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O coordenador do grupo de trabalho sobre a segurança nos tribunais,
que em Abril enviou um relatório ao Ministério da Justiça, considerou
hoje "inqualificáveis e inadmissíveis" as instalações
provisórias do tribunal de Santa Maria da Feira.
O juiz Edgar
Lopes, coordenador do grupo de trabalho em representação do Conselho
Superior da Magistratura, disse à agência Lusa que as instalações
provisórias do tribunal de Santa Maria da Feira, a funcionar no quartel
dos Bombeiros, "são "inqualificáveis e inadmissíveis, com
poucas condições de segurança e onde se registam temperaturas de
quase 40 graus".
A leitura
de uma sentença de 18 arguidos condenados por tráfico de droga terminou
na quarta-feira com agressões a dois magistrados, entre os quais o
juiz-presidente, António Coelho, numa sessão que estava a decorrer
no salão dos bombeiros locais.
Os arguidos
não tinham qualquer barreira a separá-los dos magistrados e estavam
a poucos centímetros da assistência.
"Todos
os funcionários do tribunal - juízes, magistrados do Ministério Público
e funcionários judiciais - têm feito um esforço para colaborar e
aguentar a situação, mas os responsáveis pela segurança têm de
ter mais cuidado do que o normal", afirmou Edgar Lopes.
Falando
na qualidade de coordenador do estudo sobre segurança nos tribunais,
o juiz considerou que a situação ocorrida em Santa Maria da Feira
"foi um incidente isolado".
Contudo,
apesar de ter sido uma situação anormal "os tribunais portugueses
têm poucas condições de segurança, pouca presença das autoridades
e falta de áreas de circulação delimitadas", frisou.
"Havia
uma situação de emergência no tribunal que tinha de ser resolvida,
mas as instalações provisórias escolhidas são inqualificáveis",
afirmou.
O grupo
de trabalho, constituído em Outubro de 2007, concluiu, num relatório
enviado aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, que
era necessário aumentar a visibilidade policial no interior dos tribunais
e a ligação destes espaços às centrais de alarmes das forças de
segurança são propostas do estudo destinado a melhorar a segurança
nos tribunais.
Para o grupo
de trabalho, os tribunais "devem estar dotados de estruturas de
segurança activa e passiva, para criar uma sensação de autoridade
que desincentive a ocorrência de incidentes".
Para o efeito,
foi proposta a reactivação de "pelo menos a carreira de auxiliar
de segurança", a par da "existência de segurança privada
ou com a presença policial efectiva que garante o controlo de acessos
ao interior e no interior dos tribunais".
O grupo
de trabalho foi coordenado por um representante do Conselho Superior
da Magistratura e integrou representantes do Conselho Superior dos Tribunais
Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República, Gabinete
Coordenador de Segurança, GNR, PSP e Direcção-Geral da Administração
da Justiça.
Esta iniciativa
do Governo surgiu depois de juízes, funcionários judiciais e do Ministério
Público exigirem mais segurança, nomeadamente mais policiamento e
controlo de entradas nos tribunais.
Antes da
constituição deste grupo, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses
(ASJP) apresentou um relatório preliminar com base num inquérito sobre
a organização, funcionalidade e segurança nos tribunais judiciais
de primeira instância, que indicava algumas deficiências nesta área.
O relatório
referia que, apesar dos tribunais se situarem próximos da Polícia,
não têm "qualquer sistema específico de segurança pública
ou privada", "não estão equipados para detectar a entrada
de armas, explosivos ou outros materiais perigosos" e "não
têm sistema de alarme ou vídeo-vigilância contra intrusão eficazes",
além de não registarem a "entrada de pessoas fora do horário
de trabalho".
O documento
indicava ainda que os "tribunais não têm suficientes sistemas
de detecção e extinção automática de incêndios, sobretudo nos
arquivos de processos e documentação", apesar de existirem extintores.
LUSA | 26.08.2008
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