O número de 67 mil que vão ficar sem juiz foi avançado pela ASJP há 15 dias, em comunicado e parecer disponíveis na sua página electrónica, tendo sido recolhido a partir da informação sobre as pendências reais solicitada a todos os juízes dos lugares que vão ser extintos e já enviada ao Ministério da Justiça.
Pelos vistos o Fórum Justiça Independente também realizou um estudo próprio (que não terá chegado ainda à visão nem está publicado no respectivo site) cujas contas vão dar exactamente ao mesmo número.
Ainda bem.

Ó Colega Manuel Soares, deixe lá essas quezílias discipiendas de quem avançou ou deixou de avançar. Esses números não pertencem à ASJP, mas são a simples soma aritmética dos processos pendentes nos juízos que estão anunciados para extinção ou reconversão. Basta somar. Com uma máquina calculadora é ainda mais fácil.
O engraçado é que a ASJP só tem falado do TFM do Porto, mas têm que ser os Colegas do FPJI a falar da Boa-Hora. Mas ainda bem que o fizeram !

Férias, feriados, fins-de-semana. São conceitos que não têm muito significado para os juízes, já que têm é que responder pelo trabalho que lhes é distribuído o que retira significado efectivo a um horário rígido.

Pois eu cá não aceito recados de ministros.

Mas é verdade que a decisão não deve ficar prisioneira de interesses específicos, sobretudo se esses interesses não passam de demagogias políticas, só para fazer grandes anúncios estrondosos, mas deixar a batata quente de quem convive diariamente com as queixas dos cidadãos ... para os juízes.

Para um cidadão é melhor ter um tribunal que funcione ou fechar-se esse tribunal que funciona para que o seu processo vá parar a quem já nem sequer consegue fazer o trabalho que lhe está distribuído, com tanto que é, ainda para mais para ficar inundado com os processos que estava (e bem) a ser feitos por outros ??

Será que quando um tribunal funciona bem, com julgamentos agendados para dois ou três meses, com decisões em prazo, é exactamente esse o tribunal a ser extinto, para que se acuse a justiça (os tribunais e os juízes) de não terem a produtividade que deviam ?

Com essas extinções é que não vamos lá.

Caro Tony
A ASJP, conforme é público, será recebida pelo Ministro da Justiça na segunda-feira para debater na globalidade o projecto de medidas intercalares urgentes. Claro que cada um gostaria que se tratasse com mais energia da extinção do seu tribunal - é compreensível. Mas a ASJP está preocupada com a situação profissional de todos os juízes e com os direitos dos cidadãos.
Quanto à soma com calculadora, é evidente, só que para isso temos de saber os números. E o Tony haverá de dizer, já agora, onde é que estão acessíveis os números de pendência real de todos os tribunais.
Tony. Ninguém é dono dos números. Claro que não. Mas não concorda comigo que a notícia transcrita dá uma ideia errada sobre quem fez as contas? Eu acho que sim.

Caro Manuel Soares
Não sou nem mandatário, nem procurador do FPJI. Só conheço o Fórum pelo site deles e pelas iniciativas que os mesmos têm divulgado.
Aliás, penso que já deu para perceber, das minhas intervenções aqui, que não estou filiado em nenhum lado da barricada. Quero o melhor para toda a classe e que cada um dê o seu melhor. E se todos rumarem para a mesma direcção, melhor.

Agora, acho que o seu primeiro comentário não tinha razão de ser, porque da notícia não resulta que o FPJI tenha reivindicado para si qualquer cálculo. É a Revista Visão que faz essa afirmação. Frases imputáveis, só as vejo quando em aspas.

Os números são públicos. E por acaso muitos deles até estão no site do Sindicato dos Funcionários Judiciais desde o passado dia 20. Não vi números no site da ASJP, mas vou procurar. Há um grande défice de informação da ASJP para com os seus associados e confesso que só vou ao site da ASJP uma vez por semana, quanto muito.

Vamos rumar todos para o mesmo lado, Colega.
A ASJP só tem a ganhar com o contributo dos Colegas do Fórum Justiça Independente. Se eu estivesse no seu lugar, seria o primeiro a apoiar tudo o que viesse em reforço da posição da ASJP. Ou não acha assim ? Força, para todos.

