Em Outubro de 2007 foi constituído, por despacho dos secretários de Estado adjuntos da Administração Interna e da Justiça, um grupo de trabalho para analisar a segurança dos tribunais, cuja coordenação ficou a cargo de um representante do CSM.

O relatório seguiu hoje de manhã para os serviços dos Ministérios tutelados por Alberto Costa (Justiça) e Rui Pereira (Administração Interna).

O documento apresenta uma série de sugestões para reforçar a segurança nos tribunais portugueses, segundo a mesma fonte ligada ao processo.

O grupo de trabalho, agora extinto, foi composto por representantes do CSM, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República, Gabinete Coordenador de Segurança, GNR, PSP e Direcção-Geral da Administração da Justiça.

A iniciativa do Governo surgiu depois de reclamações dos juízes, funcionários judiciais e do Ministério Público, a exigirem mais segurança, nomeadamente mais policiamento e controlo de entradas nos tribunais.

Antes da constituição deste grupo, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apresentou um relatório preliminar com base num inquérito sobre a organização, funcionalidade e segurança nos tribunais judiciais de primeira instância, que indicava algumas deficiências nesta área.

Esse relatório refere que, apesar dos tribunais se situarem próximos da Polícia, não têm "qualquer sistema específico de segurança pública ou privada", "não estão equipados para detectar a entrada de armas, explosivos ou outros materiais perigosos" e "não têm sistema de alarme ou vídeo-vigilância contra intrusão eficazes", além de não registarem a "entrada de pessoas fora do horário de trabalho".

O documento indica ainda que os "tribunais não têm suficientes sistemas de detecção e extinção automática de incêndios, sobretudo nos arquivos de processos e documentação", apesar de existirem extintores.

LUSA | 29.04.2008 

Comentarios (2)

... : Shangri-La Até agora não tem havido grandes problemas nos tribunais com magistrados, funcionários e advogados. Os casos de agressões físicas ou verbais têm sido esporádicos. Porém, em grande número de tribunais, nos que foram edificados há mais de 25 anos, qualquer pessoa, se quiser, chega ao gabinete do juiz sem ser detectado ou impedido. A ausência de casos de agressões só se fica a dever ao facto de ainda haver algum respeito. Porém, a moda persistente, que me parece ter-se iniciado com o processo Casa Pia, de dizer mal dos tribunais e dos juízes, sem que nada aconteça a quem denigre a Justiça há-de produzir frutos. Pode levar tempo, mas lá chegaremos. 30.Abril.2008 ... : Cidália Shangri-La: e com bastonários da OA que persistem em lançar mais achas para a fogueira em vez de ter uma postura de serenidade, responsabilidade e honestidade, vamos de mal a pior. É o vale tudo, com as habituais atitudes desresponsabilizantes e corporativas dos Conselhos Deontológicos da OA que tudo branqueiam aos advogados que mentem, falseiam e ofendem... e ainda depois têm assento no CSM... ! 30.Abril.2008

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