Em Portugal já há mais mulheres do que homens juízes nos tribunais de primeira instância. Elas também já são a maioria na advocacia. E há cada vez mais magistradas a ocupar lugares-chave na direcção da investigação criminal.

Esta tendência do predomínio feminino no sector da justiça tende a aumentar, segundo os dados mais recentes. No ano lectivo de 2005/2006, 80 por cento dos 159 candidatos admitidos ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a escola de formação de magistrados, foram mulheres.

Os números do Observatório da Ciência e do Ensino Superior indicam que também nas faculdades de Direito das três principais cidades do país, Lisboa, Coimbra e Porto, entraram, no último ano lectivo, muito mais alunos do sexo feminino do que do sexo masculino. As diferenças são significativas: 1585 mulheres para 949 homens, em Coimbra; 2052 mulheres para 1318 homens em Lisboa; e 494 mulheres para 224 homens no Porto.

Na Ordem dos Advogados, o número de profissionais inscritos é mais equilibrado mas, mesmo assim, as mulheres predominam. As estatísticas mais recentes referem um total de 21.440 (50,86 por cento) de advogadas contra 20.713 (49,14 por cento) de advogados.

No que diz respeito à magistratura, apesar de as juízas serem em maior número na primeira instância, o mesmo não se observa nos tribunais superiores.

Segundo os números do Conselho Superior da Magistratura (CSM), no Supremo Tribunal de Justiça, há apenas duas mulheres num universo de 71 conselheiros. Nos tribunais da Relação estão colocados 238 homens e 57 mulheres. Só nos tribunais de primeira instância as juízas (864) são mais do que os juízes (636).

As mulheres do procurador
A ascensão das mulheres no âmbito da direcção da investigação criminal também é cada vez mais notória. E consolidou-se com as recentes nomeações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Salvo a única excepção da escolha de Gomes Dias para vice-procurador, desde que tomou posse, Pinto Monteiro só chamou mulheres para lugares-chave do Ministério Público. Renovou a comissão de Cândida Almeida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa, nomeou Maria José Morgado para coordenar o processo Apito Dourado e depois para chefiar o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, onde trabalham mais de 70 magistrados, e Francisca van Dunen para procuradora-geral distrital de Lisboa. No Porto, o DIAP é coordenado por outra mulher: Maria Hortênsia Calçada. E foi ainda uma mulher a magistrada escolhida recentemente para fazer a sindicância à Câmara Municipal de Lisboa.
Para o assessorar, no seu trabalho diário, Pinto Monteiro também só escolheu mulheres: uma chefe de gabinete, uma assessora de imprensa, duas secretárias. "Não tem nada a ver com o facto de serem mulheres", diz o procurador, divertido. "Entendi que eram as pessoas certas nos lugares certos pela sua competência."
A simpatia parece ser recíproca relativamente ao procurador-geral. Pinto Monteiro tem reservado, desde há muito anos, um lugar especial junto da Associação das Mulheres Juristas. Já como procurador-geral não faltou ao jantar anual, em que foi calorosamente saudado.

A admiração com que é vista a preponderância crescente das mulheres no sector da justiça acaba por ser um preconceito, na opinião de Cândida Almeida. "Não acho que tenha a ver com especiais características das mulheres ou com alguma sensibilidade feminina, mas com a sua competência para os cargos", considera. "Essas capacidades para dirigir estão a ser aproveitadas", afirma.

No caso da investigação criminal, tem só a ver com o "gosto" por aquela área e pelo empenho com que nela trabalham, bem como com a convicção de que podem "ajudar a melhorar o sistema de justiça", afirma esta procuradora-geral adjunta, a primeira depois do 25 de Abril. Cândida Almeida lembra ainda que foi só depois da revolução de 1974 que foi concedido à mulher o direito para aceder à magistratura.

Esta realidade é igualmente salientada por Hortênsia Calçada, que assume, no Porto, a direcção de 25 procuradores adjuntos, a maioria dos quais mulheres, que lidam precisamente com a criminalidade mais complexa. Primeira mulher magistrada em várias comarcas do país, como Castelo de Vide, Leiria e Almada, Hortênsia Calçada recorda que, para vingar num mundo tradicionalmente masculino, teve de trabalhar muito para se impor. Diz, no entanto, nunca se ter sentido discriminada.

À semelhança de Cândida Almeida, considera que a ascensão das mulheres no sector da justiça não se deve a qualquer particularidade feminina, mas à "aplicação" e à "competência".

Segundo os números do Conselho Superior da Magistratura, no Supremo Tribunal de Justiça há apenas duas mulheres num universo de 71 conselheiros. Nos tribunais da Relação estão colocados 238 homens e 57 mulheres. Só nos tribunais de primeira instância, as juízas (864) são mais do que os juízes (636).

