As mudanças de acções para fora de Porto e Lisboa, o facto de se terem tirado dos tribunais muitas cobranças de dívidas e dívidas a seguradoras e o reforço da mediação fez cair as pendências em 1,4%, no último ano, o segundo consecutivo.
Os dados do Ministério da Justiça - que serão hoje divulgados oficialmente fazem o Governo reclamar a primeira vitória no sector: “Trata-se da primeira vez em 15 anos que se consegue uma redução das pendências em dois anos consecutivos”, diz ao JN o secretário de Estado João Tiago Silveira.
Os números evidenciam a melhor tendência da década, mas ainda longe de resolver o problema global: 1,6 milhões de processos presos nos tribunais. É que, somados os dois anos (2006 e 2007), somam-se menos 28.756 processos. Mas só no primeiro ano da legislatura, foram mais de 120 mil os que se acumularam.
O Governo sublinha que a inversão do caminho mostra um “ritmo muito rápido”, ao nível da capacidade de resposta dos tribunais no seu conjunto. E garante que só com as várias medidas do Governo implementadas desde finais de 2005 se conseguiu tirar já alguns dossiês das mesas judiciais (”a tendência é para se consolidar esta recuperação”, diz Tiago Silveira). Números finais, a redução agora verificada aponta para que o maior sucesso do ano tenha sido ao nível dos processos entrados, que se reduziram em 2,6%) e não tanto ao nível das acções findas - que, porém, “mantiveram um ritmo elevado, tendo em conta que em 2006 se registou uma subida de 14% face a 2005″.
É claro que, dentro do quadro geral - nitidamente mais favorável - há diferenças entre os vários sectores judiciais. O exemplo mais positivo parece ser o dos cíveis: consegue uma redução de 25.148 processos, registo melhor do que em 2006. Quanto ao penal, também mostra evolução favorável - 0,5% a menos, o primeiro registo favorável da última década.
A ‘ovelha negra’ volta, assim, a ser a acção executiva. Contou, no final do ano, com mais 3.792 processos, o que - ainda assim - o Executivo considera “positivo”. Porquê? O documento do Ministério da Justiça, a que o JN teve ontem acesso, justifica assim: “É preciso ter em conta que, durante o ano de 2006, vigoraram incentivos à desistência de acções que haviam sido propostas por razões meramente ficais. Várias acções terminaram em 2006 por esta razão. Em 2007, não vigorou um incentivo relacionado com custos fiscais. Ou seja, o sistema continuou a manter o mesmo ritmo, mesmo sem um incentivo desta natureza, que apenas vigorou durante uma ano.”
Ainda assim, reconhecendo a debilidade da acção executiva, Alberto Costa prepara já uma série de novas medidas legislativas, prometidas para o Verão.
Ao panorama global, fica a faltar um último dado: o tempo médio de resolução por processo. João Tiago Silveira garante que os esses dados ainda “não estão consolidados”, pelo que o Governo vai aguardar até os poder tornar públicos. Mas dentro do Ministério há quem aponte uma ligeira subida desse tempo, garantindo que o problema é só e apenas estatístico. O dado aguarda, de qualquer forma, confirmação.
No meio de tantos processos, outro tema inevitável é o das férias judiciais - cuja alteração tanta polémica levantou no sector.
“Tivemos sempre mais processos resolvidos do que entrados”, garante Tiago Silveira. `A actividade dos tribunais está mais distribuída por todo o ano”. O novo sistema de férias “permite que haja maior capacidade de resposta”, assegura.
Hoje, num seminário em Lisboa, o ministro da justiça deve anunciar estes dados, apresentando-os como uma vitória do Governo. Segundo o argumentário de que se conseguiu “restaurar a capacidade de resposta aos tribunais” que estes tinham perdido há anos. E que já se conseguiu, em dois anos, “evitar mais de 250 mil acções na justiça”, se o ritmo dos tribunais não tivesse melhorado.

