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Os juízes do tribunal de cobrança de dívidas de Lisboa têm mais de 20
mil processos por resolver. No total, são cerca de 180 mil processos
pendentes, para um universo de 7 juízes. E se por um lado há um número
reduzido de magistrados, a quantidade de processos do 1.°, 2.° e
3.°juízos de Execução de Lisboa, situado na Rua Braancamp, já obrigou a
que parte deles tenham sido deslocados para a Rua Actor Taborda, na
Estefânia. "Não temos espaço", confessa Maria Helena Silva, uma das
juízas colocadas neste tribunal.
Para além da Rua Actor Taborda, os cerca de 50 funcionários judiciais
que exercem funções nesse tribunal já se viram obrigados a pedir ao
arquivo do Ministério das Finanças, que se situa na cave do mesmo
edifício da Rua Braancamp, que cedesse as suas instalações.Esta é a
realidade de um dos mais importantes tribunais de cobrança de dívidas
do País, no dia em que se comemora o dia europeu da justiça civil,
realidade essa desdramatizada pelo Ministério da Justiça.
Contactado
pelo DN, fonte do gabinete de Alberto Costa responsabiliza o Conselho
Superior da Magistratura pelo reduzido número de magistrados. "O número
de juízes foi o considerado adequado pelo Conselho Superior de
Magistratura".
A mesma fonte avança que já está planeado pelo
Executivo a transferência destes serviços para o futuro Campus de
Justiça e que, "mesmo assim, foram concretizados melhoramentos nestas
instalações", explica o gabinete. O Campus de Justiça de Lisboa, que o
Governo prepara para 2008, e cujas instalações serão na Expo, vai
albergar 11 tribunais que actualmente estão espalhados pela zona
central de Lisboa.
O 3° Juízo de Execução de Lisboa foi criado em
Julho de 2005, englobado num conjunto de medidas de desbloqueamento das
pendências judiciais apresentado por Alberto Costa. Dois meses depois
da abertura das instalações, a secção ainda não dispunha de um quadro
de funcionários, nem de magistrados, para executar os processos. E ao
fim de uma semana da abertura de portas, o 3° juízo já tinha acumulado
mais de 17 mil acções de cobrança de dívidas. O Ministério da Justiça
desdramatiza o aumento de acções executivas - que agora já chegaram a
180 mil - com as estatísticas oficiais que "mostram que há um aumento
superior a 36%, de ano para ano, no número de processos findos".
DIARIO DE NOTICIAS | 25.10.2007
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