Caro Toni,
É sempre um gosto discutir consigo.
Tenho de levar para a brincadeira quando diz que a ASJP tem um déficit de informação.
Já tinha um boletim trimestral. Continua a tê-lo. Mas tem, também, uma nova folha informativa com mais periodicidade e com informação completa sobre todas as actividades associativas, a nova revista JULGAR, um site onde é colocada TODA a informação DIARIAMENTE, que quintuplicou a média de visitas (não há nada que não seja lá publicitado), milhares de quilómetros em deslocações da direcção nacional aos tribunais (mais ou menos 15 num ano) para debater pessoalmente as questões de interesse, cartas específicas quando os assuntos se justificam (várias ultimamente), comunicados públicos sobre os mais diversos assuntos (penso que 20 no último ano), um fórum de discussão reservado onse estão inscritos 112 juízes a debater todos os dias assuntos de relevo, e o Tony acha pouco.
Acha pouco porque não tem tempo, não se interessa, não lê ou só vai ao site uma vez por semana.
Sabe qual é o problema, Tony? É que muitos colegas nossos só têm conhecimento das actividades associativas pela comunicação social porque não têm 10 minutos por dia para perder com os assuntos do seu interesse. Mas mesmo aí, se quer saber, também não vejo falta nos últimos tempos.
Mas, diga lá, então, como superar esse déficit de informação?

Caro Manuel Soares
Como sabe, a nossa função é muito stressante. Depois de um dia inteiro a despachar e a fazer audiências de julgamentos, pouco tempo nos resta para nós próprios e para a nossa família. Não tenho tempo para andar a pesquisar todos os sites. Por isso vou a meia dúzia deles que acho que condensam e bem toda a informação que para mim é importante. Nessa meia dúzia só dois são jurídicos. Os outros são imprensa, um blogue e actividades culturais. Nos dois jurídicos, um deles é este (o Verbo Jurídico e a Revista Digital In Verbis) e o outro é o Juris. Terei então que adicionar o site da ASJP, pois como diz é actualizado diariamente. Ainda bem.
Uma sugestão que lhe posso deixar é que, por causa de não haver tempo para pesquisar todos os sites, talvez um aviso bi-semanal por e-mail da ASJP para os que quisessem inscrever o e-mail seria uma forma de pelo menos saber o que diariamente a ASJP vai divulgando. É que, como diz, a maioria do que venho a saber sobre a ASJP ou é por aqui ou pela comunicação social...
Mas fico feliz em saber que a ASJP tem o cuidado de ler estes comentários. É bom sinal.
A minha outra sugestão é que os juízes se unam, sejam MDJ ou FPJI. Estamos todos no mesmo barco, caro Colega. Não interessa remar para lados diferentes.
Os meus cumprimentos.

Tony,
Já pedimos, duas vezes, por escrito, aos interessados em receber via e-mail toda a informação associativa e, melhor ainda, o clipping diário (da assessoria de comunicação) com toda a imprensa escrita sobre a justiça, mas, até agora, passados penso que 4 meses, recebemos para aí meia dúzia de inscrições...
Com este nível de adesão não tem sentido ainda activar essa newsletter. Vamos insistir mais.

Eu não quero ser chato e irritar o colega Manuel Soares, que fica sempre muito crispado quando se fala na Associação sem a reverência que ele entende merecer em termos de trabalho dos seus dirigentes.
No entanto, não posso deixar de estranhar que, depois de ter vindo aqui referir que os colegas falavam, falavam e falavam sem saber quais as diligências que a mesma Associação estava a levar a cabo, que estavam a conseguir muitas coisas, no silêncio, na calma, na negociação, etc... agora o governo venha propor encerrar juízos da forma anunciada, em desacordo total com a opinião da ASJP.
Será que têm andado a ser enganados?
Será que, se assim for, não deveriam os sócios ter conhecimento do que, efectivamente, se passa?
É que assim podemos, espera-se que de forma errada, concluir que a ASJP tem seguido a estratégia errada.

É verdade que o excesso de diligências diário a que a generalidade dos Juízes está sujeita é um denominador que nos é desfavorável.

