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26-Out-2007

Os juízes do tribunal de cobrança de dívidas de Lisboa têm mais de 20 mil processos por resolver. No total, são cerca de 180 mil processos pendentes, para um universo de 7 juízes. E se por um lado há um número reduzido de magistrados, a quantidade de processos do 1.°, 2.° e 3.°juízos de Execução de Lisboa, situado na Rua Braancamp, já obrigou a que parte deles tenham sido deslocados para a Rua Actor Taborda, na Estefânia. "Não temos espaço", confessa Maria Helena Silva, uma das juízas colocadas neste tribunal.

Para além da Rua Actor Taborda, os cerca de 50 funcionários judiciais que exercem funções nesse tribunal já se viram obrigados a pedir ao arquivo do Ministério das Finanças, que se situa na cave do mesmo edifício da Rua Braancamp, que cedesse as suas instalações.Esta é a realidade de um dos mais importantes tribunais de cobrança de dívidas do País, no dia em que se comemora o dia europeu da justiça civil, realidade essa desdramatizada pelo Ministério da Justiça.

Contactado pelo DN, fonte do gabinete de Alberto Costa responsabiliza o Conselho Superior da Magistratura pelo reduzido número de magistrados. "O número de juízes foi o considerado adequado pelo Conselho Superior de Magistratura".

A mesma fonte avança que já está planeado pelo Executivo a transferência destes serviços para o futuro Campus de Justiça e que, "mesmo assim, foram concretizados melhoramentos nestas instalações", explica o gabinete. O Campus de Justiça de Lisboa, que o Governo prepara para 2008, e cujas instalações serão na Expo, vai albergar 11 tribunais que actualmente estão espalhados pela zona central de Lisboa.

O 3° Juízo de Execução de Lisboa foi criado em Julho de 2005, englobado num conjunto de medidas de desbloqueamento das pendências judiciais apresentado por Alberto Costa. Dois meses depois da abertura das instalações, a secção ainda não dispunha de um quadro de funcionários, nem de magistrados, para executar os processos. E ao fim de uma semana da abertura de portas, o 3° juízo já tinha acumulado mais de 17 mil acções de cobrança de dívidas. O Ministério da Justiça desdramatiza o aumento de acções executivas - que agora já chegaram a 180 mil - com as estatísticas oficiais que "mostram que há um aumento superior a 36%, de ano para ano, no número de processos findos".

DIARIO DE NOTICIAS | 25.10.2007

Comentarios (13)add
... : Socralia
É bem patente o sucesso do novo modelo executivo. Não é só em Lisboa...
Pode ser que com as novas medidas anunciadas de " (des) congestionamento, como por exemplo acabar com a conta de custas as coisas melhorem !!!

Enquanto, a demagogia persistir em ser regra na abordagem dos problemas, não espanta o afundamento do sistema.
26.Outubro.2007
... : tribunal de cobrança de dívidas de Lisboa
os juízes transformados em cobradores de dívidas...
28.Outubro.2007
... : Um cidadão
Mais uma das medidas governamentais para acabar com a excessiva pendência dos processos judiciais nos tribunais, como?
Olha, é "simplicissimus", basta deitar fora os processos que não cabem nas instalações.
28.Outubro.2007
... : Eça de Queirós Alternativo
É vendê-los ao peso para combater o déficit.

