Em causa está, neste processo, uma acção de despejo intentada em 1993 no Tribunal de Matosinhos por um casal de emigrantes em França. O casal ganhou a questão, mas o processo chegou ao Supremo Tribunal Administrativo, arrastando-se até 2004, por um período de nove anos e cinco meses. Os tribunais administrativos, incluindo o Supremo Tribunal Administrativo, disseram que tal duração era normal e até nem havia danos. “Só no Tribunal Europeu é que os queixosos encontraram justiça”, concluiu o advogado Jorge J. F. Alves, que representou os queixosos nesta acção.

Críticas
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou ontem “inadmissível” que uma acção demore nove anos e meio a ser resolvida em tribunal, dizendo ser altura de o Governo e o Parlamento “acordarem” para esta realidade. António Martins disse “compreender perfeitamente o posicionamento” do Tribunal Europeu sobre esta matéria, pois é “inadmissível” tamanha morosidade processual, que compromete a realização da Justiça e a concretização dos direitos das pessoas em “tempo útil”. “Os juízes são os primeiros interessados que o Estado acorde para esta realidade”, realçou António Martins, reconhecendo que as sucessivas condenações do Estado português pela morosidade ou mau funcionamento dos tribunais dão uma imagem negativa do país para o exterior. “Isto é preocupante porque um dos indicadores para haver investimento estrangeiro é a capacidade de resposta dos tribunais”, frisou, insistindo que o Governo e a Assembleia da República têm de prestar atenção à necessidade de os “tribunais responderem em tempo útil”.
Segundo António Martins, a questão da morosidade não atinge só os tribunais administrativos, mas outras áreas da Justiça, criticando, a propósito, a última reforma penal, que veio, no seu entender, “burocratizar” o processo, dando azo a mais morosidade e nulidades processuais. Neste sentido, o presidente da ASJP considera que a Assembleia da República tem de “levar em conta” as condenações do Estado pelo Tribunal Europeu, porque isso resulta em parte das leis do processo que têm sido feitas e aprovadas pelo Parlamento.
Quanto à necessidade de os tribunais portugueses responderem em tempo útil aos direitos das pessoas e confrontado com os indicadores do Governo de que o número de pendências nos tribunais baixou no último ano, o presidente da ASJP replicou que “a diminuição das pendências é um exercício que fica bem ao Governo”, mas que é preciso descortinar se isso resulta de uma menor procura dos tribunais por parte das pessoas ou se deriva de uma maior capacidade de resposta do sistema judicial.

O PRIMEIRO DE JANEIRO | 12.06.2008 

Comentarios (54)

... : Tony Quatro perguntas: Quanto tempo demorou o TEDH a decidir esse caso ? Mais de 3 anos, num processo onde só há a petição e a alegação das partes, sem produção de qualquer prova, perícias, incidentes de intervenção ou outros que tais. Quanto tempo da delonga do processo judicial é imputável a actos do Tribunal Português ? Houve atrasos nos actos praticados pelos juízes ou dos oficiais de justiça ? E se sim, porquê ? Quantos processos tinha o juiz e o funcionário sob a sua responsabilidade para decidir e cumprir ? Quanto tempo da delonga do processo judicial que correu termos em Portugal é imputável às partes e seus mandatários ou do exercício dos seus direitos ? Quantos incidentes foram deduzidos ? Quantos contraditórios tiveram que ser cumpridos ? Quantas suspensões para resolução foram requeridas ? Quantos adiamentos por falta de advogados ou de testemunhas ? Quantos recursos houve ? Quantas instâncias foram chamadas a decidir ? (Relação, Supremo, Constitucional ?) Quanto tempo da delonga do processo judicial que correu termos em Portugal é imputável a terceiros ? Houve perícias requeridas ? Quanto tempo demoraram a ser concluídos ? Houve documentos pedidos a terceiros ? Quanto tempo demoraram a ser apresentados ? Houve problemas de gravação ? Houve problemas em estabelecer videoconferências ? Teve que se repetir algum acto por problemas técnicos ? Teve que se repetir actos de notificação porque os destinatários se furtaram à notificação via postal ? Teve que se repetir a citação porque o demandado fugia sempre à citação ? Teve que se fechar o Tribunal por estar em risco de derrocada? Quantas vezes a mesma lei foi alterada, rectificada, revogada e depois represtinada, obrigando à coexistência de vários regimes ? Diagnostiquem-se todos estes factores e depois respondam que culpa têm os Tribunais da justiça ser lenta... 12.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai António Martins desta vez falou muito bem. Não se compreende tanta lentidão. Nem ninguém compreende. Nem os de fora nem muitos dos de dentro, tirando alguns advogados que tiram partido desta morosidade. Claro que a culpa é do legislador. Toda a gente informada sabe. Mas eles, Parlamento, Governo, parece que andam a dormir há muito sobre esta questão crucial. 