O que fazer a cerca de dois milhões de «e-mails» apreendidos na ‘Operação Furacão’? Como se trata de correspondência privada, só o juiz de instrução, Carlos Alexandre, os pode ler e decidir o que interessa para a investigação. Ora, feitas as contas, o magistrado teria que ler mais de 5 mil por dia para, ao fim de um ano, ter esta parte do processo resolvida. A solução encontrada deverá passar pela compra de um software que faça o varrimento dos ficheiros e, através de palavras-chave, identifique a correspondência com interesse para os autos.

Para já, os milhões de «e-mails» apreendidos em bancos, empresas e residências particulares estão comprimidos em 200 CD guardados no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). “O DCIAP pediu ao Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos meios para auxiliar o juiz na análise dos «e-mails»”, disse ao Expresso um procurador do Ministério Público. Também foi solicitada a compra de sofware à Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ): “Foi solicitado software por parte do Tribunal Central de Instrução Criminal. O software denomina-se ‘encase forensic’. Não podem ser dados mais pormenores por questões de confidencialidade”, disse a DGAJ ao Expresso. Mas, mais informação pode ser consultada em http://www.guidance-software.com.
O processo conta, até agora, conta com 200 arguidos. Os magistrados decidiram partir o inquérito principal em 10 processos. “Identificadas as estruturas que terão sido utilizadas para a fraude, bancos, empresas e clientes foram agrupados em blocos”, revelou um procurador.
Certo é que até os meios informáticos chegarem, um despacho do juiz do início de Junho já está a motivar uma série de recursos. Apesar de o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ter afirmado publicamente que, até ao final do ano, haveria resultados da ‘Operação Furacão’, o procurador responsável pelo caso, Rosário Teixeira, pediu o prolongamento do segredo de justiça até Junho de 2009. Este já é o prazo que o MP considera como “objectivamente indispensável” à conclusão da investigação.
No requerimento, o procurador invoca a complexidade da investigação, o cruzamento de alguns dados que ainda estão por realizar e a análise de muita documentação apreendida. Ou seja, a investigação já invocou o último argumento previsto no novo Código do Processo Penal para a manutenção do segredo. Os advogados de bancos, empresas e arguidos estão já a preparar recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).
Este passo pode, segundo fontes da investigação e advogados de defesa ouvidos pelo Expresso, levantar muita polémica: se o MP, que domina o processo, considera que precisa de mais um ano para investigar, até que ponto os juízes-desembargadores podem recusar tal pretensão? Sendo certo que, numa anterior decisão, a Relação de Lisboa já obrigou o juiz de instrução a reformular um despacho de prolongamento do segredo de justiça.

Comentarios (12)

... : Estado de Citius Se o processo está em segredo de justiça, como é que se sabem estas coisas? Ninguém faz nada contra estas violações grosseiras do segredo de justiça? Ou muito me engano ou vai acontecer a este processo o mesmo que a outros de igual dimensão, ou seja, nada. 30.Junho.2008 ... : já agora O CSM podia nomear todos os juízes auxiliares deste processo (conselheiros incluídos) e assim a cada um caberia pouco mais de mil (!) e-mal para ler. É que os privilégios devem ser distribuidos por todos. 30.Junho.2008 ... : Moshe-Ibrahim-Karanyi O quê? ´tá tudo louco... Não incumbe ao MP COLOCAR OS FACTOS INDICIADOS? ´tão bamo´lá ber se dão ao dente... 30.Junho.2008 ... : Fantas-Porto-Metropolitan Pois, limitam-se ao "AO JIC para o art. 141"!Ou os mais zelosos "Ao Mmo. Juiz de Instrução Criminal para os termos e efeitos do art. 141º do C.P.P." 30.Junho.2008 ... : horacio E quanto tempo (quantos anos) andou a PJ a "coleccionar" os 2 milhões de e-mails? Porque não denunciou o caso logo que dele teve conhecimento? Certamente porque se o fizesse teríamos apenas uma "operação furaquinho" e isso, policialmente falando, não tinha piada nenhuma; os "malandros" dos juízes até eram capazes de libertar os arguidos com umas penazitas suspensas, deixando os Srs. Polícias frustrados. Não; em vez de prevenir e evitar o crime, há que deixar avolumá-lo, agravá-lo, exacerbá-lo, para que os agentes apanhem uma pena "como deve ser"! 30.Junho.2008 ... : rectius srº fantas: não sei em que ordenamento jurídico trabalha. não deve ser o português. até se poderia pensar que na fase do inquérito o JIC é que tem o trabalho principal. não me faça rir...é que o 141 está integrado no inquérito... 01.Julho.2008 ... : Mário Rama da Silva Talvez me engane mas este furacão acabará por não passar de uma daquelas ventanias estúpidas, que despenteiam e, quando chove, estragam um ou dois chapéus de chuva de quem passa. Quem vai de carro não se molha nem despenteia. Quanto ao material apreendido, a ter a notícia por boa, talvez seja o resultado de um método de investigação cada vez mais noticiado na imprensa: há suspeitas? apreendem-se computadores, copiam-se os discos rígidos e os arquivos informáticos e, depois, o material é tanto que nem sequer há meios técnicos para o tornar útil. No fim, as culpas vão recair sobre a PJ que, pelo menos neste processo, parece ser meramente instrumental. 01.Julho.2008 ... : fantas para rectius E então? Na promoção n deverão estar os factos? quem é o senhor do inquérito?quem impulsiona o inquérito? 01.Julho.2008 ... : rectius sr.ª Fantas actualmente a sua crítica não faz sentido atenta a nova versão do art.º 141 do CPP. os factos têm que lá estar como exige o referido preceito. só lhe respondi porque me pareceu que o seu comentário visava apenas, de uma forma ligeira, vexar uma magistratura que é tão digna ou meritória como a sua. 01.Julho.2008 ... : fantas Os factos têm de lá estar, e de onde aparecem? 141 nº 4 c) e d). Ora, então n é necessário ler os e-mails, tão só a promoção caso haja... 01.Julho.2008 ... : O Pinto Ó Moshe, então não é o Sr. Presidente do STJ e outros que querem que a investigação seja feita pelos juízes! Se é assim então é melhor ir treinando. Ou querem continuar à mama de quem lhes faz a papinha toda? 02.Julho.2008 ... : VILA VERDE Caros Comentadores, tenham calma não se zanguem, a guerra das magistraturas não diverte o pessaol. Isto é somente treta, para o zé povinho ir-se mentalizando que a papelada pariu um rato, pois era tanta e de tanto interesse que o "coitado" do Juíz tudo queria aproveitar e no final o chichi do rato estragou a pintura/letra. Divirtam-se porque neste tempo de crise, de apatia, de encolher os ombros, somente o futebol e a justiça (infelizmente) animam o pessoal. 02.Julho.2008