Agradeço as palavras do Tony no que se refere a esta revista, ficando alegre que a mesma possa contribuir para a aproximação entre Juízes, mas também com os demais profissionais forenses. Bem-haja, Tony, pela boa referência. Procurarei que a confiança depositada seja merecedora da preferência.

A prova que o excesso de trabalho tolhe a nossa capacidade de tomar atenção para importantes funcionalidades que estão ao nosso dispor, é que efectivamente também não tinha reparado que na Folha Informativa a ASJP tivesse anunciado que com a subscrição da newsletter ficava igualmente facultado aos Juízes o cliping diário de notícias, que considero muitíssimo relevante.

Acabei agora mesmo de fazer essa subscrição perante a ASJP e sugiro aos Colegas que façam o mesmo, aproveitando estas funcionalidades e contribuindo também para um melhor ambiente com menos papel impresso e menos despesas postais que os comunicados da ASJP implicam.

Quem tem medo da reforma do mapa judiciário?
Estes juízos têm pouco trabalho (?).
Provavelmente, têm o suficiente.
Mas outros têm muitíssimo mais. Se uns têm 50 processos e outros 200, vamos continura à espera (do dia do dito santo, pela tarde) que os juízes que têm 200 passem a ter 50 ou sejam colocados num destes juízos...?
Ou vamos continuar a tentar conter as pendências e, até lá, todos têm 125?
Eu sei qual é a resposta dos que têm 50.
Só não percebo como têm a lata de esperar que a ASJP lute pelos seus interesses, ignorando os daqueles que têm 200.
Tenham vergonha na cara!

Creio que o tipo de comentários (independentemente das razões que os motivam) entre os dois protagonistas que supra se consomem, não tem interesse para o verdadeiro problema que a notícia suscita. São aliás o nítido reflexo da dissociação interna de uma classe que urge, esteja unida.
Eu sou dos que não votei na lista vencedora da ASJP, mas nem por isso deixo de me solidarizar com os colegas que hoje nos representam.
As críticas, deixo-as para discussão no lugar e momentos próprios.
Aqui apenas me ocupa as questões prementes da justiça, os comentários que possam ajudar à sua resolução.
Sinceramente, lamento esta ambivalência quase dorida que muitos colegas teimam arrastar consigo.
Haja pois dignidade, destreza na análise e contenção na opinião.

Juiz ajuizado. Eu concordo consigo e quero mais uma vez afirmar que não tenho nada a ver com nenhum dos movimentos. Respondi ao Colega Manuel Soares porque acho que aproveitar um artigo que saiu na Visão para puxar pelos galões da ASJP não fica bem à ASJP.
Para que conste também (e eu já o escrevi - se não foi aqui foi no antigo blogue do verbo juridico), nas últimas eleições para a ASJP eu votei em branco.

Quem lê o que o "partir ovos" escreveu até é capaz de lhe dar razão à partida.
Mas veja a seguinte situação:

Um juiz A é colocado no Juízo X. O Juízo está afundado. As pilhas de processos nem dão para que o seu rosto se veja. Trabalha, trabalha, trabalha, nas horas e fora delas, nos feriados e nos fins de semana, nas férias e tudo mais e põe o Juízo X impecável. Julgamentos a 3 meses, sentenças e despachos tudo em prazo. Não há pilhas incomportáveis. O Juízo está em condições.

Um juiz B é colocado no Juízo Y. O juízo até está razoável. Não é um paraíso, mas com um esforço as audiências fazem-se a bom ritmo, os despachos também e fora uma ou outra sentença ou despacho saneador mais complicado, dá para fazer em prazo. O juiz B habitua-se a esse ritmo e não o adequa ao aumento das pendências. Passados 3 anos o juízo está afundado. O CSM manda auxiliares para o juízo e as coisas melhoram mas apenas um pouco, o juiz B concorre para outra "freguesia" e é colocado no juízo Y o juiz C. O juiz C tem uma grande tarefa à sua frente, dedica-se, trabalha e mantém uma pendência que apesar de não ser ideal, não ultrapassa o limite do do inadmissível.

Solução ? Governo extingue o Juízo X e os processos do Juízo X vão acumular-se aos processos do Juízo Y.