12.Junho.2008 ... : Gajo atento a mandar "bitaites" Muito bem, muito bem, Sr. Dr. António Martins (muito sinceramente, gostei!!). Tenho gostado quase sempre de o ouvir e de ler as suas afirmações. A grande excepção foi numa das suas primeiras entrevistas, se não mesmo a primeira), dada ao Correio da Manhã e publicada num fim-de-semana, quando deu a entender que as inspecções são para verificar se há atrasos ou não e que para analisar a qualidade das decisões existem os recursos para os Tribunais superiores, pois não posso partilhar deste entendimento. Muito pertinentes também as perguntas do Dr. Tony (que estiveram, no entanto, muito longe ser quatro... ). 12.Junho.2008 ... : Pepe Boa, Tony, muito bem, apoiado. É preciso manter a lucidez no meio de tanta mistificação. Os magistrados estão fartos de trabalhar há décadas em regime de 12 a 15 horas por dia, de levar trabalho para casa à noite, de trabalhar Sábados, Domingos, feriados e até nas férias. Há muito quem tire apenas um dia por ano para descansar. Vivem amargurados e cheios de complexo de culpa por não serem suficientemete competentes para despachar as centenas ou milhares de processos que lhes aterram nas secretárias durante o ano. Os magistrados não têm direito a família, a educar os filhos saudavelmente. Não têm direito ao ócio necessário à cultura, a um hobbie, a tempo para ler um jornal, a tempo para pensar, a disponibilidade para estudarem jurisprudência e doutrina. Agora só faltava mesmo era responsabilizá-los monetariamente pelos atrasos apenas devidos à acumulação de serviço tão só motivada por falta de condições de trabalho. Não se percebe de todo a falta de reacção veemente à lei de responsabiloidade civil por parte da ASJP e do SMMP. Estão caladinhos que nem ratos, com medo. E uma magistratura com medo é uma negação de si própria. E uma tremenda vergonha. 12.Junho.2008 ... : citiado Tony Na mouche ! como disse o Pepe, há que manter alguma lucidez. Não há virgens inocentes em toda esta questão, desde o legislador ao funcionário de justiça, mas também não creio que seja possível fixar algum alvo com clareza e sem margem para dúvidas. Como diria um famoso, mal encarado mas divertido ex-presidente «lagarto», é o sistema.... meus senhores... é o sistema.... 12.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Uma coisa é saber porquê. E sabe-se. Outra é entender a explicação de tanta inércia perante as causas encontradas. É um pouco como a história da electricidade - toda a gente percebe como funciona ou como se produz mas ninguém no planeta (até hoje) conseguiu ainda saber o que ela "é". 12.Junho.2008 ... : Rodolfo Dias O teor dos comentários que antecedem é bem representativo de uma das características dos portugueses - o sacudir a água do capote. É uma vergonha que os juízes só se preocupem em dizer que a culpa não é deles, ao invés de começarem por reconhecer as suas próprias culpas e de contribuírem para a melhoria do sistema. A justiça portuguesa é uma ficção e uma fraude. Não há decisões em tempo útil, parte significativa dos processos termina por razões formais e a qualidade das decisões tem vindo a decrescer, não só na 1ª instância, mas também nas relações. As decisões judiciais têm cada vez uma importância menor na vida das pessoas e das empresas. Qualquer dia as pessoas já se habituaram a viver sem justiça. Os comentários que antecedem fazem-me lembrar aquele varredor que chamado a explicar-se sobre a má qualidade do seu trabalho (as ruas estavam cheias de lixo), se justificava com a má qualidade das vassouras... 13.Junho.2008 ... : ViraODisco Tony, Considerando o que indaga logo no primeiro ponto do seu comentário, olhe que está muito longe do que é o processo e o procedimento junto do T.E.D.H. Não se basta com o que diz e há uma preocupação constante por parte do Tribunal em recolher toda a informação para apuramento cabal dos factos e boa decisão da causa. Sabe porquê? Porque ali se asseguram todos os direitos e garantias enquanto se verifica o respeito pelos mesmos no Estado visado. Direitos que se concretizam desde logo numa assistência jurídica efectiva e no tipo de expedientes de defesa que critica depois no seu comentário. Não houvesse esses atropelos, para mais aqui expressamente apoiados por alguns, teria o T.E. menos trabalho. 13.Junho.2008 ... : fala do que sabe Senhores, Leiam o acórdão antes de mandar bitaites. Lá está tudo esclarecido. Não houve incidentes nem recursos no tribunal civil de Matosinhos.O processo começou em 24/11/93. Os réus citados em 19/20 de Abril de 94. Despacho de citação em 18/01/94.O despacho saneador demorou cerca de 7 anos a ser dado, em 25/05/2001. Audiência e decisão em 3/12/2002.Sem recursos ou incidentes! Acção contra o Estado em 06/01/2004 por demora da justiça. Finda por decisão que não admitiu o recurso do STA de 21/09/2006. 