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O novo presidente doTribunal da Relação
de Guimarães acusou, ontem, a imprensa de se substituir aos tribunais,
O magistrado aproveitou o acto de posse para lançar críticas agudas aos
órgãos de comunicação social, a quem acusou de abordar o mundo jurídico
«com a maior ligeireza».
O Juiz Desembargador António da Silva
Gonçalves foi empossado, ontem, no cargo de presidente do Tribunal da
Relação de Guimarães, durante uma cerimónia presidida pelo
ministrodaJustiça,Alberto Costa. Num discurso denso, de mais de meia
hora, o novo presidente da Relação de Guimarães, que substitui naquelas
funções Lázaro Martins Faria, dedicou boa parte da sua primeira
intervenção à comunicação social, para a acusar de se substituir aos
tribunais no julgamento de casos mais mediáticos. «Os média passaram,
com a maior ligeireza, a abordar, a apreciar, a discutir e,
substituindo-seaos tribunais,a julgar as ocorrências submetidas a
apreciação jurisdicional, sem a necessária prudência e recorrendo,
exclusivamente, a meras directivas de conveniência social», arguiu.
Prosseguindo
em tom crítico, o novo presidente da Relação de Guimarães advertiu para
a gravidade dos boatos e das notícias falsas, acusando a imprensa de
dar «mais relevo a uma novidade isenta de seriedade alguma do que a
uma comum certificação que se impõe pela sua verticalidade». Colocando
a vida privada e a verdade como valores sublimes na abordagem
informativa, António Gonçalves considerou que «o embuste passou a ser
manifestação de talento; a mera hipótese passou a ser a exteriorização
da veracidade; o equivoco alcança maior fortuna do que a
exactidão».Tudo numa altura em que «particularizadas de cisões dos
nossos tribunais têm ultimamente sido mal dadas a conhecer,
incompreensivelmente encaminhadas de forma defeituosa para o público
anónimo», sentenciou.
António da Silva Gonçalves aproveitou,
ainda, o momento para reforçar que os juízes devem manter-se afastados
de qualquer orientação de outro poder que não a Lei e falou sobre a
separação de poderes, para notar que, «até agora, a independência não
tem sido regateada à Magistratura Judicial, apesar de o controlo do
poder judicial ser uma potencial cobiça de toda e qualquer força
política».
O novo presidente da Relação de Guimarães elogiou também o
trabalho do seu antecessor e prometeu «Vontade, esforço, empenho e
lealdade» para continuar a honrar as expectativas depositadas no cargo
e naquela instância.De resto, o trabalho desenvolvido pelo Tribunal da Relação de Guimarães foi amplamente
elogiado pelo presidente do SupremoTribunal de Justiça, Noronha
Nascimento, afastando,em definitivo, qualquer cenário de encerramento.
«Com um conjunto de 30 juízes a trabalhar efectivamente no seu seio, a
Relação de Guimarães tem dado resposta rápida a um justicialismo
característico do noroeste português associado a uma taxa de reprodução
demográfica que permanece como das mais altas do nosso país. Daí que a
razão de ser que justificou a sua criação se mantenha, traduzida,
aliás, numa distribuição anual de recursos bastante elevada, a que toda
a equipa de magistrados e funcionários desta Relação sempre deu respo
stacabal», enalteceu Noronha Nascimento.
DIÁRIO DO MINHO | 26.02.2008
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