Quem foi premiado ? Foi por acaso aquele que trabalhou e pôs as coisas nos eixos ? Quem ficou prejudicado ? Todos, a principar pelos cidadãos, que quanto ao Juízo X sabiam que tinham julgamento agendado para daqui a 3 meses e agora, vai ser tudo reagendado e com muita felicidade daqui a 2 anos o julgamento poderá começar.

É isto, só isto, meu caro, que o Governo está a fazer. Depois, os cidadãos que se queixem da justiça ... e claro dos juízes... Como são eles que fazem as leis e inventam estas reformas...

Tem razão o "tony". Na verdade, aceitar que se extingam juízos que, parece, estão em dia, é premiar os incompetentes e a incompetência. Trabalha-se para o Tribunal estar em dia e acaba. Não se trabalha e afunda-se o Tribunal e é-se premiado com a manutenção do Tribunal e com o bónus de um ou dois auxiliares e ainda colegas em acumulação de funções. Vale a pena não trabalhar!

A quem estiver interessado
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Esta é só para o senhor que diz que é secretário da ASJP

Meus caros
Onde vêem pendências, eu vejo entradas (distribuição).
Se nuns tribunais o volume de ENTRADAS é de 50 e noutros é de 200, vamos lutar pela manutenção deste estado de coisas? Ou, antes, vamos pugnara para que todos tenham a distribuição de 125?

Tanto quanto julgo saber, não foram extintas as Varas e os Juízos com menos pendência, nos tribunais afectados, e mantidas as Varas e Juízos com maior volume de serviço? Ninguém, nas Varas extintas, foi prejudicado por trabalhar muito nem, nas Varas mantidas, foi beneficiado por trabalhar pouco.
O tribunal, no seu conjunto, é que não tem massa crítica de processos entrados que justifique o quadro de magistrados de que dispõe. Constatado isto, será o quadro reduzido com base num critério objectivo (extinguem-se as últimas Varas, por exemplo), e não com base no dito ?critério? de prejudicar quem mais trabalhou?

Argumentar sim, mas sem argumentos falaciosas, por favor.

já experimentou sem o "WWW."?
(Este lapso deve levar a DN a ponderar se se deve demitir)

"partir ovos": o que diz é completamente falso.
Nas Varas ou nos Juízos de um tribunal, a distribuição é toda igual.
A distribuição reparte-se por todas as Varas / Juízos de igual forma. Se a 1.ª Vara recebe 200, a 3.ª Vara também recebe.
A extinção das Varas do Porto, das Varas da Boa-Hora Lisboa, do 3.º Juizo do TFM do Porto tem por base o que eu escrevi antes. E acaba por prejudicar quem trabalhou mais. Escrevo-o porque sei por conhecimento directo.

O endereço correcto da ASJP é Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email (não Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ).

Pois é. Há muito que cheguei à seguinte conclusão:
"Quem se mete com a actual Associação, leva".

Ora bolas !...
Agora, que eu cuidava que o Senhor Doutor Secretário Geral estava já descansado e a saborear a 'taça', vem o 'amigo de todos' chatear com mais uma minudência ...

Senhores e venerandos juizes:
Em nome da Justiça que todos dizem defender, não podiam, tb, ter uma palavrinha de solidariedade para com os Advogados (sobretudo os mais jovens, em início de carreira e ainda sem grande clientela) no que diz respeito à regularização do pagamento das oficiosas que se tem vindo a arrastar no tempo e que bastante jeito lhes dará? Vá lá, custará assim muito, bolas?

AMIGO DE TODOS (menos de mim),
Foi evidentemente um lapso - aliás da minha própria responsabilidade - na redacção da folha informativa, que penso ter sido corrigido na seguinte.
De qualquer maneira o Administrador desta revista digital já fez o favor, para os juízes que não conhecem o e-mail da sua própria associação representativa, de dizer qual é o correcto.
Ao amigo de todos e aos amigos todos as desculpas pelo lapso.
E cumprimentos também

Concordo com Partir Ovos
Só uma melhor distribuição dos processos por todos os juízes pode melhorar o estado da Justiça e o serviço que esta presta aos cidadãos.
Não é defensável haver juízos ou varas com pendências que dobram ou triplicam as de outros juízos ou varas, como acontece actualmente.