29.Outubro.2007
... : Alex
Este lindo monstro de modelo de acção executiva, criado pela melhor Ministra que já tivemos ( e que passou um ano a dizer que era um sucesso (o que dirá agora??? Ninguém lhe pergunta?) foi criado para que os processos andassem mais depressa... Vê-se!
Por acaso, mas só mesmo por acaso, criou uma nova profissão forense, o solicitador de execução...
Por acaso, as acções executivas "saem mais caras" às partes, após esta reforma, até porque é preciso remunerar os solicitadores de execução!!!
Calculo que fosse impossível fazer uma reforma sem solicitadores, só com os funcionários judiciais (esses malandros, funcionários públicos, que é a pior coisa que há para o país...).
Por razões que ainda ninguém veio explicar, a reforma, tão boa, mas tão boa, falhou! Ooooooooooooooooohhhhhh! Que admiração!
E alguém é capaz de fazer agora uma reforma que abdique dos solicitadores de execução, passados todos estes anos, eles que têm famílias para sustentar???
Claro que não, não vão fazer uma coisa dessas. Apesar de termos passado muitos anos sem eles e de a sua remuneração ser elevada.
Entretanto mudaram governos, mudaram ministros, estes já lá estão há vários anitos... Alguém ataca o monstro? Alguém teve pressa em resolver o problema??
Por isso digo, ainda bem que a primeira experiência de "privatização" da justiça correu tão bem!!
29.Outubro.2007
... : Descarga do Lis
Sugiro a colocação dos processos numa carrinha de caixa aberta e o seu depósito à porta do ministério. Nem mais!
30.Outubro.2007
... : Couture-do -Liz
Só há martelada e vassourada é que se paga neste país! portanto, é ir ao ministério, pôr lá os processos e dizer:
Malta, querem fazer a revolução Anti-burguesa? E aparecerão logo uns cinco gravatas (ex-barbudos piolhosos), a dizer "aonde, Tiro, Hebraon, Lima?" e responde-se "nada!" "aki lvsitania, revolutsia nje portugalia...kalots ta biqueirada n´da solitacidoj^n...kompriendesx ?
E lá vão eles, todos contentes, por terem realizado aquilo q tanto ansiavam: a Revolução da Vida deles...q a outra saiu-lhes pela culatra.
Fouce na mão, martelo na outra...gravata, é certo, a incomodar...mas berdoada nas estruturas sublimadas do capital...É tudo a correr aios multibancos para pagantes pois a Brigada A C vem aí...
É mais uma ilusão àqueles senhores, é pá...mas realizam o sonhito deles, e úteis.
31.Outubro.2007
... : Pedrinho
Porque é que o Conselho Superior da Magistratura não põe juízes onde são precisos, como é o caso, em vez de permitir comissões de serviço quando tanta falta de juízes há por aí, ou em vez de colocar auxiliares onde tal configura prémio a quem pouco fez ?
01.Novembro.2007
... : O Pseudo-arquitecto
É apenas uma questão de logística. Em vez daqueles armários de arquivo, com prateleiras e que estão distribuídos pelas sessões de processos, poderiamos ter um espaço único de arquivo, acessível a todas as sessões de processo e com capacidade aí para meio milhão de processos, de preferência a funcionar no último piso do edíficio, e quando já não houvesse espaço para colocar mais processos, seria apenas uma questão de adicionar mais um piso ao edificio.
Este modelo trás apenas uma desvantagem: é que como já há várias células da "Al-qaeda" implantadas em Portugal, se se verificasse um ataque terrorista tipo 11 de Setembro, muitos processos teriam a sua tramitação suspensa, pelo menos temporariamente, mas nada que não fosse possivel colmatar a médio prazo...
02.Novembro.2007
... : a gata
queixam-se de barriga cheia ... se ganham bem têm que fazer por merecê-lo ... o trabalho nunca fez mal a ninguém, nem aos Srs Juizes ... mexam é as mãozinhas em vez de dar à lingua ... para isso é que os cidadãos lhe pagam.
05.Novembro.2007
... : o descontentamento
porque é q têm tanta pendencia? porque nao trabalham ... façam horas extras

05.Novembro.2007
... : Lurdes
A Gata:

Vê-se que escreve de barriga cheia, porque ganha bem. Mas não faz para merecê-lo e tem a mesquinhez da inveja de outros que pensa que ganham bem, mas que não ganham nada do que você pensa.
Se o trabalho nunca fez mal a ninguém, está convidada para vir ajudar a arrumar os processos. À borla, claro, porque é assim que se vai trabalhando nos tribunais, fora de horas.

Quanto aos juízes, trabalham mais com as mãos, o intelecto e tudo o mais que pagam do seu próprio bolso, que você a dar à língua. Só é pena que você que não sabe o que escreve pense que detém toda a verdade. Os juízes são dos profissionais mais honrados e trabalhadores que existem em Portugal. E posso dizê-lo porque não sou juíza. Sou advogada e vejo o que os juízes trabalham. Nas horas e fora de horas. Sem remuneração extra. E não ganham aquilo que você pensa que eles ganham. Nêm têm senhas de presença, nem ajudas de custo, nem subsídios extra, nem cartões visa ou motorista como têm os políticos mais baixos da nossa praça.

E para que saiba, os cidadãos não pagam praticamente nada dos seus impostos aos juízes ou aos funcionários. Grande parte das suas remunerações são descontos deles próprios e as custas judiciais, pagas pelas partes (e não pelos restantes cidadãos) subsidiam e dão mais lucro ao Estado que qualquer imposto pago pelos demais cidadãos.

Para o descontentamento
Pergunta porque é que há tanta pendência ? Infelizmente porque a litigiosidade em Portugal é enorme. Mais do que na generalidade dos países europeus. Não é porque os juízes ou os funcionários ou os advogados não trabalham. Trabalham até mais. Mas, ao contrário dos seus congéneres europeus, não têm assessores. O sistema criado pelos políticos gera mais litigiosidade. E os portugueses não têm uma cultura de procurar consensos nem de buscar meios alternativos. Vão sempre para o tribunal e "até às últimas consequências", mesmo quando de caras não têm qualquer razão.

Façam horas extras, diz você. Já agora, você faz horas extras à borla ? Os juízes, os funcionários, os magistrados do MP, fazem e muitas. Todas à borla, porque não há remuneração para horas extras. Fizesse você e o resto dos cidadãos o mesmo e o país não estava como está. Agora, não exija ainda mais àqueles que tudo dão. E com prejuízo para a sua própria vida pessoal e das suas famílias. Para quê ? Para ouvirem palavras de ingratos e ignorantes como você ?
05.Novembro.2007
... : Tony
O discurso do «vão trabalhar, malandros» e se possível, «horas extra à borla» já está gasto.
E costuma estar na boca dos malandros que nada fazem, mas recebem subsídios do Estado para manterem o seu ócio e gastarem nos seus vícios.
Subsídios (rendimentos mínimos, abonos família e outros quejandos) que são subsidiados pelos impostos dos que trabalham mas que os malandros querem que ainda trabalhem mais.
Ó descontente, se está descontente, emigre. Desapareça. Imole-se. Antes de querer dar lições de produtividade aos outros, mostre quem é e o que faz pelo país.
05.Novembro.2007
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