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O Palácio da Justiça de Famalicão, o primeiro do país a implementar o
conceito "Tribunal XXI", foi ontem inaugurado e logo apontando como um
modelo a seguir pelo ministro da Justiça, Alberto Costa. Mas nem o
optimismo do governante impediu a juíza-presidente do Tribunal de
Famalicão, Maria do Rosário Carvalho, de evidenciar alguns problemas,
desde logo a falta de espaço nas salas de audiência para julgamentos
com grande número de intervenientes.
Por outro lado, Rosário Carvalho adiantou que devido às alterações
entretanto introduzidas para a instalação das conservatórias, onde
deveria funcionar uma secção, foi necessário instalar duas,
"perdendo-se com isso toda a funcionalidade imaginada no projecto".
De
resto, a juíza-presidente considera que estas modificações "vieram
limitar as áreas inicialmente previstas, sendo previsível que, dentro
de dois anos, a capacidade esteja esgotada" no que se refere ao arquivo
e espólio do tribunal. Lamentando o facto de não ter sido aproveitado o
momento para instalar um 3.º Juízo Criminal e um 6.º Juízo Cível,
Rosário Carvalho diz que seria condição "essencial" para a normalização
do volume de serviço. Apesar de considerar que estas questões são
resolúveis, a juíza-presidente apontou, ainda, a falta de espaço para
estacionamento e os maus acessos.
Face a todo este rol de
críticas, o ministro da Justiça preferiu valorizar o esforço feito para
modernizar não só as instalações, mas também os seus equipamentos.
Sublinhando a diferença entre o anterior tribunal e o actual, Alberto
Costa admitiu, ainda assim, que os problemas serão analisados e
estudados.
O ministro recordou que estão em construção quatro
novos Palácios da Justiça de "nova geração" nos grandes centros
urbanos, estando previsto o lançamento por construção, arrendamento ou
parceria público-privada de campus em Aveiro, Coimbra, Faro, Leiria,
Lisboa e Porto.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 18.12.2007
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