Penso que já disse isto aqui.
Há, mais ou menos, 1.400.000 processos pendentes no país todo. E há, na primeira instância, 1350 juízes em funções. O que, a traço grosso, pudesse a distribuição ser feita assim, e haveria mil e picos processos por juiz.
Estas contas só servem para demonstrar quatro coisas para mim evidentes e sequenciais:
1) O problema essencial está numa boa e racional distribuição de processos;
2) que leva directamente à necessidade de alterar o mapa judiciário (podemos discutir como);
3) E depois à necessidade absoluta de contingentação (sem definição de contingentes adequados de processos por juiz é impossível avançar no que quer que seja);
4) E, percorrido todo esse caminho (a par da dotação de assessorias), chegaremos à conclusão de que não são precisos mais juízes.
Negar isto é ficar quieto, cúmplice do que não funciona bem a a pagar as favas todas.

Sem escárnio ou maldizer gostava de chamar a atenção para as seguintes questões.
Ninguém queira ter a paternidade dos números. Estão acessíveis a todos. Basta ir ao Habilus.
São é lidos de maneira diferente.
O Governo, por exemplo, esqueceu-se de uma parte importante e muito considerável de processos, talvez porque desconhece a pendência real dos tribunais. Não saberá certamente que, depois de um dia de julgamentos - e estou a falar da minha experiência de alguns anos em juízos civeis e criminais - temos algumas dezenas de processos para despachar, muitos dos quais já não fazem parte das "estatísticas" do Governo embora tambérm estajem no Habilus para quem os queira ver....
No crime há processo com dezenas de arguidos condenados em penas de natureza diferente que nos dão imenso trabalho, mais do que antes do julgamento. Isto que estou a dizer é quase um lugar comum. Todos sabem disto mas algum teimam em ignorá-lo e por isso convém repetir.
Quanto à contingentação há que ter muitas cautelas porque os números podem enganar.Cuidado com as varas criminais. É preciso ter presente que os processo distribuidos a cada juiz têm também de ser julgados pelos outros dois. Por isso o número actual (de processo entrados nas varas criminais de Lisboa) parece-me razoável e, nesse contexto, é totalmente incompreensível a extinção de uma vara criminal.
Desde logo porque o número de entradas não sofreu qualquer decréscimo nos últimos três/quatro anos. Em segundo lugar porque, como é sabido, houve um acréscimo significativo de mega processos nos três últimos anos. Tanto assim é que o Conselho Superior de Magistratura tem tido necessidade de nomear juízes auxiliares para integrarem colectivos para julgarem esses processos, alguns dos quais com arguidos presos e com prisões preventivas já longas.
Basta ver o que se passou com a 9ª Vara, entre Agosto de 2006 e Abril de 2007. Recebeu, entre outros, oito processos complexos e extensos ( mega processos) dois deles , de fraude fiscal, com 53 arguidos cada um, dezenas de volumes e centenas de apensos (um deles tem 900 apensos) e todos eles com acusações extensas e centenas de testemunhas de acusação cujos julgamentos irão ser necessariamente prolongados.
E note-se que estou a falar apenas de uma vara e de um período de distribuição de 8 meses.
A extinção desta vara, a confirmar-se irá efectivamente, como é referido no artigo da Visão, obrigar a reagendamentos dos julgamentos nas outras varas e ao ptotelamento de julgamentos muitos dos quais com arguidos presos e com prisões preventivas já longas e próximas dos limites máximos.
Sinceramente não acredito que estas questões tenham sido devidamente ponderadas e equacionadas por quem apresentou a proposta de extinção.
Oxalá haja bom senso.

