A Junta Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) está preocupada com o novo mapa judiciário na região do Baixo Vouga - que vai ser comarca-piloto - tendo questionado o ministro da Justiça sobre as consequências para a região da reforma judiciária que vai entrar em vigor no próximo ano.

Em causa está, segundo Ribau Esteves, presidente da Junta Metropolitana da GAMA, “tentar perceber os objectivos da reforma”. “Colocámos seis perguntas ao Sr. ministro da Justiça, demos um prazo razoável para uma resposta e só então tornaremos pública a nossa posição”, disse Ribau Esteves aos jornalistas no final d uma reunião dos presidentes de Câmara que fazem parte da GAMA e da Associação de Municípios da Ria.

Ribau Esteves disse ainda que “existem receios em alguns autarcas de fecho de tribunais”, mas não se quis alongar em mais comentários.

De acordo com o autarca, o ministro da Justiça foi questionado se para a implantação da nova reforma judiciária foram ponderados - e quais - os resultados provisionais e os custos que terão para os cidadãos, e quanto perde em competência e números de processos cada um dos tribunais de comarcas. Os autarcas interrogam ainda o ministro da Justiça sobre o que deixa de fazer amanhã um cidadão que hoje utiliza uma comarca municipal e onde o poderá fazer.

Na missiva enviada ao ministério da Justiça é ainda perguntado o que determina a ou distingue em termos de complexidade jurídica uma grande instância cível de uma pequena e média instância cível. Por outro lado, os autarcas querem saber se estão previstas obras nos tribunais - quais -e se as mesmas vão anteceder a implementação do novo mapa judiciário.

Em causa está ainda saber o que determinou pelo Governo a localização e a agregação de municípios aos novos tribunais de competência específica.

 

JORNAL DE NOTÍCIAS | 06.05.2008 

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