 Evitar deslocações, reduzir custos em
correio e facilitar o trabalho a cerca de 19 mil mandatários judiciais
são algumas das vantagens prometidas pelo projecto de desmaterialização
que, a partir de hoje, permite o envio electrónico de documentos e
peças processuais em mais de 300 tribunais do país. Depois de um
período experimental na comarca de Sintra, o programa informático
"CITIUS" passa a estar disponível em todos os tribunais de primeira
instância, abrangendo processos cíveis e de trabalho. "No caso dos
processos penais, dependerá de outras formalidades", explicou ao JN o
secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira.
O novo sistema abrange cerca de 70% dos processos que anualmente entram
nos tribunais - ou seja, cerca de 560 mil. Além de explicar que a opção
pelo cível se deve precisamente ao facto de se tratar da maior fatia
dos processos judiciais, o secretário de Estado acrescenta que o
objectivo é "criar confiança nos agentes". Hoje começa também "a
distribuição automática de processos aos magistrados".
A partir de Setembro, a opção pela via electrónica ganhará uma nova
vantagem, reflectindo-se no novo Regulamento das Custas Judiciais irá
oferecer reduções que oscilam entre 25 e 50%.
Durante os dois meses em que a aplicação informática foi testada em
Sintra, mais de 2050 peças processuais foram entregues por via
electrónica, representando 51% do volume das entradas de acções
judiciais.
No mesmo período, foi promovida uma dezena de sessões de formação, em
cooperação com faculdades de Direito e delegações distritais da Ordem
dos Advogados, estando agendadas mais 15 para o corrente mês e primeira
quinzena de Maio.
Em conjunto com a desmaterialização do procedimento de injunção -
iniciado a 5 de Março e já com cerca de 92% de entregas efectuadas por
via electrónica -, o CITIUS é anunciado pelo Ministério da Justiça como
mais um passo rumo à melhoria dos "níveis de eficiência".
Inovações que surgem num contexto de polémica sobre as carências
informáticas na Justiça, tema que levará ao Parlamento o ministro da
tutela, Alberto Costa, no dia 16. A sua audição na Comissão de Assuntos
Constitucionais, a pedido do PSD, foi aprovada na semana passada.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 07.04.2008
Comentarios () |
|
|
|
|
 |
Tribunais 