Sou o "Observador", destas coisas da Justiça, e ele agora cada vez há mais "Observatórios".
A "Quem se lixa é o mexilhão" e "Partir ovos".
Só uma melhor distribuição dos processos por todos os juízes pode melhorar o estado da Justiça e o serviço que esta presta aos cidadãos?
Não é defensável haver juízos ou varas com pendências que dobram ou triplicam as de outros juízos ou varas, como acontece actualmente?
Não estará aí a diferença entre aqueles que não têm horários, que fazem noitadas a trabalhar, que não têm fins-de-semana, e aqueles que fazem da magistratura um emprego como outro qualquer?
Não estará aí a diferença entre aqueles que marcam dezenas de julgamentos por mês (e os fazem) e aqueles que praticam a política do ir fazendo, do "deixa andar", do adiamento por tudo e por nada, e que muitas vezes são "sancionados" com a atribuição de auxiliares?
Não estará aí a diferença entre quem chega a tempo e horas às diligências e quem aparece uma ou duas horas depois da hora designada para o início das mesmas?
É o "benefício do infractor", aquilo que continuamos a defender?
Por isso, tem inteira razão "lihberdade", assim como razão tem "Rosa Brandão".
Se querem extinguir juízos e varas, se concordam com extinções, extingam o que está mal e vai continuar a estar mal, não o que está bom à custa do esforço e sacrifício de quem tornou bom o que efectivamente está bom e antes estava mau (não sei se me faço compreender ...).
Só assim se defendem os cidadãos, aqueles com quem, pelo que se vê, não parece preocupar-se muito o poder político, que apenas vê números (distorcidos, como se retira do sensato e ajuizado comentário de Rosa Brandão), cifrões, espaços físicos, distribuição de funcionários, nada se importando se um juízo ou uma vara a extinguir profere decisões em tempo útil, nem com o caos que se avizinha com redistribuições de processos.
Por outro lado, melhor faria a ASJP em não se empenhar tanto em dirigir-se rispidamente, com "ralhetes" e "reprimendas", aos associados que ousam criticar, questionar ou por em causa as suas tomadas de posições, pois a verdade, quer se queira quer não, é que a postura da DN da ASJP no que respeita às anunciadas extinções de tribunais (assunto relativamente ao qual, desde sempre pareceu andar a reboque dos acontecimentos e sem estratégia definida) e aos números que avançou publicamente no que respeita a contingentações (por muito que diga que são provisórios ou que estão sujeitos a estudo e discussão), não tem sido a correcta e adequada.
Não sei se voltarei, mas se não estiver aqui, andarei por aí, "observando".

Caro Observador:
Parte V. Exa do princípio de que quem está nos tais juízos ou varas com metade ou um terço da pendência é que trabalha, é que cumpre, é que é pontual.
E que é precisamente por isso que a pendência é inferior.
Esquece, seguramente, os casos - e são muitos, muitos mesmo - de tribunais em que o número de entradas é de tal ordem que é HUMANAMENTE impossível não se acumularem processos, não se atrasarem decisões, não se marcarem julgamentos a um ano ou mais.
É destes casos que falo. É neste sentido que afirmo, com convicção, que não podem haver juízos ou varas com entradas de 50 e juízos ou varas com entradas de 500.
E com a mesma convicção afirmo: quem não cumpre, não pode ser juiz. Seja num tribunal com 50 entradas, seja num com 500.
Defender uma melhor distribuição do serviço por todos os juízes não é nenhuma heresia. É uma questão de racionalização dos meios para optimização dos resultados. E é uma questão de Justiça

Bolas, todos a olhar para o «umbigo» e nem uma palavrinha de solidariedade a propósito do não pagamento a tempo e horas aos defesonres oficiosos! Isto é que vai uma crise, não só na Justiça, como, também, na fraternidade! Ai «Grandola Vila Morena»....

Menino Carlinhos, se calhar ninguém fala disso nestes comentários porque o assunto da notícia não tem nada a ver com pagamento a defensores oficiosos. Já houve notícias sobre esse assunto, com magistrados a darem a sua solidariedade e não vi muito interesse dos advogados em recebê-la...
O que interessa nesta notícia é tão somente comentar o assunto da notícia e não outros.

Se "quem se lixa é o mexilhão" bem "observar", "Observador" não partiu de princípio nenhum.
"Observador" limitou-se a dizer, ainda que por outras palavras, que as entradas de processos são iguais por cada juíz que exerce funções nos juízos cíveis de um determinado tribunal, nos juízos criminais de um determinado tribunal, nas varas cíveis, criminais ou mistas de um determinado tribunal, nos juízos de um determinado tribunal de trabalho ou de família, e por aí fora.
Só que uns juízes produzem mais do que outros, bastando, para assim se concluir, a consulta do habillus.
O que não pode continuar a acontecer, é que quem mais produz saia sempre prejudicado, vendo, por exemplo extinto o seu juízo ou vara, e quem menos produz saia quase sempre beneficiado, vendo, como parece sugerir "quem se lixa é o mexilhão", alteradas ou corrigidas regras de distribuição ou, acrescenta "Observador", mimoseado com auxiliares.
Por aqui começa muito do que está errado neste nosso sistema de justiça.
Já agora, sempre direi que é óbvio que assiste razão a Fernando Ventura. E o que ele diz relativamente às Varas Criminais de Lisboa, aplica-se a outros casos.