13.Junho.2008 ... : Tony ViraODisco, acredito que o TEDH tenha esse cuidado, que não ponho em causa. Mas o problema é que os processos no TEDH demoram quase o mesmo tempo e em alguns casos muito mais tempo que os processos judiciais em Portugal, sendo que nestes há uma panóplia de incidentes, tramitação e exercício de direitos, incluindo o recurso, que obviamente conduzem à dilação do processo. 13.Junho.2008 ... : Tony "fala do que sabe", esclareça-me então da razão por que o processo esteve 7 anos para ser proferido despacho saneador. Não sendo esse despacho do mais complexo que há no processo, importa saber se havia juiz a quem o processo estava distribuído, se este esteve impedido por motivos de saúde (incluindo licença de maternidade se tiver sido juíza) e qual a pendência processual que lhe estava imposta, pois que eu saiba ainda não se exige que os juízes trabalhem 24 horas por dia, embora de todos os estudos oficiais consta que a média é de 15 horas por dia, sem contar com fins de semana, ferias e feriados, sendo que só lhes são pagas 8... 13.Junho.2008 ... : Tony Rudolfo, ao contrário do que afirma, não há qualquer sacudir a água do capote. Do seu comentário resulta que o senhor imputa a culpa exclusiva aos juízes, mas não a fundamenta. É fácil acusar, difícil é diagnosticar as causas e compreendê-las. Os juízes têm contribuido, em conjunto com os oficiais de justiça, para a melhoria do sistema. Até têm apresentado propostas concretas para essa melhoria (que pode ser alcançada por via legislativa e por reforço dos meios), mas as suas propostas são quase sempre ignoradas. Logo, não se lhes pode imputar a culpa que não lhes pertence, pois já basta trabalharem, como consta de todos os relatórios, incluindo do IES da UC, em média cerca de 15 horas por dia, apesar de só lhes serem pagas 8. 13.Junho.2008 ... : Rodolfo Dias Tony: Lamento dizer-lhe, mas essa história de os juízes trabalharem 15 horas por dia não passa de um mito urbano. Admito que alguns o façam (provavelmente poucos e quase todos sem vida própria). Mas a grande maioria não o faz e, nalguns casos, nem sequer cumprem horários e não estão 8 horas a trabalhar por dia. Eu sei do que falo. O facto de os magistrados terem isenção de horário dá muito jeito - permite que se trabalhe pouco e permite que se diga que se trabalha muito. Por outras palavras: é a tal história de uma mentira repetida tantas vezes que se transforma em verdade... 13.Junho.2008 ... : Stevens Facto: 7 anos para proferir despacho saneador. O cidadão não quer saber (nem tem de saber!) se o juiz titular do processo esteve doente ou qual a pendência processual. O cidadão tem direito a uma justiça eficaz e célere. E o Estado tem de a garantir e saber suprir tais contingências. Ponto final. O que mais me espanta é as instâncias judiciais superiores afirmarem que 9 anos é normal. Este conformismo é assustador. É sinal da derrota da justiça portuguesa. 13.Junho.2008 ... : Tony Olhe Rudolfo, se é um mito para si, problema seu. Quem o afirma não são os juízes, mas sim os estudos realizados pelas entidades, inclusive uma estrangeira, que analisaram a questão da contingentação processual. O que o Rudolfo não me consegue explicar é como com a avalanche de processos que 99% dos juízes portugueses tem, superior em regra em 3 e 4 vezes o limite máximo do admissível, ainda assim continua a diminuir as pendências, como já foi registado pelo Ministério da Justiça. Provavelmente devem os processos ficar resolvidos por magia. E olhe que aquilo que um juiz trabalha no edifício do Tribunal quantas vezes não tem comparação com o que faz fora. Pode crer que se aos juízes fosse estabelecido um horário de trabalho, 99,99% ficava muito satisfeito, pois o que ficasse feito das 9 às 17 ficava, o que não ficasse, ficaria para o dia seguinte. Já os cidadãos ficariam prejudicados. Isso de uma mentira repetida tantas vezes que se transforma em verdade deve V. ser perito. Vê-se pelo que escreve. 13.Junho.2008 ... : Tony Stevens, é claro que o cidadão o que quer, e bem, é o seu problema resolvido. Mas a culpa não pode ficar sempre para o bode expiatório do costume. É que embora os juízes sem o rosto do "sistema de justiça" nada podem fazer por terem as mãos atadas por desinteresse do poder executivo e do poder legislativo. Não são os juízes que fazem as regras do processo, nem que são responsáveis pelas condições ou falta delas. Percebe ? Calma que os pelourinhos já se extinguiram há algum tempo mas parece que há muitos que os querem ressuscitar condenando sem conhecer a realidade dos factos quem afinal mais tem contribuído com o seu sacrifício pessoal e familiar para que as coisas não estejam pior do que estão e que os juízes constantemente têm alertado. 13.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai O despacho saneador demorou sete anos a ser proferido??? Lá está aquilo que eu tenho vindo a dizer incansavelmente - a culpa é do Legislador que permite que indecências destas aconteçam e nos envergonhem pela Europa fora. Depois paga o juiz justo pelo juiz pecador. 