerou que o Direito e os Tribunais de Trabalho
enfrentam "encruzilhadas cruciais", devido a mudanças legislativas
já concretizadas ou anunciadas.
"Colocam-se
encruzilhadas cruciais no que diz respeito ao Direito do Trabalho e
aos Tribunais de Trabalho", afirmou o magistrado, responsável
pela coordenação do curso a par com o investigador do CES António
Casimiro Ferreira.
O novo mapa
judiciário, o alargamento da mediação laboral, o novo regulamento
das custas processuais e a regulação por uma entidade administrativa
dos acidentes de trabalho foram factores enunciados pelo dirigente da
ASJP para ilustrar as mudanças neste domínio.
"Na óptica
judicial, identificam-se inquietações relevantes sobre uma possível
perda de centralidade dos Tribunais de Trabalho num contexto em que
se aprofundam os mecanismos de mediação, mais ou menos impostos, e
se anuncia a criação de uma entidade administrativa em sede de regulação
dos acidentes de trabalho", lê-se num texto sobre o curso.
Na sessão
inicial do curso foram também oradores José Roque, da UGT, Ferreira
Ramos, em representação da Confederação do Comércio e Serviços
de Portugal, e Nuno Biscaia, da Confederação da Indústria Portuguesa.
LUSA | 09.05.2008
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