O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, quer que a penalização dos pequenos furtos seja decidida pelos julgados de paz, de modo a retirar esse tipo de processos dos tribunais. Reagindo à notícia ontem divulgada pelo CM- que deu conta da alteração penal que implica que os lesados de furtos inferiores a 96 euros tenham de pagar cerca de 200 euros para validar queixa - o penalista disse à Lusa que, deste modo, os lesados pelos furtos terão mais hipóteses de serem ressarcidos do que se conseguirem a condenação em tribunal.
Entretanto, em nota enviada ao CM, o Ministério da justiça, esclareceu que a proposta em causa foi "preconizada por um magistrado judicial e aprovada consensualmente". ‘Não é verdade que o furto de coisa de valor diminuto seja descriminalizado. Em alguns casos, é apenas modificada a natureza processual do crime, alargando-se um regime que, como se viu, até já está consagrado", acrescenta o ministério de Alberto Costa.

CORREIO DA MANHÃ | 09.03.2007