Caro Observador:

Evidentemente que não me estava a referir à distribuição dos processos pelos juízes do mesmo tribunal. Evidentemente que me refiro, em termos gerais e genéricos ao facto - consabido - de que existem vários tribunais, juízos e varas que não têm pendências que, se calhar, comparativamente, justifiquem a sua existência.
Aplique o futebolisticamente mui conhecido princípio da "manta de Cajuda" ao conjunto de juízes portugueses e verá que só com uma melhor distribuição de juízes pelos processos (ou dos processos pelos juízes) é que a equipa poderá funcionar.

Exmo. Senhor Tony
Como não frequento os «corredores do pode»r e tenho oficiosas em atraso por receber como tantos outros coegas meus (no meu caso pessoal, algumas com, mais de três anos de atraso, não sabendo já se por culpa das secretarias dos Tribunais, do IGFPJ ou de quem quer que seja!), leva a mal que, enquanto a voz não me doer e em todo o sítio que puder, denuncie tal situação? Que me resta? Mas desculpe lá se destoei do tema do «forum», prontes...
PS -Mas está ou não solidários comigo e restantes colegas? Vá lá..gritemos todos juntos, a uma só voz: «É uma vergonha o Estado, que devia primar pelo exemplo, não pagar a tempo e horas a quem deve, no caso, aos defensores oficiosos, não contribuindo, assim, para o engrandecimento da Justiça»!

Voltando às extinções de varas e juízos, parece-me que as situações mais delicadas são realmente as que se referem ao TFMenores do Porto e à vara criminal de Lisboa. Tratam-se de Tribunais, por natureza, extremamente sensíveis por causa das matérias que tratam. Os TFM passaram agora também à categoria de Tribunais mediáticos, pois não há televisão que se preze que vá logo a correr atrás do drama de uma qualquer criancinha, na esperança de ouvir uma bocas de populares contra a justiça "instalada" (que é a justiça em sentido institucional, porque contra a justiça em sentido material é óbvio que ninguém pode clamar contra).

Por causa disto, a questão dos números parece-me pouco relevante, pois afigura-se existir um certo consenso relativamente à extinção da maior parte dos Tribunais. Naqueles casos era importante que se ficasse a saber qual a situação previsível em que as varas criminais e o TFM do Porto, na generalidade, irão ficar.

Outra questão importante tem a ver com a criação dos novos Tribunais. É claro que isto de extinguir não acarreta qualquer despesa, por isso toca de levar avante as extinções. Mas quanto aos novos Tribunais, provavelmente ficarão para as calendas gregas porque já todos percebemos que todas as reformas do governo são no sentido de fazer o maior número de omoletes com o mínimo de ovos, não tendo a mínima intenção de investir o que quer que seja em meios humanos e materiais. Esta é a grande questão, revelado também na novel organização judiciária, na qual, por via da famigerada mobilidade, pretende-se que na circunscrição se movimentem os juizes em função das necessidades, dando poderes ao presidente para dizer coisas do género: "tu aí, pára o que estás a fazer e vai a correr para o Tribunal de Cascos de Rolha despachar processos". E isso pode acontecer por vários motivos e até pelo facto de, eventualmente, não interessar que o juiz continue a fazer o que está a fazer...

E quanto a estas questões - desinvestimento na justiça e mobilidade - o que tem a dizer a direcção da ASJP?

Caro "Menino Carlinhos"
É claro que me solidarizo:
É uma vergonha o Estado, que devia primar pelo exemplo, não pagar a tempo e horas a quem deve, no caso, aos defensores oficiosos, não contribuindo, assim, para o engrandecimento da Justiça»!