PUBLICO | 18.03.2007

Comentarios (9)

... : José de Sousa : http://ab-surdus.blogspot.com/2006/06/as-quotas-dos-cotas-ilegitimados.html A democracia do género resulta do normal funcionamento das instituições, do "jogo das oportunidadades" e do reconhecimento do esforço e capacidade das pessoas. Isso, independentemente das "quotas", esse, recente, baluarte da democracia participativa. Algum tempo atrás, essa diferença entre o jurídico e o politico tinha sido comentada no indicado post do blog absurdus. ... "Tomemos os exemplos do Ensino Superior e das Magistraturas a que se acede mediante concurso e por mérito demonstrado em provas públicas e não em salões de cavaqueira, rodas de comentadores engajados ou circuitos de assessores emplumados. Nestes casos os Homens já estão em menor número e as mulheres não precisaram de garantir o assentozinho atrás de qualquer cota." 19.Março.2007 ... : AAMendes É pois de terminar c a circular da comunicação de gravidez...O princípio da gravidade existe em todo o lado. Agora, quanto à gravidez, resolvam, já se sabia desde Eva! 19.Março.2007 ... : pereira Ainda bem que foi publicada a Lei da Paridade (pese embora a sua publicação objectivasse a defesa do chamado sexo fraco), para que o masculino tenha a sua quota. 19.Março.2007 ... : Ana Ramos : http://Beja Não é só nos tribunais que predomina um maior numero de mulheres, também no ensino já estão em maioria. Mas nós mulheres não queremos dominar, queremos sim, em conjunto os homens, participar mais activamente na construção de uma melhor sociedade. Não importa se são mais Homens ou Mulheres, importa sim que sejamos competentes. 20.Março.2007 ... : AAVR Nada a apôr a que as mulheres predominem na magistratura judicial. Porém, mantendo-se o actual papel da mulher na família, continuando a ter responsabilidades acrescidas com os filhos e com a gerência da casa, algo irá ficar para trás. É que o exercício da magistratura judicial e a Fmília não são nada fáceis de conciliar. Não estranharei que dentro de alguns anos o número de processos findos em relação ao número de magistrados baixe. Que as mulheres não se exaltem. Não custa esperar para ver. 20.Março.2007 ... : Ana Ramos : http://Beja AAVR, não sei a sua idade mas, pela sua conversa,só me ocorre que seja uma pessoa pessoa de idade avançada... No " outro tempo " é que a mulher tinha responsabilidades acrescidas com os filhos e com a casa. Eu até diria que tinha a responsabilidade total nestes dois aspectos. Hoje a panorâmica é outra, estas responsabilidades são partilhadas pelo casal. E, é muito saudável. Em relação aos filhos porque estes recebem afecto e amor duplamente. Em relação á gerência da casa porque, sendo esta de ambos, deve ser gerida pelos dois, quer no que refere á gestão, quer no que refere á manutenção ( ou melhor dizendo, arrumação). No "outro tempo" só o Homem tinha a possibilidade de crescer profissionalmente. Hoje o Homem que cresce na sua carreira profissional ambiciona também que a Mãe dos seus filhos o faça também. Felizmente a sociedade mudou, apesar de ainda existirem muitas arestas por limar. " Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades". 21.Março.2007 ... : xico Quem se admira com o aumento do número de mulheres magistradas esquece o facto essencial de que não havia nenhumas antes de 1974, porque lhes era vedado o acesso a essa carreira. É essa a razão porque nos níveis superiores há menos mulheres: nestes 30 e tal anos só tiveram tempo de lá chegar umas poucas. Com os anos, serão certamente a maioria em todos os níveis da carreira. Esta é a realidade e importa que se tirem daí as conclusões necessárias para que essa mudança não resulte em prejuízo para o funcionamento do sistema. Falo, por exemplo, de normas relativas à transferência e substituição de magistrados, pensadas e escritas nos tempos em que apenas havia homens na magistratura (que, obviamente, não engravidavam nem tinham licenças por maternidade) e que se mantêm em vigor não obstante se virem revelando, na maioria dos casos, inadequadas para garantir a substituição imediata de magistradas que se sabe, com antecedência mais do que suficiente para encontrar uma solução, que vão estar meses ausentes do serviço. Sendo esta uma situação que se agrava com a tendência natural para o aumento no número de mulheres magistradas e ameaça causar acumulações e atrasos de serviço ainda maiores do que as que já hoje existem. 21.Março.2007 ... : AAVR Ana Ramos O que diz é bonito de ouvir. Aliás, quando falamos temos tendência a dizer coisas que os outros gostam de ouvir. Pode crer que eu também poderia ter escrito o que escreveu. Mas a sociedade será sempre o fruto das nossas acções concretas e não o resultado dos nossos propósitos, boas intenções e palavras bonitas. O magistrado judicial de 1.ª instância é um construtor e é muito difícil construir e construir bem, sendo, ao invés, muito fácil ver defeitos, pois é só procurá-los. Para construir bem é preciso saber construir, ter saúde, muito tempo, paz de espírito, paciência, boa vontade e sentir as injustiças dos outros como se fossem nossas. Desejo muito enganar-me, mas tenho sinceros receios em relação ao futuro da magistratura judicial. 22.Março.2007 ... : LM Oh AAVR esse seu discurso é mesmo muito estranho...! Será que percebi bem? Mulheres é sinónimo de falta de saúde! Mulheres não conseguem ver as injustiças dos outros "como se fossem suas"! Mulheres não sabem construir uma decisão judicial? Mulheres não terão o mesmo tempo (laboral) dos homens!? Mulheres são desprovidas de paciência!? E, quando constroem uma decisão judicial, construirão às avessas? Os preceitos e os critérios legais para a decisão judicial a proferir serão diferentes para os homens magistrados e para as mulheres magistradas? Caro AAVR, parece-me que você está é com saudades daquela jurisprudência construida no masculino. No tempo em que, por exemplo, o adultério era só no feminino. Para o macho, era um sinal de virilidade. Para situá-lo um pouco... Você existe porque uma mulher, a sua Mãe, teve a saúde, a paciência, o tempo, o labor e a habilidade para o construir durante nove meses e, previsivelmente, nos muitos mais anos que se lhe seguiram...! E não consta (ou, pelo menos, ainda não o ouvi até agora) que os males da Justiça se fiquem dever ao facto de haver mulheres na magistratura. 06.Abril.2007

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