2156 processos parados há um mês. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga continua inoperativo um mês depois de ter sido registada uma avaria no seu sistema informático. «Na semana anterior informaram-nos que o pro blema ficaria resolvido segunda-feira, mas ontem chegou nova informação segundo a qual a resolução do problema ficava adiada por mais uma semana».

Com a gestão do Tribunal bloqueada, por estar inoperativo o acesso ao Sistema Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF), os funcionários desesperam por, pelo menos, duas razões: por um lado, assistem ao acumular de serviço, já que os papéis que vão chegando ficam depositados na secção central, sem possibilidade de os movimentar para os respectivos processos; e, por outro, ouvem de quem ali se desloca em serviço críticas que seguramente deviam ser dirigidas às entidades competentes. E há 2 156 processos parados!

A aplicação informática nos tribunais através do SITAF, faculta o envio e recepção de peças processuais e documentos por via electrónica, a tramitação informática dos processos e o acesso aos mesmos via Internet, proporcionando uma celeridade e flebilidade maiores no andamento dos processos instaurados. A consulta efectua-se em terminal informático que as secretarias judiciais dispõem.

Um advogado de Caminha perdeu ontem, praticamente, a sua manhã de trabalho, ao deslocar-se ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Com o acesso ao sistema informático inoperativo, deixou de haver a possibilidade de se saber o estado em que se encontra um determinado processo que até pode estar na posse de um dos oito juízes ou de um dos seus cinco procuradores. Há processos que não podem subir para as instâncias superiores e vice-versa.

Para os contribuintes, os prejuízos são vários: ficam à espera, por mais tempo, da fase final de um processo. E lembremos que é nestes tribunais que os contribuintes se defendem da execução das decisões provenientes das Finanças e os municípios tomam posição contra decisões governamentais. Foi no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que Barcelos apresentou a providência cautelar contra o encerramento da sua Maternidade; e também ali que medida idêntica foi apresentada no ano passado contra a expropriação de terrenos necessários à construção do IC 1 até Caminha.

CORREIO DO MINHO | 09.05.2007

Comentarios (14)