Já agora gostaria também que os advogados mostrassem solidariedade e gritassem:
É uma vergonha que o Estado que devia primar pelo exemplo, não pagar a tempo e horas a quem deve, no caso, aos juízes de Círculo pelos muitos Km de deslocações que fazem entre os tribunais e aos juízes que fazem turno ao fim de semana, não contribuindo, assim, para o engrandecimento da Justiça»!

E já agora também:
É uma vergonha que o Estado que devia primar pelo exemplo, não reconheça o esforço meritório da generalidade dos juízes portugueses e ao contrário da generalidade das carreiras, ter-se sempre recusado a actualizar os vencimentos dos juízes, o que se mantém desde há 17 anos, ao contrário do que fez com todos os cargos políticos, que os avantajou de despesas de representação, senhas de presença e múltiplos subsídios !

Como seria bom que todos gritassem a uma só voz !

Caro Tony
Isto de a maior parte dos juízes só terem tido matemática até ao 9.º ano é uma chatice.
É claro que, dentro do mesmo tribunal, a distribuição é igualitária.

Ditas as coisas óbvias, vamos ao que, pensava eu, é ainda mais óbvio.
Se, por mês, são distribuídas 15 acções ordinárias por juiz nas Varas Mistas de Gaia (estou a colorir o exemplo com nomes de cidades, para evitar a aparente dificuldade de compressão dos números, na sua aridez singela) e 5 nas Varas Cíveis do Porto, qualquer pessoa que não seja juiz nas Varas Cíveis do Porto compreenderá que é muito mais racional e equitativo extinguir alguns lugares nas Varas Cíveis da invicta e criá-los nas Varas de Gaia, passando, assim, a haver uma distribuição de 7 ou 8 processos ordinários por mês, em ambas as Varas.
Cumprimentos.

Senhor Tony:
Os advogados, ao contrário do que sucederá com os juizes, refllectem diversos interesses de «classe», em que os dos grandes escritórios, que convivem com o Poder, quer seja económico, quer seja Político, não se confudem, exctamente, com os dos advogados como eu, em prática isolada, e em que aqueles, ao contrário de mim e outros colegas como eu, não os vejo fazer escalas aos tribunais para defenderem «oficiosamente», em nome da «nobre» profissão, os que não tenham capacidade económica para pagar honorários ao advogado de que precisem! Diga-me quantos vê por lá! E se alguma oficiosa, acaso, lhes vai parar ao escritório, por certo que arranjarão um estagiário ou novato para «perder tempo» com ela. E como os interesses não se confundirão, não se admira que fiquem calados, sem importunar o Poder que os alimenta, sem uma simples palavra de solidariedade para os que «amarguramos» meses, anos... à espera que nos paguem as «oficiosas» devidas! E se há juizes com pagamentos, também, em atraso, obviamente, só posso ter uma palavra de solidariedade para com eles e, indignado, gritar «É uma vergonha, que não dignifica a Justiça!».
Entratanto, desculpe lá mais este «desabafo», esta «colherada» neste «forum» em que o tema seria outro..se bem que a Justiça deva ser vista como um todo..Não só os «entupimentos dos tribunais», mas as «oficiosas» que se teima em não pgar a tempo e horas, com promessas de regularização para amanhãs sucessivos!

Antes de emigrar (ou talvez não precise), meu caro "eu quero é emigrar", leve a resposta à sua pergunta.
A Direcção da ASJP já tinha respondido, como poderá constatar se tiver a maçada de ler o parecer emitido a 20.04.07 sobre o anteprojecto legislativo de Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial e o Estudo apresentado a 04.05.07 sobre a Construção do Novo Mapa dos Tribunais.

Cumprimentos,

O Senhor Ministro da Justiça terá referido à revista Visão que «A decisão não pode ficar prisioneira de interesses específicos, devendo orientar pelo interesse geral.»
Cumpre, sempre que possível, evitar que se sejam propaladas frases como esta que nada dizem, mas aprece que dizem.
A que interesses se refere o Senhor Ministro ?
Não se sabe, mas dá-se a entender que há interesses de magistrados que impedem as boas reformas.
Ora, não nos podemos esquecer que não pode haver boa justiça se os seus aplicadores não tiverem saúde, tranquilidade, ausência de stress, etc..
Não podemos deixar que se confunda isto com « interesses específicos».