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Por escolha dos dois maiores partidos (PS e PSD), duas das juízas que estão prestes a deixar o Tribunal Constitucional serão substituídas pelos respectivos maridos. Rui Pereira e José Gabriel Queiró são dois dos escolhidos, saíndo as suas mulheres, respectivamente Fernanda Palma e Maria dos Prazeres Beleza, que, como outros seis conselheiros, atingiram o fim do mandato.
(ITEM OBJECTO DE ADITAMENTO EM 22.03.2007)
Da lista dos seis escolhidos, o DN apurou ainda um terceiro nome, o de Maria de Lúcia Amaral.
Rui Pereira foi director do SIS entre 1997 e 2000, tendo antes passado pelo Tribunal Constitucional, como assessor, entre 1990 e 1994. Chefiou a Unidade de Missão que preparou a reforma (em curso) do Código Penal. Politicamente, é há muito conotado com o PS.
José Gabriel Queiró, irmão dos dirigentes do CDS-PP Manuel e Luís Queiró, é perito em direito administrativo, sendo actualmente director no Banco de Portugal. O seu pai, Afonso Queiró, já falecido, foi durante muitos dos anos uma das grandes referências da Universidade de Coimbra em direito administrativo - além de ideólogo do corporativismo salazarista. José Gabriel Queiró é de direita.
Maria Lúcia Amaral é administrativista e constitucionalista formada na Universidade de Lisboa sob a influência tutelar de Freitas do Amaral. Tem feito uma carreira totalmente alheia a apoios partidários, sendo ideologicamente considerada uma pessoa do "bloco central".
Além de Maria dos Prazeres Beleza e de Fernanda Palma, sairão do Tribunal Constitucional os juízes Artur Maurício (actual presidente), Helena Brito, Bravo Serra e Paulo Mota Pinto. Os seus substitutos serão eleitos no Parlamento, por acordo entre o PS e o PSD.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 21.03.2007
NOVOS JUIZES PARA O TC JÁ SÃO CONHECIDOS
Já são conhecidos os nomes dos juízes propostos pelo PSD e pelo PS para o Tribunal Constitucional.
A lista vai ser entregue ainda hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
No acordo assinado entre os líderes parlamentares dos dois partidos, Alberto Martins e Marques Guedes, coube ao PS escolher três nomes e ao PSD outros três, para substituir seis dos dez juízes do TC que terminam em Abril os respectivos mandatos.
Propostos pelo PSD:
- Maria Lúcia Amaral, professora de Direito Constitucional na Universidade Nova de Lisboa;
- José Borges Soeiro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
- João Eduardo Cura Mariano Esteves, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto.
Propostos pelo PS:
- Rui Pereira, professor de Direito;
- Fernandes Cadilha, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
- Ana Maria Guerra Martins, professora de Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Os dois partidos chegaram também a acordo para a presidência da instância, que passará a ser dividida. Durante quatro anos e meio o presidente será um juiz indicado pelo PS e nos restantes quatro anos e meio um juiz indicado pelo PSD.
Dos 13 juízes do TC, dez são eleitos pela Assembleia da República por dois terços dos deputados, o que obriga a um entendimento entre os maiores partidos do hemiciclo. Os restantes três são cooptados. Do total, seis têm de ser magistrados de carreira.
PÚBLICO | 22.03.2007
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