Regras de segurança :

-colocação da bancada do arguido a pelo menos 6 m. do julgador;
-colocação de barreira à sua frente com pelo menos 70 cm de altura com máximo de 1 m..;
-colocação da bancada do tribunal em pavimento com altura de 30 a 55 cms.;
Foi feito tal na sala arranjada ad hoc?
A quem incumbia?
Aos arquitectos e engenheiros do MJ que nada percebem da arquitectura de um tribunal?
Ao Presidente do Tribunal?

Deve-se dar um prazo de 90 dias para, caso nada se decida:

--suspender todas as diligências, mesmo as urgentes (regra: criminais: c delinquentes).

Era correcto...

Pessoal, lembram-se de nós? Bom para memórias mais curtas: somos o pessoal do EP.

Os camaradas de S Maria da Feira, terra de S Maria, da regueifa doce e da fogaça, mais os caladinhos, deveriam ser ressocializados: c mais 1/3 da pena aplicada.
É que está a assistir-se a um menor mercado aqui no EP...
De fato, temos assistido a idas pra casa com a marquita da pulseira, a pedidos de reabertura da sala procedentes, e mais suspensoes da pena.
NAO PODE SER...
O pessoal é desonrado: n se bate em quem nos condena qd há recursos, reaberturas, pulseiras, fins de semana, cumulos juridicos...
Termos em q se decide:
Convocar o Tribunal do Comando Presidiário para hoje pelas 21 horas na Corredor 4.
Foi distribuido o pr. Aos Colendos Camaradas Juizes:
Rosita das Notas;
Cagliostro de S. Eufémia
Nicas Carteiras

Nós, os Convictos da Sociedade Deliberadamente à margem do Direito, acordamos:
--dar como culpados os 2 camaradas de Terras de S Maria;
Porquanto,
--no dia noticiado, aquando da leitura da soberana Sentença, abeiraram-se do Sr. Juiz Presidente e com o pé em riste quase o atingiram no pescoço e no peito, o que só n aconteceu por virtude da eficiente defesa;
--Ao caírem sobre a Senhora Juiz Adjunta arranharam sua face;
Motivos: flash televisivo TVI.
Direito: incorreram no crime do art. 7 do C.P.E.P..Atentas as condutas descritas, há dolo intenso. Tal intensidade reflecte-se nos outros camaradas iniciados, sendo prevenção elevada.
Vão pois os Autos, ao Sumo Conselho Presidiário para definir a pena.
Ass: 3 ass. ilegiveis
.
O Sumo Conselho, em face da sentença, fixa a pena em 7 anos de reclusao, sendo de 2 a solitaria. Sem recurso, atento o art. 221 do CPP-EP (quando a decisao é fixada por Sumo Conselho n há recurso, cfr. notas e comentario de Nazário Tinta " a inimpugnabilidade decorre do caracter democratico do voto presidiário"))
Ao Comando Operacional EP,
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Fintas é um comentador bem humorado e de grande qualidade. Pode não parecer a uma leitura mais apressada - mas é. Pena é aparecer poucas vezes na Revista. Faz falta pela diferença. Muito trabalho de pá e pica lá na "prisa"... digo eu.

O senhor Ministro anda sempre montado num carro do Estado e com agentes de segurança que garantem que não leve umas cuspidelas nos locais onde vai. E muito bem. E se alguém quiser ir ao Terreiro do Paço, aos serviços do Ministério da Justiça, onde se encontra o senhor Ministro e seus Secretários de Estado, terá de passar por uma barreira de segurança, estando o edifício devidamente vigiado. E também muito bem. Mas é talvez também por isso que o Ministro desvaloriza a segurança nos tribunais. Se ele estivesse obrigado a trabalhar nos mesmos gabinetes, nas mesmas salas e espaços e nas condições dos juízes, o assunto da segurança dos tribunais já estaria resolvido.
É o que dá ter por Ministros e Secretários de Estado pessoas que sempre se acoitaram nos cargos políticos e nunca andaram «na ferrugem».