13.Junho.2008 ... : Stevens Caro Tony, Eu percebo tudo isso. Não percebo é a decisão do STA. Não há coragem para condenar o Estado português por questões relacionadas com a chamada "lendidão da justiça". Talvez por se recear que uma tal condenação poderá refletir (para o leigo) uma condenação do próprio magistrado titular o "processo moroso". E como o Tony muito bem diz muitas vezes tal morosidade poderá estar relacionada com questões exógenas ao juiz. E estou cansado de tanto conformismo. Dá calafrios. PS: E com a novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e o famigerado direito de regresso perdi todas as esperanças... 13.Junho.2008 ... : Contra... A qualidade das decisões é aferida pelos recursos interpostos para os tribunais superiores?! Não compreendo. A minha experiência como advogado é precisamente a contrária: excelentes decisões de 1.ª instância são, frequentes vezes, revogadas por Venerandos Desembargadores em Acs. que depois para mais não servem que para sufragar a velha máxima da advocacia segunda a qual todo o disparate jurídico pode assentar num douto Ac.. E alguns deles até me são favoráveis. Acreditem que, como anda a nossa jurisprudência de 2.ª instânca, a emitir, a propósito de todos os assuntos, um magma proteico e multiforme do qual resulta, para os advogados - e creio também que para os juízes de 1.ª instância -, uma dificuldade insuportável de orientação, compensa para a parte perdedora - ou não totalmente ganhadora - o risco do recurso. Espero que os Srs. Inspectores Judiciais apreciem também a qualidade das decisões e, claro, que sejam efectivamente os melhor preparados para avaliar os seus pares. A bem do sistema de justiça. 13.Junho.2008 ... : Rodolfo Dias Tony: Concordo consigo quando afirma que um considerável número de juízes tem a seu cargo uma quantidade excessiva de processos. E concordo também que se devia avançar decididamente para a contigentação de processos. Mas também entendo que a fiscalização sobre a quantidade e a qualidade do trabalho dos juízes devia aumentar. No que se refere à diminuição das pendências de que falou, penso que se tratará de mais um mito urbano. Provavelmente, os dados estatísticos indicam essa diminuição( embora em quantidade pouco significativa), mas não se esqueça que os números dizem o que nós quisermos. Eu não tenho dúvidas que essa diminuição não se deve ao aumento da quantidade de trabalho por parte dos juízes. Deve-se sim a dois grandes factores: primeiro, o aumento de processos findos por razões formais ou processuais, expediente no qual existem cada vez mais especialistas; segundo, o aumento de processos findos por desistência ou acordo das partes, pois as pessoas começam a perceber que não é nos tribunais que resolvem os seus problemas... 13.Junho.2008 ... : AECOP Ao Rodolfo Dias, Sabe do que fala? Pode explicar melhor? Quantos magistrados judiciais conhece? Eu fui advogado durante quase 7 anos e muito trabalhei nessa latura. Porém, NADA que se compare com o que hoje faço. Como magistrado, conheço naturalmente muitos colegas. E dos que conheço (provavelmente será azar meu só conhecer os tais "provavelmente poucos"), não há um único que não tenha de trabalhar todos os dias à noite, feriados e fins-de-semana. Mas como o Rodolfo sabe do que fala, era importante saber onde ficam esses tribunais onde se faz pouco. Eu talvez esteja interessado em ir para lá. Sabe, a partir daí podia passar mais do que 15 minutos por dia com os meus filhos e a minha mulher. Só mais uma nota: respeito as opiniões de todos, incluindo obviamente a sua. Mas pense por momentos nisto: a sua opinião, conforme foi apresentada (generalizando à maioria), pode magoar muita gente. Mas lanço-lhe um desafio: junte-se a nós. Venha ganhar balúrdios e trabalhar pouco. Porque não o faz? O País precisa de pessoas como o Rodolfo, seguramente com vontade e seguro que trabalhará mais que os outros. E terá ainda o gozo de, com o seu trabalho superior, servir os cidadãos melhor que os juízes que por aí andam. Vá lá, não seja mais um trenador de bancada. 13.Junho.2008 ... : fala do que sabe O processo esteve parado sem causa visível. Esteve parado.Ponto final. Mas há outro processo que demorou 18 anos e todos os tribunais nacionais disseram que foi normal. Estou a rir-me. Tenho outro que demorou 13 anos e sei demais, não posso dizer porquê. Os senhores juízes têm um processo crime a correr e participação no CSM. Tenho reunião agendada com o Bastonário da Ordem dos Advogados. Preparem-se. Estou a rir-me da contestação que vai fazer o Réu, o Estado, no tribunal administrativo, representado pelo M.P. Os factos são avassaladores. É a ponta do iceberg, porque do fundo do iceberg não tenho provas, só suspeitas. 