Noronha Nascimento defendeu que a situação tem de ser “rapidamente resolvida”. “Exige-se o mínimo de qualidade das próprias instalações e o Tribunal da Feira não tem condições de segurança nem de qualidade”. O ministro da justiça, Alberto Costa, anunciou entretanto que estão a ser procuradas soluções, que o contrato de arrendamento das novas instalações está aprovado e que foi aberto um processo disciplinar contra os agressores dos magistrados, “que não serão apenas sancionados judicialmente, mas também na esfera disciplinar dos serviços prisionais”. “Quem, porventura, queira retirar de um caso concreto, que todos lamentamos, elementos de perturbação e agitação de catastrofismos está enganado”, disse. Já o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, considerou o episódio “inadmissível” e a PSP anunciou a criação de um grupo para avaliar o risco de segurança que correm os magistrados.
A juíza-presidente do Tribunal da Feira, Ana Maria Ferreira, tem dúvidas de que o contrato, que permite o avanço das obras nas novas instalações, seja assinado esta segunda-feira, como garantiu a tutela.
“Reservo-me o direito de estranhar que no espaço de três horas tenha sido comunicado oficialmente que segunda-feira é assinado o contrato, quando anteriormente tinha pedido que me confirmassem e me tinham informado de que não havia data prevista e os estudos de avaliação financeira ainda estavam a ser efectuados”, sustentou Ana Maria Ferreira.

Advogados armados : Casos de violência em 16 tribunais

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses revela que foram registados casos recentes de violência em pelo menos 16 tribunais. Esta estrutura dá nota de advogados armados, entradas sem autorização em gabinetes e tentativas de agressão a magistrados e procuradores. E alerta para outras 55 instalações judiciais com ‘situações graves de risco de violência’. A ausência de celas para presos é apontada como a principal falha. Os tribunais de Oliveira de Bairro e de Sesimbra funcionam em instalações provisórias há mais de 20 anos.

PÚBLICO | 28.06.2008

Comentarios (4)

... : Moisés Albuquerque Só agora se diz q há julgamentos de risco... coletes à prova de bala, soqueiras, tacos ...é o que vos aconselho... Santa e Ufana ignorância...deliberada ignorância! 30.Junho.2008 ... : horacio Advogados armados?! Essa nunca tinha ouvido nem visto! Só faltava mais essa! Alguma vez algum advogado agrediu algum magistrado? Seria bom que a respeitável Associação Sindical dos Juízes denunciasse esses casos, quer à opinião pública, quer à Ordem dos Advogados. É que já tenho tido conhecimento de muitos casos de advogados sancionados pelo simples facto de term sido indelicados para com magistrados. Agora de agressões e de armas nunca tinha ouvido falar! 30.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Bem, eu, que não sou advogado nem nunca fui, abri a boca de espanto quanto à existência de advogados armados associados a casos de violência em 16 tribunais! Das duas uma: ou o jornalista do Público confundiu o que lhe foi dito e escreveu tudo mal (o que não era admiração nenhuma; qualquer pessoa, desde que preencha os requisitos, pode ter licença de uso e porte de arma...) ou então temos o Gang dos Advogados à solta no país e então urge trabalhar nos gabinetes sempre de porta fechada a sete chaves não vá o diabo tecê-las, e nas salas... revistas, se faz favor! 01.Julho.2008 ... : manuel soares Horácio, Como presenciei o facto a que se refere (e que faz parte do levantamento da ASJP a que a imprensa deu relevo, mas que não está aqui bem interpretado), posso dizer-lhe que num julgamento em que era juiz adjunto, um advogado estava armado na sala de audiências e exibiu a arma ao colectivo, no âmbito de uma breve troca informal de palavras num momento de pausa do julgamento, para mostrar que estava protegido contra os seus clientes. Esse mesmo advogado, dias antes, tinha sido impedido de conferenciar com o arguido preso porque um dos guardas prisionais terá visto que ele era portador da tal arma de fogo. Procurou-se instituir na altura um sistema de controlo de entrada de armas, mas em vão. Os advogados recusavam-se a ser fiscalizados, o pórtico detector de metais (que se pediu, demorou meses a vir e ainda está encostado a um canto na entrada do tribunal) nunca funcionou, porque não há quem possa revistar as pessoas à entreda nem sequer local apropriado para guardar armas em segurança. A urgência da questão esfriou e o mundo lá foi continuando a andar à roda até à próxima ocorrência. Porque é que não houve participação ou qualquer atitude de natureza sancionatória? Pelas simples razão de que o advogado não cometeu crime nenhum. Se é portador legítimo de uma arma, se a lei não proibe (como devia) armas dentro do tribunal e se o tribunal em causa não tinha instituído qualquer mecanismo para controlar a entrada de armas, o problema não está com o advogado mas sim com a questão geral da segurança, que precisa de ser estudado, avaliado e objecto de medidas de regulamentação. 01.Julho.2008

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