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Meio de prova insidioso (2) criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
17-Mar-2007

ImageNão foi só o Tribunal Judicial de Coimbra que absolveu um condutor que ia em excesso de velocidade por considerar que os agentes da BT tinham usado de um meio insidioso, comentendo a mesma infracção. Segundo o Jornal Sol, na sua edição de hoje, um jurista da Direcção-Geral de Viação declarou que «várias sentenças em tribunais de Oeiras, Cascais e Lisboa têm anulado as condenações de automobilistas, depois de estes se queixarem de terem sido forçados a acelerar» por carros não identificados da BT.
Também Paulo de Albuquerque, professor universitário, lembra os limites da actuação policial: «Os agentes podem circular acima da velocidade legal quando em serviço urgente para detecção de infractores», frisou, notando, contudo, que nestes casos devem sinalizar a marcha por meio luminoso ou sonoro. Obrigação que resulta dos deveres estatutários de identificação dos agentes.

 

    Texto Integral do Artigo:
Comentarios (4)add
... : Jeannine Mendonça de Brito
Ainda há dias passou por mim, na A1, um carro da BT a mais de 200 km/hora e não me "pareceu" que sinalizasse a sua marcha como de urgência. Só tive tempo de me atirar para a faixa da direita. Aplaudo a citada jurisprudência: uma coisa é um veículo identificado e em marcha de urgência, outra é um carro guiado por alguém que se acha acima da lei e que, por isso e enquanto se diverte, assusta e multa o cidadão, todos os dias amedrontado com os assaltos em auto estradas.
19.Março.2007
... : drica
Reitero os comentários tecidos a respeito da sentença de Coimbra.
19.Março.2007
... : ACS
Tiro o chapéu ao senhor Dr. Juiz de Coimbra e a todos os que o sabem ser. Isto de a Polícia ter sempre razão é preciso ter muito ciudado. A questão dos objectivos em matéria de multas é uma coisa impensável, mas existe até porque serviu como fundamento para a compra dos veículos e como argumento de que depressa se paga.
Vejam como está tudo trocado. A Câmara de Lisboa ( que tem ruas com buracos e outras mazelas espalhadas) gastou uma fortuna em radares para caçar umas multas a pretexto de que há muitos acidentes com peões, mas segundo tenho lido esses acidentes ou a maioria são junto às discotecas onde o álcool andará tantos nuns como noutros, mas alguns desses radares estão em sítios jeitosos para caçar uns distraidos ou com pressa e onde não parece provável aparecerem peões.
A PSP até balbuciou uma queixa porque a Câmara também anda à caça da multa e como já não chegue a Polícia municipal até os empregados da EMEL passaram a ter competência para caçar a multa.
Os ladrões e carteiristas esses não têm que se preocupar com os fiscais da EMEL. Eles andam entretidos com os cidadãos criminosos que estacionam em cima dos passeios, o que tb. não estará certo mas que requer outro tipo de abordagem.
Como é possível haver uma assembleia municipal que embarque nisto tudo?
Para ser justo não quis dizer que a PSP em Lisboa ande à caça da multa, até tenho a ideia de que tem sido deveras equilibrada.

É preciso uma revolução cultural, varrer com a muita porcaria e com a indiferença.

22.Março.2007
... : Rui Silva
A questão a colocar, àqueles que tudo aproveitam para questionar sempre a acção das forças de segurança, é saber-se se de facto queremos reduzir o índice de sinistralidade, ou mais uma vez, perdemo-nos nas nossas considerações demagógicas e, não percebemos que o número de mortos nas estradas portuguesas é algo que tem de nos fazer pensar.
P.S. - Nenhum dos condutores que recorreu, objectivamente ía a cumprir os limites de velocidade legalmente estabelecidos.
31.Março.2007
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