Um esclarecimento hoje divulgado pelo STJ a propósito de notícias sobre o processo "Face Oculta" refere que o presidente do STJ "tem competência exclusiva e indelegável, por força da lei, para validar ou anular escutas telefónicas e/ou respectivas transcrições em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro".

"Nessa medida, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça recebeu em mão um dossier sobre escutas telefónicas no dia 5 de Agosto de 2009, tendo interrompido as férias para tanto e tendo-se deslocado propositadamente a Lisboa", lê-se no documento.

A nota adianta que foi proferido despacho, "após análise detalhada de todo o dossier", no dia 3 de Setembro de 2009 e nesse mesmo dia, o presidente do STJ "entregou-o em mão à entidade competente, ou seja, à Procuradoria-Geral da República".

"Após esta data não mais foi recebido no STJ qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo os acima titulares dos órgãos de soberania (Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro)", salienta o comunicado.

A concluir, é enfatizado que a "execução do despacho proferido pelo presidente do STJ cabe tão só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria-Geral da República" e que "caberá a esta entidade (PGR), nos termos da lei processual penal, a prestação das informações necessárias ao esclarecimento da opinião pública, inclusive do conteúdo do despacho proferido pelo Presidente do STJ".

Segundo informações confirmadas pelo procurador-geral da República (PGR), o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu nas escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

Entretanto, o Expresso on-line avançou terça-feira que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "já decidiu decretar a nulidade da certidão" que envolve as escutas em que aparece o primeiro-ministro, tendo o PGR esclarecido que só "prestará declarações" sobre o assunto "depois de analisar os elementos que solicitou à Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra e que ainda não recebeu".

O processo Face Oculta conta com, pelo menos, 15 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.

LUSA | 14.11.2009

Comentarios (7)

... : Cabelos em pé! Se já houve despacho a anular e mandar destruir as gravações, o que espera a PGR para executar esse despacho? Está a tentar fritar o P M em lume brando? Este MP e a PJ estão realmente a passar das marcas. Se querem fazer política abandonem a magistratura e entrem para os partidos, ou formem um... mas façam política à vista de todos e de forma leal! 14.Novembro.2009 ... : lol se eu joaquim das sucatas quiser cometer um crime ao telefone, nada como faze-lo falando com o pr, par ou o pm. triste país. 14.Novembro.2009 ... : Mário Rama da Silva É tão grotesco acusar o MP de perseguir o pm - que, acidentalmente ou não, aparece sucessivamente metido em inúmeras embrulhadas - como afirmar que o Presidente do STJ . que tinha competência, como ele próprio afirma, para validar a escuta (não ao pm mas ao seu amigo) - de a não validar para proteger o pm. Nem a oposição (força oculta) nem o MP levantaram, sequer, essa hipótese, que é tão plausível como a primeira, porque se não espera que tal fosse admissível. Porém, o despudor dos indefectíveis apoiantes do pm, não hesita em espalhar acusações sempre que o seu ídolo se vê metido em complicações. Melhor seria que o pm prestasse explicações claras sobre os factos. Enquanto o não fizer é ele que se mantém voluntariamente sentado na frigideira... queixando-se não se sabe bem de quem porque também não o diz com clareza. Quanto ao comunicado, nada diz, para além da referência à interrupção das férias e ao facto de ter demorado praticamente um mês para despachar o dossier, despachando-o quase em cima das eleições e deixando a "batata quente" ao PGR. 15.Novembro.2009 ... : Mendes de Bragança Acredito mais depressa numa mentira do Noronha do Nascimento do que numa verdade do PM e de todos os outros. 15.Novembro.2009 ... : lol eu prefiro uma mentira d nor. nasc. do que uma verdade de j socrates. 15.Novembro.2009 ... : Cabelos em pé! Meu caro Mário Rama da Silva, Tratando-se do PM, não esperava comentário diferente. Deixe-me informar que por estas bandas não moram indefectíveis nem idólatras, de nada nem de ninguém. O que me preocupa, para além de muitas outras coisas na nossa justiça, é que há gente que leva tudo para o âmbito da política e convive bem com a bandalheira e promiscuidade (melhor seria dizer prostiuição) que se verifica nas relações da nossa investigação criminal com os meio de comunicação social, e sobretudo na agenda a que parece obedecer. Quando o PGR não sabe o que fazer aos seus subordinados para estancar a fuga de material em segredo de justiça; quando por sistema se acaba por arquivar os (poucos) inquéritos por esses crimes, V. Exa. vira-se para as vítimas dessas violações. Mandar passar certidões seria normal se houvesse fundamentos e estas tivessem virtualidades sérias de conduzirem a novas investigações. Mas o que se constata é que algumas certidões parecem não ter outro objectivo que não seja servirem de mote e fornecerem alvos à comunicação social ( veja-se o ?timing? do ressuscitar do caso dos submarinos, matéria requentada, há semanas atrás). Sendo certo que algumas dessas certidões acabam por não passar, quando isso acontece já produziram um grande carnaval na praça, com gente pendurada no pelourinho e tudo. E já que ninguém é responsabilizado o espectáculo continua na semana seguinte, com outros casos e novas vítimas! E há gente que se considera bem formada e que convive bem com tudo isto? 15.Novembro.2009 ... : Mário Rama da Silva Caro Cabelos em pé, Pelo contrário, eu penso, de facto, que há gente que se considera bem formada e convive bem com a bandalheira e promiscuidade entre a política e o futebol, a finança, as empresas de obras públicas e tudo o que possa dar dinheiro, fama ou poder. Quanto às vítimas (que parecem ser sempre a mesma) só lamento as que verdadeiramente o sejam. Nunca lamento as que passam o tempo a apresentar-se como tal. Desconfio delas e, ao esmiuçar (termo em voga) o seu discurso, encontro sempre coias mal explicadas: licenciaturas em que há, no mesmo ano, um só professor para 4 cadeiras sem que tal seja estranho (e depois vai-se ver e o tal professor lá tem ligações também estranhas, veja-se lá a quem); falar de um assunto "em privado" (veja-se outra vez com quem) e negar o conhecimento quando o assunto se torna de relevância pública, dizendo depois que o conhecimento não era oficial... quando o que lhe tinha sido perguntado era se sabia o que se estava a passar... De facto, não convivo bem com estas coisas e parece-me que, antes de apontar baterias ao MP (que não é poder nem titular de órgão de soberania) há que obter boas explicações de quem ocupa o cargo de pm. Afinal, trata-se da terceira figura do Estado, antes do representante do poder judicial, que ocupa só a quarta posição. 16.Novembro.2009

Escreva o seu Comentario

Por regra, todos os itens ficam disponiveis para insercao de comentarios apenas durante sete dias. Face ao decurso temporal desde a sua publicação, este item foi fechado automaticamente pelo programa de gestao de base de dados, sendo impossivel a submissao de novos comentarios. Se porventura pretender acrescentar alguma observacao, agradecemos que nos remeta por correio electronico, a fim de se for considerada pertinente, ser adicionada manualmente.