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O Presidente do Tribunal da Relação de
Coimbra considera que a nova lei de organização e funcionamento dos
tribunais reforça a "macrocefalia de lisboa" quanto ao modelo de
distritos judiciais, ao ampliar a sua abrangência. Joaquim Piçarra,
que na noite de quinta-feira participou num debate em Coimbra sobre
aquela proposta do Governo, criticou o facto de a nova organização
"esvaziar a Relação de Évora", para os distritos judiciais do Algarve e
lisboa, afectando também a de Coimbra.
Se Lisboa está congestionada, mais
congestionada ficará. Terá mais 25 juizes desembargadores, e mais
ingovernável ficará Lisboa", sublinhou o magistrado, ao repor. tar-se à
abrangência do distrito judicial da capital.Segundo Joaquim
Piçarra, a mudança representa "600 recursos que o Tribunal da Relação
de Coimbra deixará de decidir", porque a Relação de lisboa "penetrará
até 60 quilómetros de Coimbra".
No entanto, para o Presidente do
Tribunal da Relação de Coimbra, a nova proposta de Lei de Organização e
Funcionamento dos Tribunais Judiciais "tem muitas virtualidades e
muitos aspectos positivos" - Um dos aspectos positivos que enunciou
foi a criação da figura do presidente do tribunal, capaz de desempenhar
uma função determinante na racionalização de meios humanos e materiais.
Para
Joaquim Piçarra, em sintonia com o procurador-geral distrital de
Coimbra, Alberto Braga Temido, é preciso que o Governo disponibilize
meios para que o sistema da justiça possa funcionar. É uma utopia
pensar que se conseguirá melhorar a justiça cortando meios. Gastar
dinheiro nos tribunais é fundamental", sustentou Braga Temido.
Daniel
Andrade, presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos
Advogados, outro dos oradores no debate, considerou a proposta do
Governo "um modelo desajustado, que não serve as populações e pode
trazer constrangimentos". Na sua perspectiva, não é o mais adequado
fazer "uma colagem da organização judiciária à organização económica
das NUT s" (Nomenclaturas de Unidades Territoriais), porque "há NUT s
com grande concentração de litigações e outras que são nutinhas". Daniel
Andrade manifestou-se ainda preocupado com que se esteja a instalar um
mapa judiciário e um "mapa parajudiciário" com os mecanismos
alternativos de administração da justiça a mediação e os Julgados de
Paz. Também neste aspecto criticou o facto de esses meios
alternativos de administração da justiça se estejam a desenvolver sem
cultura judiciária, sem a presença dos advogados.
Os três oradores
foram unânimes em reconhecer que a actual organização judiciária é um
modelo esgotado, e que carece de alterações, para se adaptar às novas
realidades sociaís, e para uma maior eficácia na administração da
justiça. O debate sobre a nova proposta de Lei da Organização e
Funcionamento dos Tribunais Judiciais foi organizado pelo Conselho
Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados em conjunto com a livraria
Almedina.
DIÁRIO AS BEIRAS | 07.06.2008
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