... : Tony Bem, pensando melhor, aquilo que o ministro da justiça disse a propósito do Citius é capaz de se tornar realidade. Se ao Citius suceder o mesmo que sucede no SITAF, os juízes vão ter muito tempo para ponderar nas suas decisões. Um mês com o sistema bloqueado é um bom princípio. É com estas verdades que não fazem parte do marketing enganador dos políticos que os cidadãos têm que lidar. E depois a culpa é de quem ? Dos juízes, claro... 12.Maio.2007 ... : Francisco Bruto da Costa : http://informaticadodireito.blogspot.com/ O lançamento de novas funcionalidades informáticas para os tribunais (agora fala-se muito de um software que dará pelo nome de ?Citius?) é normalmente acompanhado de muitos discursos de auto-comprazimento e auto-elogio por parte dos responsáveis do Ministério da Justiça, sempre muito saudados nos jornais. Os resultados é que vão deixando a desejar... Anuncia o Correio do Minho que o sistema informático do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga está bloqueado há um mês, havendo notícia de que assim ficará pelo menos mais uma semana; já há 2.156 processos parados. A presunção e água benta que Ministro, Secretários de Estado, Directores-Gerais e tutti quanti vão aspergindo generosamente sobre si próprios, não chegam para conferir credibilidade a um sistema onde há tribunais parados porque a informática bloqueou. http://informaticadodireito.blogspot.com/2007/05/desmaterializao-presuno-e-gua-benta.html 12.Maio.2007 ... : abc Aposto que nem daqui a 10 anos haverá SOFTWARE e HARDWARE para que um juiz trabalhe normalmente sem papel!! Só quem não sabe o que é o trabalho judicial e como funcionam os nossos códigos é que pode pensar isso! 12.Maio.2007 ... : António Quintas - Advogado O mais incrível é o seguinte: mais de 30 dias depois da ocorrência dos problemas no SITAF, a situação ainda não foi solucionada porquê? Falta de verbas para os técnicos?... É a demonstração do país absurdo que temos e dos políticos e governantes de trazer por casa, sem qualquer noção da realidade. Já agora: e a acção executiva, para quando o seu desbloqueamento ? Devem estar mais preocupados com os casamentos de gays ou com a regionalização... 14.Maio.2007 ... : Francisco Bruto da Costa : http://informaticadodireito.blogspot.com/ A notícia de um tribunal parado por avaria técnica na informática é preocupante. Mas o mais preocupante é o que ela pressupõe. Da notícia resulta claro que: 1. O sistema informático do tribunal em causa não tem um servidor redundante (se tivesse, ele teria entrado a funcionar automaticamente logo que o servidor principal tivesse os problemas de bloqueio que apresenta ? o problema existiria apenas internamente, a nível da informática, mas os processos continuariam a ser tramitados e toda a acção do tribunal prosseguiria com normalidade). 2. Os serviços centrais não dispõem de uma equipa capaz de resolver um problema de software em tempo útil ? um bloqueio de software deve ser resolvido em horas, quando muito em poucos dias, seguramente em menos de uma semana. Agora, meus senhores, pensemos um bocado em voz alta: Imaginemos que este bloqueio se manifesta num tribunal de grande movimento, que o servidor principal fica inoperativo e que toda a informação que lá está dentro se perde, porque ? repete-se e perdoe-se a insistência ? não há um servidor redundante (salienta-se que na verdadeira desmaterialização do processo, este passa a correr no servidor do tribunal, as cópias que porventura advogados e magistrados tenham em seu poder são apenas isso, cópias, o original desmaterializado do processo está no servidor do tribunal). Perder-se-iam centenas (milhares ?) de processos tramitados ou em arquivo. Imagine-se ainda que a Lei de Murphy resolvia fazer-nos uma visita e que o mesmo problema acontecia num curto espaço de tempo em vários tribunais que usam o mesmo software. Seria um verdadeiro "estado de sítio" dos tribunais. Ao fim de mais de 20 anos de vultuosos investimentos na informatização judiciária este panorama é absolutamente inaceitável. Sugestão: mandar fazer uma auditoria independente e séria à qualidade, segurança e fiabilidade do sistema informático dos tribunais. 