Nos tribunais é fácil chegar até ao juiz. Não há quaisquer barreiras de segurança. E é assim em todos os tribunais onde advogo.
Nos tribunais lida-se, diariamente, com a vida das pessoas. E os juízes tomam decisões sobre a vida das pessoas.Essas decisões nem sempre são compreendidas e,em regra, desagradam a pelo menos uma das partes.
E o nosso País já não é de brando costumes.
Mesmo na mais simples diligências pode surgir uma situação de conflito.
Ignorar isto é de uma leviandade atroz!
O que se passou em SMF poderia ter ocorrido /pode ocorrer em qualquer outro Tribunal.
E o Governo o que faz?
Num Estado em que o poder judicial depende economicamente de uma Direcção Geral -i. é, dos boys - a independência dos juízes - que é um garante do Estado de Direito, apesar da verborreia do BOA, a quem já ninguém dá importância - está em perigo.
Até quando, concidadãos, vamos deixar os boys a mandar? É que eles, manifestamente, não estão preparados; não compreendem o que é o Estado de Direito!
E já agora, Srs. Juízes, não poderão os responsáveis governativos e dos ditos boys ser pessoalmente responsabilizados pelos tristes acontecimentos de SMF?

Os tribunais também vivem do simbolismo.

«A posição de poder, a jurisdição dos funcionários, manifesta-se simbolicamente de várias maneiras: a dimensão do gabinete, o facto de ter ou não uma antecâmara, a mobília, o tapete, a pintura, a secretária particular, o estatuto da secretária particular, até a cor do fato ( geralmente mais escuro à medida que se sobe na hierarquia) e à escolha da gravata. Todos estes acessórios ajudam a identificar o estatuto de cada funcionário e ? o que é mais importante ainda ? testemunham a extensão da sua autoridade e do comportamento que se deve adoptar em relação a ele. O ambiente que o ministro ou um alto funcionário recebem não só indica o estatuto da personagem, como inspira já o respeito que é necessário prestar-lhe» - Guy Rocher, Sociologia Geral ? A Acção Social, pág. 91, editorial Presença/1999

As condições físicas da sala em Santa Maria da Feira tiveram papel de relevo na génese dos factos.
Parece claro, que a sala de audiência em causa não diferia fisicamente de uma qualquer sala de reuniões relativa a uma assembleia geral de bombeiros, clube de futebol, ou de uma qualquer agremiação, em que também há uma mesa onde se sentam os que presidem e os demais ficam defronte.

Estão assim criadas condições físicas para que um tribunal não aparente ser o que é.
Se não aparenta ser o que é, não é, ou pode deixar de ser o que é.
Num momento de emoção abafa-se o medo. E os estímulos visuais que desencadeiam as inibições não estão lá para impor o respeito.

Por aqui se vê que não se pode prescindir de algumas formalidades ou rituais que exteriorizam o papel e a função de cada um na orgânica e funcionamento de um sistema, seja ele qual for.

Não é viável que uma sala de audiência seja fisicamente igual a outro lugar qualquer; que o juiz se confunda na sala com qualquer outro dos intervenientes ( mesmo assim é frequente uma ou outra testemunha dirigir-se ao advogado ou magistrado do MP, tratando-o por juiz) ; que esteja em mangas de camisa ou vestido como qualquer outro; a fumar um cigarro (quando era permitido fumar); que seja desrespeitado pelos demais participantes à frente de todos, etc..)

o ministro costa ainda não superou o seu complexo de Macau, quando as influências que então moveu não foram suficientes para condicionar a acção da justiça e levar à libertação de determinado amigo que estava em prisão preventiva.

É verdade Estado de Citius.
Pena é que a acção da justiça não tenha sido a melhor, quando não e pelo que fez, o Costa tinha batido com os costados na prisão (junto dos amiginhos).
Assim, tornou-se ministro.
Quem o inimigo poupa...

Concordo (desta vez) com o Sr. Dr. Alberto Ruço.
E o ideal seria que não fosse preciso haver polícias nas salas de audiências; que a Justiça se impusesse por si própria. E eu posso testemunhar que já assisti a audiências em que os próprios juízes mandaram retirar os guardas prisionais que acompanhavam arguidos presos para fora da sala de audiências.
É claro que há processos "de risco"; mas compete aos senhores juízes identificá-los e mandar tomar as medidas preventivas necessárias - têm poderes para isso. O Ministro da Justiça é que não pode, em Lisboa, adivinhar que há um "processo de risco" em Alguidares de Baixo!