13.Junho.2008 ... : fala do que sabe Senhores, Até vos digo mais: o CSM manda passar certidões de processos, que como são passadas não condizem com a verdade, para justificar atrasos dos processos. A mim levantavam-me processo crime. Ao Conselheiro-inspector acredito que tenha sido promovido. Isso está documentado e tive de tirar a certidão verdadeira que me custou 50 contos, para repor a verdade. Hei-de- me rir mais tarde. SE insistirem digo e publico o número do processo. Garanto que antes de me reformar não vou deixar passar em branco os atropelos cometidos pelos intocáveis. Será que o Senhor administrador vai ter a coragem de publicar isto? Se tiver dúvidas eu envio-lhe cópia do dossier. 13.Junho.2008 ... : Rodolfo Dias AECOP: Confesso que me irrita grandemente a gala que alguns magistrados fazem habitualmente, afirmando que trabalham muito e que nem sequer têm tempo para mais nada. Nós, que andamos pelos tribunais, sabemos que não é assim. Existirão alguns que o fazem, mas são cada vez menos. O encarar a magistratura como uma missão de vida é chão que já deu uvas. E são cada vez menos, porque os magistrados, à excepção de alguns, têm vida própria e as solicitações exteriores são cada vez maiores. Ao que acresce que os magistrados já entenderam que o seu trabalho é cada vez menos importante e sentem-se esquecidos e injustiçados pelo poder político e pela sociedade. Eu não pretendo insultar ninguém, expresso apenas a minha opinião, na qual acredito piamente. Note que trabalho nos tribunais há muitos anos, conheço várias dezenas de magistrados e sei do que falo. Relativamente ao seu convite, obrigado pela oferta, mas eu já trabalho, vivo do meu trabalho e vou todos os dias para casa com a consciência tranquila. E não o incomodo mais, caro AECOP, porque 15 minutos por dia dão para muito pouco... 13.Junho.2008 ... : antena ligada Têm medo de comentar o que fala do que sabe?! Abram a boca! 13.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Os abutres só aparecem quando lhes cheira a mortos. Alguns de nós andam por aqui todos os dias, aos bocaditos, tentanto esclarecer a comunidade, os leitores. Fazem-se inimigos, fazem-se amigos. Imaginários. Somos pedagogos, também aprendemos. Mas sempre me intrigaram os comentadores que só aparecem quando sentem o cheiro dos mortos. Ou para defender alguém que porventura lhes é querido e está a ser justamente atacado. E estes comentadores de um ou dois dias assim como aparecem desaparecem logo em seguida. Nunca gostei de abutres. Não gostam da Revista. 13.Junho.2008 ... : Álvaro OK, já percebemos quem é o "fala do que sabe", pois com tanta informação precisa e concreta, basta ler a identificação dos intervenientes nos acórdãos daquele organismo que parece que chamam de "Tribunal" (TEDH) mas que de Tribunal nada é. Grande cidade essa a de Matosinhos!... A do caso do despejo que durou 9 anos... Há anos que não a vejo. Só por quem lá passou sabe qual é a pendência real e os sacrifícios que os juízes, os magistrados do MP e os funcionários têm que fazer para não deixar cair no caos, isto sempre com a extraordinária ajuda que os senhores advogados prestam nos processos, com mais incidentes, arguições de nulidades e outras que tais. 7 anos para fazer o saneador ... Já agora, não terá sido aquele famoso processo em que foi pedida a consulta por um advogado e que ficou esquecido no escritório dele durante ... anos ? Esta revista está a ser inesgotável na informação. Vejam lá que fiquei hoje a saber quem são os informadores do actual Bastonário da OA e que, apesar do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados já ter cortado relações com o Bastonário da OA, ainda existem advogados que se reúnem com ele para ele continuar a ter alguma matéria prima, pois já toda a gente já percebeu que é mais garganta que outra coisa. 13.Junho.2008 ... : Rodolfo Dias Hi-Hi-no-Havai: É imperdoável que você, o grande educador da classe operária, não tenha sido condecorado pelo PR, à semelhança de outras ilustres personalidades do nosso país. Deixe lá, acabará por ser reconhecido publicamente. Já agora, faça como eu, mude de nome de vez em quando. Não está farto do seu nome? 13.Junho.2008 ... : antena ligada Não houve incidentes. Basta de demagogia. O processo sempre esteve com o juiz. Os juízes de Matosinhos são impecáveis. Honra lhes seja feita. Atirem-se aos políticos incompetentes e não aos juízes. 