15.Maio.2007 ... : Esclarecedor Confundir o SITAF com o Habilus com o SITAF é confundir a beira da estrada com a estrada da Beira! O habilus, apesar de muitos velhos do Restelo que por aí andam, à cerca de 7 anos que assegura o bom funcionamento de 98% do trabalho que é feito nos tribunais. O CITIUS vai assegurar o resto, e não se preocupem, pq vai dar conta do recado. É que ao contrário do SITAF que foi concebido por uma firma particular (outsource), o Habilus tem uma estrutura de desenvolvimento e suporte interna capaz de desenvolver e suportar o seu bom desempenho, como aliás o tem sido provado nos últimos 6 anos... 15.Maio.2007 ... : Saviola O Citius nada tem a haver com o SITAF, uma vez que já está a funcionar e bem vai para 5 anos na versão conhecida por Habilus, que foi feita por oficiais de justiça e de borla, o que não acontece com o dito programa dos TAF'S. 15.Maio.2007 ... : Barbosa : http://barbosa72.googlepages.com/ Neste Pais continua-se a falar sem saber, e temos aqui mais uma pérola deste nosso Portugal. Para esclarecer uma vez mais a questão tenho de dizer o seguinte: Os Tribunais Administrativos têm em funcionamento(às vezes) um programa comprado a particulares que iria servir para testes para poder ser aplicado no futuro em todos os tribunais. Pelos vistos quase desde a 1ª hora esse mesmo programa nao produziu o efeito desejado, e nao houve coragem para o substituir. Nos tribunais de 1ª Instancia existe acerca de 7 anos um programa chamado Habilus feito por oficiais de justiça e considerado lá fora como um dos melhores da Europa e ja vendido a outros Países a funcionar com uma rentabilidade não existente em mais nenhum Ministério deste Portugal. A aplicação tem crescido com as necessidades da Justiça e tem sido mesmo a dar impulso a muitas das reformas feitas nos ultimos anos. E antes de criticarmos o quer que seja convém averiguar e questionar os utilizadores do mesmo das suas capacidades e fiabilidades antes de conjecturarmos cenários catastroficos e colocar as situações todas dentro do mesmo saco. 15.Maio.2007 ... : Realista Ponto nº 1 - o Habilus é um sucesso. Tá instalado há anos, com optimos resultados e já foi exportado para outros países; Ponto nº 2 - O SITAF foi apenas uma operação de charme para a comunicação social. O indice de produtividade é quase nulo; Ponto nº 3 - O Citius é uma espécie de variante do Habilus, mas que, do meu ponto de vista, está condenado à partida por os magistrados serem completamente avessos à ideia. 15.Maio.2007 ... : MN Porque motivo o Srº Ministro não fecha o departamento do ITIJ e deixa a DGAJ e o DIT com os seus Directores e Chefes de Serviço evoluirem a situação informatica nos Tribunais. Os Tribunais onde se encontra instalado o habilus, também já tiveram e por vezes têm esse problema. Só que os funcionários da DIT que lhe dão apoio dependiam de um homem excepcional que queria sempre tudo resolvido no dia anterior, tiveram sempre as cópias de segurança actualizadas, com um atraso de 1 ou 2 horas e um servidor suplente. Na Dit, o antigo Director de serviços pedia responsabilidades e demitia de imediato o elemento das equipas de apoio. E quanto ao ITIJ? Como depende do Gabinete do Srº Ministro não se pede responsabiliades? 15.Maio.2007 ... : Nocas Concordo com o "Realista"! Duvido que 95% dos magistrados adiram ao Programa. O Habilus é um óptimo programa e já deu imensas provas da sua fiabilidade e eficácia. Graças a ele os oficiais de justiça têm o seu trabalho muito facilitado. O Governo adora deitar o dinheiro público fora, por isso é que contrata empresas que não percebem nada do assunto para fazer programas que não funcionam. 15.Maio.2007 ... : Funcionário No que respeita ao Habilus, o problema reside no equipamento e não na aplicação. É que fazer omeletes sem ovos é deveras complicado. O comentador Bruto da Costa diz e com razão, quando se refere a equipamento e maios, que o problema reside nessa questão (falta de servidores redundantes, máquinas nos postos de trabalho ultrapassadas, redes que são verdadeiros caminhos de cabras, etc...). Agora comparar ou meter tudo no mesmo saco é que não nos parece ser justo. O Habilus, tal como já foi dito, é uma aplicação com cerca de 7 anos, com um funcionamento ininterrupto e com provas dadas de eficácia e operacionalidade, mesmo não sendo uma aplicação perfeita. O SITAF é uma aplicação que custou milhões e cujo resultado está à vista. O CITIUS é o Habilus com outro nome. 16.Maio.2007 ... : silva teles Já o disse aqui: O SITAF nunca funcionou, está mal concebido, é lento, não deixa os magistrados tirar proveito dele, e...ainda ganhou um prémio!! Só no terceiro mundo ou num país corrupto. 22.Maio.2007 ... : ZédosAnzóis Os programas desenvolvidos por empresas privadas custam milhões ao estado. Mas o principal problema nem era esse se realmente funcionassem. O problemas é que as empresas privadas de programação não ganham dinheiro apenas com a elaboração do programa, mas sim com a manutenção e alterações e aí sim, são dezenas de milhões. É muito fácil conceber um programa que de tempos a tempos, porque foi programado para isso, ter problemas que apenas podrão ser resolvidos pela empresa que os concebeu. É um negócio e pêras!! Será que os politicos/governantes não aprendem com os erros? Bastava recordarem-se do que aconteceu e acontece, segundo julgo saber, com o programa das custas judicias. Depois não querem que a sociedade desconfie que haja "luvas" por trás destas decisões duvidosas!!! 23.Maio.2007

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