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Ministro ouviu o que menos queria criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
18-Dez-2007
O Palácio da Justiça de Famalicão, o primeiro do país a implementar o conceito "Tribunal XXI", foi ontem inaugurado e logo apontando como um modelo a seguir pelo ministro da Justiça, Alberto Costa. Mas nem o optimismo do governante impediu a juíza-presidente do Tribunal de Famalicão, Maria do Rosário Carvalho, de evidenciar alguns problemas, desde logo a falta de espaço nas salas de audiência para julgamentos com grande número de intervenientes.

Por outro lado, Rosário Carvalho adiantou que devido às alterações entretanto introduzidas para a instalação das conservatórias, onde deveria funcionar uma secção, foi necessário instalar duas, "perdendo-se com isso toda a funcionalidade imaginada no projecto".

De resto, a juíza-presidente considera que estas modificações "vieram limitar as áreas inicialmente previstas, sendo previsível que, dentro de dois anos, a capacidade esteja esgotada" no que se refere ao arquivo e espólio do tribunal. Lamentando o facto de não ter sido aproveitado o momento para instalar um 3.º Juízo Criminal e um 6.º Juízo Cível, Rosário Carvalho diz que seria condição "essencial" para a normalização do volume de serviço. Apesar de considerar que estas questões são resolúveis, a juíza-presidente apontou, ainda, a falta de espaço para estacionamento e os maus acessos.

Face a todo este rol de críticas, o ministro da Justiça preferiu valorizar o esforço feito para modernizar não só as instalações, mas também os seus equipamentos. Sublinhando a diferença entre o anterior tribunal e o actual, Alberto Costa admitiu, ainda assim, que os problemas serão analisados e estudados.

O ministro recordou que estão em construção quatro novos Palácios da Justiça de "nova geração" nos grandes centros urbanos, estando previsto o lançamento por construção, arrendamento ou parceria público-privada de campus em Aveiro, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto.

JORNAL DE NOTÍCIAS | 18.12.2007
Comentarios (6)add
... : Um cidadão
A MMª Juiz Presidente do Tribunal de Famalicão apontou, corajosamente, a diferença entre a realidade e a propaganda desse conceito "Tribunal XXI".
18.Dezembro.2007
... : Administrador In Verbis
Tribunal XXI ?

É no mínimo estranha, para não a classificar de outra forma, a apropriação por parte do Ministério da Justiça deste «conceito» e muito mais desta expressão.

No meio judiciário, é por todos conhecido que a autoria de tal conceito e de tal expressão pertence ao Juiz de Círculo Dr. Jorge Langweg, que desde 2004 colaborou desinteressadamente e de boa fé, para o aperfeiçoamento do sistema de administração de justiça, liderando todo um processo para a informatização dos Tribunais, que teve por mote a designação «Tribunal XXI» e cuja ideia foi adoptada pela então Direcção Nacional da ASJP e apresentada no último Congresso dos Juízes, em 2005, chegando posteriormente a expor o âmbito e a extensão do projecto nomeadamente, ao Secretário de Estado, ao ITIJ e à DGAJ.

É lamentável a apropriação indevida e ingrata que outros fazem das boas ideias de quem as sabe implementar, transformando-as em simples cartazes de campanha propagandística com pouco que se lhes aproveite.

Resta-me deixar, aqui publicamente, uma palavra de solidariedade e de reconhecimento pelo trabalho dedicado, com sageza e disponibilidade que o Caríssimo Dr. Jorge Langweg desenvolveu no âmbito do projecto Tribunal XXI, que foi adoptado pela própria DN da ASJP e apresentado com as honras que eram devidas na abertura do último Congresso dos Juízes Portugueses, em 2005. O Dr. Langweg liderou todo esse processo e a iniciativa teve apresentação pública, ou seja, sem que possa ser invocada qualquer ignorância.

Entendo, no entanto, que a entidade que adoptou e apoiou a iniciativa, apresentando-a publicamente o projecto como seu (a ASJP) não deixasse de exigir a clarificação por esta utilização abusiva de um conceito e de um termo que sempre estiveram associados a tal projecto, por forma a que terceiros não estabeleçam confusões indevidas. Fica a sugestão, de que remeterei cópia do presente por via de correio electrónico para os respectivos responsáveis.
18.Dezembro.2007
... : Juíz Atento
Isto são ataques atrás de ataques...! E, salvo o devido respeito, a DN da A(S)SJP continua impávida e serena...!
Pergunto: onde está a "proactividade" em tempos tão apregoada? Não vejo nada.
18.Dezembro.2007
... : Eça de Queirós Alternativo
O que nasce torto tarde ou mal se endireita.
19.Dezembro.2007
... : WATER
Parbéns Meretíssima,
mas no gabinete do Sr. Ministro não deve faltar nada, nem espaço.

Cumprimentos bloggistas.

19.Dezembro.2007
... : Burke-em-Terras-de-Cister
Um Poder não tem lei da rolha.
O acto comunicativo é só por si liberdade.
Má fé é mentir por acção ou omissão. Existe, fala-se. Por isso, todo o acto comunicativo é tradução, e não criação.
Admitia-se os silêncios limpa-sapatos?
Anda para aí uma geração de funcionários..
Bom Ano...e atenção à Lei do Orçamento com novos códigos ou alterações...pegou moda..
19.Dezembro.2007
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