13.Junho.2008 ... : Hannibal Lecter Depois de ler os posts anteriores, sou tentado a dar razão ao Rodolfo Dias. É preciso acabar com o mito do coitadinho do Juíz que trabalha 24 horas por dia, e que mesmo assim vive soterrado em papel, ainda por cima papel imundo. Isso são as tretas que o CEJ e o CSM injectaram no crâneo da maioria dos juízes, e que alguns (não muitos) já conseguiram expulsar do seu sistema circulatório. O Juíz existe para fazer Justiça. Justiça exige ponderação. Ponderação exige tempo. Quem passa o dia soterrado em papeis, e não tem tempo nem para se coçar, pondera o quê ? Que Justiça faz ? Como cidadão, tenho PAVOR de ver o meu processo decidido por um gajo que não dorme nem descansa. É tempo de os Juízes despejarem a obsessão estatística na retrete, e puxarem o autoclismo (leia-se, entregarem as questões de números e pendências a quem de direito, ou seja, o governo). É tempo de terem respeito pela sua profissão e deixarem de ter gosto em ser burros de carga. É tempo de reconhecer que ao fim de muitos anos como burros de carga, o resultado foi que aumentou exponencialmente o número de "burrices". E aumentaram exponencialmente os truques processuais para não decidir a substância. Duvidam ? Já alguém fez um levantamento sério do número de anulações de julgamentos em processo penal, vulgo reenvios ? Se o fizerem, verão que o número é tão disparatadamente elevado que certamente não pode ser explicado apenas porque os julgamentos da primeira instância foram mal feitos... E porque é que tudo isto sucede ? Porque parece que é isto que hoje se exige dos juízes: montagem em série. Está tudo doido ? O casal de emigrantes esperou 9 anos e meio por uma decisão ? Inaceitável. Vergonhoso. A decisão é justa e correcta, ou asnática ? À primeira questão cabe ao governo responder, pois é da sua exclusiva responsabilidade. À segunda cabe aos Juízes responder, pois é da sua exclusiva responsabilidade. Passem a olhar desta forma para estas questões, e verão como tudo fica mais nítido. Ass. Um ex-burro de carga 13.Junho.2008 ... : 1º cabo Alcino No que me diz respeito, tenho um processo tributário de impugnação num TAF pertoo de mim há oito anos. Quem conhece o processado do tributário sabe da sua simplicidade. petição, contestação, com remesa do processo administrtaivo e, porque não há testemunhas, decisão. Mas aguardo a decisão. 13.Junho.2008 ... : antena desligada Já vi o desprezo a que alguns, que parece que reconheço, votam o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Já gravei tudo e na próxima oportunidade isso será levado ao conhecimento do Tribunal Europeu. Meus senhores: Respeito. Será que alguém gostaria de ser julgado por alguém que não nutre respeito por um Tribunal? Responda quem sabe. 13.Junho.2008 ... : meia culpa É muito difícil a alguém que partilha da culpa por um facto assumir a sua quota-parte na mesma, se os restantes responsáveis não assumem a sua parte. Os juízes estão dispostos a assumir o seu quinhão da culpa (em matéria de inspecções disciplinares e de mérito, designadamente, onde há situações "insólitas"). Mas como, se os advogados e os políticos, por exemplo, nunca reconhecem a sua culpa? O mais que alguns fazem (ainda assim poucos) é afirmar que não há que apontar o dedo e sancionar os culpados, mas sim trabalhar em conjunto para a melhoria do sistema, o que constitui a melhor atitude para garantir que as maçãs podres nunca serão expulsas... 13.Junho.2008 ... : Álvaro Ó antena desligada, já estou a tremer de medo por causa desse pseudo tribunal... Nem vou dormir hoje por causa do papão do TEDH. Até parece que quer colocar-nos areia para os olhos, como se alguém pudesse queixar-se a esse organismo por essas razões. Haja decoro. 13.Junho.2008 ... : Huno hoje estou muito lentinho significa que terei de ficar a despachar pela noite fora, não obstante as solicitações exteriores de que falava o Rodolfo Dias Em última análise, como sempre, assiste razão a Hannibal Lecter, que interpreta a realidade com afinado bisturi. Desmoralizar e maltratar juizes resulta em indeferença, desapego, desaparecimento do espírito de serviço 13.Junho.2008 ... : Antena.. O Senhor Álvaro não percebeu o que eu disse. Não lhe vou dar trela nem corda. 13.Junho.2008 ... : Álvaro Sr. da Antena, era desnecessário ofender. A trela é para cães e a corda para outros animais. Era escusado. Certamente o pseudo-tribunal que tanto defende não apoiaria essa forma animalesca de tratar outros seres humanos. 13.Junho.2008 ... : Antena.. : http://antena desligada Oh Senhores! Será que não perceberam que falei em linguagem figurada que todo o mundo sabe que significa" não vou dar mais conversa". Como posso ser julgado por quem não fala português? Fim de papo, como dizem os brasileiros. A antena está desligada. 13.Junho.2008 ... : dicionário Senhor Álvaro, Consultei dois dicionários à mão e em nenhum deles dar corda ou dar trela tem a ver com animais. Vejamos: Editorial. Barreira: "dar corda: dar pretexto, desafiar alguém a que fale". "trela: cavaco, tagarelice, liberdade, licença. dar trela: puxar pela língua, auxiliando a continuação da conversa". Dic. Aurélio: "dar corda: dar pretexto para falar muito, alimentar pretensões" dar trela: "conversar com, dar confiança". E ainda se dá corda ao relógio para ele continuar a trabalhar. Como vê, nada de bichos. Assim, quem ofendeu quem? Na segunda feira consultarei outros dicionários no escritório para auxiliar os comentadores a aplicar a língua. 