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A suspensão de actos judiciais
no Tribunal de Santa Maria da Feira vai continuar até que sejam criadas
condições de segurança. No entanto, essa suspensão, de acordo com uma
nota divulgada pela Associação Sindical de Juízes Portugueses, não
contempla os processos urgentes.
Os processos que envolvam arguidos
presos, providências cautelares, insolvências, protecção e promoção de
menores, expropriações, acidentes de trabalho e doenças
profissionais continuam a desenvolver-se com normalidade". Para além
disso, os juizes mantêm a posição de realizar julgamentos e diligências
de tribunal colectivo desde que se possam realizar nas salas de
audiências dos tribunais mais próximos".
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 02.07.2008
Encerramento
não afecta processos urgentes
Cerca de 100 diligências estão diariamente a ser dadas
sem efeito no provisório Tribunal de Santa Maria da Feira, instalado
temporariamente num armazém industrial, mas nenhum processo urgente
foi afectado pela situação, revelou a juíza-presidente, Ana Maria
Ferreira.
A magistrada
garantiu à Agência Lusa não ter conhecimento de processos urgentes
afectados pelas actuais condições de funcionamento do tribunal, designadamente
prisões preventivas que possam atingir o seu prazo máximo, com a consequente
restituição à liberdade dos arguidos. “Não
tenho conhecimento de nenhum processo que esteja a ser afectado de forma
grave por força deste encerramento”, disse Ana Maria Ferreira.
s serviços
judiciais funcionam nestas condições após o Ministério da Justiça
decretar o encerramento do Palácio da Justiça a 24 de Abril, na sequência
das deficiências estruturais detectadas no equipamento. “Há cerca
de 100 diligência que estão a ser dadas sem efeito entre julgamentos
e inquirições. Não estou a falar apenas só nos juízes, estou a
falar de juízes e magistrados do Ministério Público”, explicou
a juíza-presidente, que nos últimos dois meses tem recebido no tribunal-armazém
algumas das principais figuras da Justiça portuguesa.
Noronha
do Nascimento (presidente do Conselho Superior da Magistratura), António
Martins (presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses)
ou Marinho Pinto (bastonário da Ordem dos Advogados) vieram foram manifestar
solidariedade aos magistrados, reprovando as condições de funcionamento
dos serviços judiciais em Santa Maria da Feira.
“Vamos
ter o esforço de reagendar tudo aquilo que ficou por fazer neste período”,
afirmou, sublinhando que o tempo de recuperação do serviço pendente
“pode implicar outras formas de trabalhar, nomeadamente optar por
despachar menos processos, mas mais diligências”. “Em Setembro
vamos reunir e, se calhar, teremos de mudar a forma como até agora
íamos fazendo o nosso serviço”, disse Ana Maria Ferreira.
LUSA | 02.07.2008
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