«Os juízes da 4ª Vara Criminal do Tribunal da Boa Hora, Lisboa, solicitaram a intervenção do Director-Geral da Saúde (DGS) e do Inspector-Geral do Trabalho (IGT) por ter sido encontrado «um rato em estado de decomposição» num gabinete, escreve a Lusa.

No requerimento dirigido ao DGS e ao IGT e a cujo teor a Agência Lusa teve acesso, os magistrados referem que o rato morto foi descoberto numa peça de vestuário (cachecol) que se encontrava dobrado numa prateleira da mesa do computador.

«A par da existência destes animais, as condições de higiene nas instalações sanitárias, ou melhor, a total ausência das mesmas espelha-se no facto de os sistemas de autoclismo quase não funcionarem, levando a que, a partir das 14:00 horas, estejam praticamente inutilizáveis», queixam-se ainda os juízes do Tribunal da Boa Hora.

Para os subscritores do documento, de que deram conhecimento ao ministro da Justiça, ao director-geral de Saúde e ao vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, é «demais evidente que os aspectos apontados são susceptíveis de colocar em perigo a saúde pública e, com particular acuidade, a de todos aqueles» que naquele tribunal exercem as suas funções profissionais.

Na missiva, os juízes lembram que, na sequência de uma exposição semelhante, datada de 30 de Novembro de 2004, foi efectuada uma inspecção às instalações do Tribunal da Boa-Hora, que, constatando «a existência de ratos e pulgas e as deficientes instalações sanitárias», concluiu, para «surpresa» de todos, que ainda assim «estariam garantidas as condições de trabalho, não havendo perigo para a saúde pública».

Para a resolução do problema foi proposto a colocação de ratoeiras, o «que foi feito», recordam ainda.

«Contudo, e como era previsível, a solução apresentada não seria suficiente considerando o estado de degradação do edifício», referem agora os magistrados.

Perante novos factos, os juízes pedem que, com a máxima urgência, seja averiguado as situações relatadas e que sejam tomadas «as necessárias medidas destinadas a pôr cobro a tão degradantes condições de trabalho».

Subescrevem o documento os juízes Margarida Veloso, Graça Saúde, João Felgar, João Abrunhosa e Sérgio Corvacho.

A Lusa contactou Edgar Lopes, vogal de Lisboa do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que disse ter sido informado pelos próprios juízes daquela situação.

IN PORTUGAL DIÁRIO 

ADITAMENTO - TSF ÀS 14:30:

O Ministério da Justiça lembrou que alguns gabinetes foram renovados e que alguns serviços foram informatizados no Tribunal da Boa-Hora, infra-estrutura onde foi encontrado um rato morto num dos gabinetes. Numa resposta à queixa apresentada aos juízes da 4ª Vara Criminal deste tribunal, Alberto Costa admitiu que o edifício onde funciona o tribunal é antigo, mas que quando a concentração de serviços na Justiça for concluído este tribunal será imediatamente transferido.

Entretanto, o delegado de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo explicou à TSF que os problemas de higiene nesta infra-estrutura não só novos e que em 2006 já um caso semelhante tinha sido registado. «A nossa equipa esteve no terreno e a fazer uma averiguação no local», afirmou António Suspiro, que admitiu que estar a ocorreu uma repetição daquilo que já se tinha passado em 2006. António Suspiro explicou ainda que geralmente a acção da empresa de desratização no Tribunal da Boa-Hora costuma ser suficiente e que entre esta quarta e quinta-feira uma equipa da Administração Regional de Saúde se deverá deslocar ao local.

Entretanto, esta quarta-feira de manhã, um dos juízes que assinou uma carta dirigida à Direcção-geral de Saúde e à Inspecção-geral do Trabalho sobre esta questão adiantou que a falta de higiene e condições de trabalho não são os únicos problemas deste trabalho. O juiz João Felgar lembrou que a grande utilização do edifício do tribunal por parte de muita gente exige uma grande manutenção, manutenção essa que não sucede. «Não só as condições de trabalho, mas também as condições de atendimento ao público são prestadas em condições de grande carência. Existem problemas ao nível das instalações sanitárias, mas também ao nível dos espaços de espera, nas salas de julgamento e em vários espaços públicos do edifício», explicou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados também se mostrou preocupado com o problema ao não perceber como a Direcção-geral de Saúde entende esta situação como «normal». «Como advogado, utente, cidadão e como pessoa que passa por aqui começo a ficar preocupado com a falta de critério, com a falta de objectividade, com a falta de segurança e com a falta de higiene», acrescentou Carlos Pinto de Abreu. Para este responsável, «pior para os utentes que vêm aqui algumas vezes, pior para os advogados que vêm aqui muitas vezes, são as condições de trabalho para os magistrados e juízes que tem de estar aqui todos os dias».