13.Junho.2008 ... : meia culpa Não tenho nada a ver com isso, mas, por vezes, penso que poderia ser benéfico para a Revista (ser higiénico) acabar com os comentários por um par de dias, para serenar os ânimos (por mim falo). 13.Junho.2008 ... : Alberto Ruço Vamos às estatísticas. Os 826 414 processos entrados nos tribunais em 2005, se fossem colocados uns a seguir aos outros, em fila indiana, no sentido do comprimento ( 29,6 cm/processo ), cobririam 244 quilómetros, isto é, começávamos em Lisboa e terminávamos em Aveiro ! Segundo as estatísticas publicadas no site do Direcção Geral da Política de Justiça ( http://www.dgpj.mj.pt ), que consultei talvez há um ano, entraram nos tribunais judiciais de 1.ª instância em 2001, 682 800 processos e findaram 619 540; em 2002 entraram 738 882 e findaram 657 889; em 2003 entraram 802 202 e findaram 700 191; em 2004 entraram 780 175 e findaram 662 551; em 2005 entraram 826 414 e findaram 697 511 e em 2006 entraram 790 453 e findaram 797 128. Os dados disponibilizados indicam que em 2002 havia 1286 juízes na 1.ª instância, e é por aqui que todos os processos passam. Em 2003 havia 1368, não constando das estatísticas outros dados. Em 2007 haveria não mais de 1500 juizes. O ano tem 365 dias. Se lhe retirarmos 30 dias de férias, 52 domingos e 52 sábados, mais meia dúzia de dias feriados, ficamos com uns 225 dias úteis anuais. O que implica que cada juiz tenha terminado, em média, por ano, dois processo por dia útil. Qualquer pessoa que pretenda ser justa; que saiba que em cada processo judicial são proferidas várias decisões preparatórias da sentença final; que o juiz não tem ajudantes nem conselheiros; que antes de serem tomadas as partes são ouvidas e cada uma puxa para o seu lado; que as decisões judiciais são fundamentadas na lei e não no arbítrio de cada um, como se estivesse a tratar de coisa sua, facilmente verificará que os números atingidos acima só são possíveis com muito, mas muito trabalho, trabalhando fora de hora, em fins de semana e mesmo em férias. É curioso verificar que as pessoas que vêm para os meios de comunicação social «dizer mal» dos juízes nunca falem disto. Porque será!? 13.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Acabar com os comentários? Mais um (ou uma) saudoso do lápis azul? Nada disso! Divergir fundadamente, discordar com sentido, faz bem à saúde. Desde que não se ofenda ninguém, cabe no debate de ideias e é assim que o mundo avança, sempre foi. Quanto ao "dar trela" acima mencionado concordo que não é ofensivo mas admitam lá (o primeiro utilizador da expressão e o seu defensor que até consultou um dicionário) que é linguagem tipo Marchas Populares e o pessoal aqui (e digo isto isto sem qualquer vaidade) não está habituado a este género de linguagem. 13.Junho.2008 ... : Contra Como sempre o Dr. Alberto Ruço tem inteira razão no que afirma. Parabéns pela brilhante intervenção e obrigado por elevar o nível do debate. 13.Junho.2008 ... : Hi-Hi-no-Havai Houve um comentador, há um ou dois dias, que só porque eu não concordei com ele disse-me que ia buscar o "fly tox" - que é uma bomba para matar os mosquitos e outros insectos voadores, ao que sei. Nada disse sobre isto, mas também não apreciei a sua linguagem. Mas uma pessoa educada nunca está livre de levar de repente com coisas assim, não é verdade? 13.Junho.2008 ... : O Olhão Cheguei agora, só queria dizer que se os Srs. Juizes do TEDH tivessem as condições dos Juizes portugueses já tinham fugido. Seria bom que o cidadão normal soubesse que o juiz durante o periodo normal de funcionamento faz julgamentos. Os despachos são proferidos após esse periodo Os saneadores e sentenças são proferidos em casa aos fins-de-semana ou durante as férias Sem tempo não se pode pedir aos juizes uma justiça celere Já é tempo de acabar com os muitos direitos das partes(advogados) para que quando se inicia o julgamento seja só para ouvir as testemunhas, peritos e alegações. 13.Junho.2008 ... : mal acordado Senhores, Quem se atira aos juízes não é imparcial. O Tribunal Europeu não disse que a culpa dos atrasos era dos juízes. Disse que era do Estado. Quanto aos juízes zurziu-os por não aplicarem a sua jurisprudência ou desconhecerem-na. Por isso, os senhores juízes e magistrados do M.P., também muito bem fustigados, têm de ler uns livrinhos recentes sobre o Tribunal Europeu. Até foi publicada recentemente uma Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada por quem mais processa Portugal no Tribunal Europeu. É fácil ver quem é o autor. 14.Junho.2008 ... : j O TEDH é muito lento!! 14.Junho.2008 ... : Alexandre Lara Oh Pepe, eu sou advogado e tenho um seguro de responsabilidade civil de meio milhão de euros. Desde 1992. Já agora, a ver se apanho por aí um processo onde possa demandar solidariamente deputados. Não conhecem? No último (sob recurso), foi desprovido o Ministério da Defesa Nacional em cento e vinte e quatro mil euros e juros. Parece que só poderá pagar com aquelas coisas ferrugentas que ainda chamam armas. Mas não tenho qualquer mérito! É que os Ministérios contratam cada jurista de nomeada! Devem ser primos do legislador! 