Caos nos tribunais

1,6 MILHÕES
Número de processos pendentes nos tribunais portugueses. A tendência de acumulação disparou na última década e só em 2006 começou a ser reduzido - embora lentamente. O ano de 2007 foi, nesta perspectiva, o melhor em 15 anos.

3,972 MIL
Número de processos executivos pendentes a mais nos respectivos tribunais, claramente o pior registo do último ano. O Governo quer resolver o problema com um novo pacote legislativo, que está agora a ser ultimado.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 05.06.2008

Comentarios (7)

... : Pedrinho Quem ler a notícia e não estiver dentro do meio jurídico ainda pensa que a alegada redução se deve ao mérito do governo. Querem ver que o senhor Secretário de Estado veio cá despachar-me processos e eu não dei fé ? Sou mesmo um ingrato 05.Junho.2008 ... : O Lento Alguém me consegue explicar como é que a as mudanças de acções para fora do Porto e Lisboa contribuiram para a diminuição das pendências globais? É que hoje estou um bocado lento e só estou a conseguir enunciar o Pi até ao vigésimo algarismo: 3.1415926535897932384 05.Junho.2008 ... : Mário Rama da Silva Admito que atirar algumas centenas de acções para alguns Tribunais que estivessem mais desafogados do que os de Lisboa e Porto, no pressuposto de que os havia com desafogo de serviço, podia ter contribuído para o resultado. Mas de forma muito insignificante porque teremos de contar com o facto de outros Tribunais já afogados term sido os destinatários da maioria dessa deslocação. Tenho como notas mais salientes da notícia duas: 1. O facto de ter havido redução nas entradas que, ou se deve a uma ocasional diminuição dos litígios ou, se obra do governo, pode dever-se apenas ao aumento da custas conjugado com a maior dificuldade no apoio judiciário. É que a redução dos processos pode dever-se a um factor tão comezinho como o progressivo empobrecimento da classe média que, sem recursos económicos para tal ou se conforma ou adopta o método da sacholada como forma de resolução dos litígios. Passam do cível para o criminal mas lá que saem do cível saem. 2. De acordo com a notícia vem ai um grande pacote de medidas... para Verão. Será coincidência ou é mesmo uma tendência inerente a este ministro? É que fica-se com sensação de que existe o hábito de, em matéria judiciária, legislar à surrelfa, no estilo vão de férias que à volta cá os espero com tudo prontinho e já em vigor para não causarem problemas. Até está bem. Assim só ele é que causa os problemas 06.Junho.2008 ... : Clarinda Como é por demais evidente, as acções que sairam de Lx ou do Porto foram entupir outros tribunais da nossa esquecida e mal tratada provincia. 06.Junho.2008 ... : Um Juiz Desiludido O SE Tiago Silveira deve viver noutro mundo que não o que eu vivo. Só digo isto: nunca tive tantas férias como agora, mas ele, caprixosamente, continua a dizer que a meia dúzia de baixas a mais (estatística, atenção) devem-se também à alteração das férias judiciais. Por mim digo que podem continuar a pensar assim (ou a dize que pensam) desde que não alterem as ... férias judiciais. Só é pena por causa dos Advogados e do Povo.... 06.Junho.2008 ... : O Olhão Isto é muito bonito,mas não dizem em que se basearam para apresentar estes numeros. Será que usaram o numero de processos que acabaram ou os vistos em correição que foram colocados em processos acabados que corriam por apenso, depois de ter sidodado cumprimento a uma circular nesse sentido? 08.Junho.2008 ... : sempre na mesma Se querem que continue a baixar é só aumentar ainda mais as custas.. É uma vergonha por ex: o valor de custas em recurso ao tribunal constitucional por ex: ou em outros casos! Mas que raio de justiça é esta??O maior garante dos direitos fundamentais dos cidadãos e do acesso à justiça é logo o 1º a desrespeitar a Constituição.. Quem quer ter justiça tem de ter os bolsos cheios de euros... Quem não tem ou safa-se com apoio judiciario total (que é raro) ou então está em maus lençois... 09.Junho.2008

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