17.Junho.2008 ... : Susana Monteiro Isto é como os professores: andamos anos a ouvir reinvindicações salariais e de carreiras mas só com um "dá-me o telemobel já " é que ficámos a saber o que se passa dentro das escolas... 18.Junho.2008 ... : utopia europeia O sistema judicial português é lento. Mas a razão não está nos juizes, advogados ou funcionários, nem nos meios processuais (que existem para intransingentemente defender os direitos das partes: não é através desse sacríficio que lá se chegará). A razão, como está claro de ver, é a necessidade de maior nº de magistrados em certas comarcas e de ser consagrado um sistema que permita a substituição de juizes (desde que em momento anterior à audiência de discussão e julgamento) sempre que os nomeados não possam prestar serviço. De tudo o que li o que mais lamento é uma latente guerrilha entre os diferentes "operadores" judiciais, quando , perante a adversidade deveriamos nos unir todos e procurar juntos as soluções. Mas é como diz o velho ditado: Quando não há pão todos berram e ninguém tem razão. É que a culpa não morre solteira. Já estou quase como o outro: "unidos venceremos".... 18.Junho.2008 ... : jurista portugues O sistema judicial não é mau. É péssimo!.... Mas a culpa não morre nos braços dos juízes; do M.P., dos funcionários. A culpa inteira recai nos deputados iletrados que aprovam leis legislando sem conhecerem os problemas reais dos tribunais. -A falta de meios; a legislação rebuscada que se apoia em institutos como IRS que não funcionam; nas comissões de menores que não existem; nos agentes de autoridade que não existem; nos serviços prisionais de antanho. A culpa, recai nos Ministros da Justiça e nos Secretários de Estado, que trabalharam apenas para as estatísticas. O problema é que o dinheiro gerado pelos tribunais, vai parar a outros lados. E no fim, quem suporta as queixas dos cidadãos (justas), são os rostos visíveis - o juiz; o escrivão; o M.P.. Conheço os dois lados do problema, como advogado e como magistrado. Como magistrado, apercebi-me que nunca mais tiraria o pijama aos sábados e domingos, nem nunca mais seria um companheiro ou membro da família, mas sim um mero corpo presente, que não vivia os problemas que me rodeavam. Como advogado, prometi-me que nunca trabalharia aos sábados e domingos e que estaria presente quando a família de mim necessitasse. E é isso que peço para toda a família judiciária. E é isso que me indigna. Os verdadeiros culpados morrem sossegados. Os inocentes pagam pelas culpas alheias. O juiz; o M.P. e os funcionários que não reivindicam são os carcereiro deles mesmos. E digo mais.!!!!!!!!!!!!!!! Os sindicatos deveriam de ter a coragem de falar menos e actuar mais. Deveriam colocar o Estado Português no banco dos Réus, como Autor do embuste dos cidadãos e da escravatura do corpo judiciário. Enquanto não houver contingentação não existe verdeira justiça, mas sim uma farsa. 19.Junho.2008 ... : Juca Jurista português: Tem toda a razão. A contingentação´devia ser o primeirissimo passo! Contingentação já! À atenção das associações de classe, em vez de passarem a vida a discutir o sexo dos anjos, armados em intelectuais do sistema. Às vezes até parece que defendem apenas os interesses da patronal. Os magistrados, os funcionários, os agentes da PJ, da PSP, do SEF, os soldados da GNR e da GF, são apenas escravos da lei e trabalhadores explorados, muito mais do alguma vez possa supor quem está por fora. Repito: CONTINGENTAÇÃO JÁ !!! E horários de trabalho decentes. 40 horas semanais e nem mais um minuto. 20.Junho.2008 ... : Alexandre Lara Quarenta horas, Juca? 65, diz a Comissão, pelos vistos! 70 euros é o salário médio, por mês...no Peru. Digo eu! 22.Junho.2008 ... : utopia europeia : http://... É fascinante constatar que quando os comentários não são "belicosos" deixa de haver tanto interesse na resposta... Ora, a verdade é que o sistema judicial está a apodrecer visivelmente , denotando-se cada vez menor elevação em todos os intervenientes processuais, e todos a pretenderem que não têm qualquer culpa no estado da aplicação da Justiça..... Afinal enfrentamos é um problema geral de FALTA DE VALORES, DE VERDADEIRO SENTIDO CIVICO COMUM. O Egoísmo impera, e muito poucos, afinal, pretendem procurar, em conjunto, verdadeiras soluções para os problemas... ao contrário do que foi feito por outros povos. Realmente a melhor definição de Portugal foi tal como Júlio César nos definiu:"EXISTE UM POVO NOS CONFINS DA IBÉRIA, OS LUSITANOS, QUE NÃO SE SABEM GOVERNAR NEM SE DEIXAM GOVERNAR." 23.Julho.2008

Escreva o seu Comentario

Digite Nome (real ou pseudonimo)

Sitio ou Blogue [facultativo]

Comentario

Adicionar Comentario