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As comarcas do Médio Tejo e
da Península de Setúbal vão integrar, afinal, os distritos judiciais de
Coimbra e Évora, respectivamente. A novidade foi dada, ontem, pelo
secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Após as críticas feitas
contra a concentração de poder na Relação de Lisboa, o Governo decidiu
manter tudo como está. E não conta com a oposição da bancada
parlamentar do PSD, na votação da reforma na especialidade, esta
sexta-feira ou na próxima semana, adiantou ontem Conde Rodrigues, à
margem da cerimónia do 90.º aniversário do Tribunal da Relação de
Coimbra (TRC).
O presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, António Luís Piçarra,
aproveitara o seu discurso para criticar a "desajustada proposta" de
integração das comarcas de Alvaiázere, Ourém, Tomar, Torres Novas,
Alcanena, Ferreira do Zêzere, Alcobaça e Nazaré no distrito judicial de
Lisboa.
Depois de ouvir Conde Rodrigues dizer que já não vai ser assim,
Piçarra ficou "muito satisfeito". "Coimbra e a região Centro, afinal,
já não se verão diminuídas perante a capital", comentou. O juiz também
se queixou da falta de espaço físico do TRC, cujo edifício também
alberga varas mistas e o Tribunal Criminal. Por isso, pediu ao Governo
que avance, definitivamente, com o futuro Palácio da Justiça. Conde
Rodrigues respondeu que, este ano, será lançado o concurso para
escolher o grupo privado que há-de construir o equipamento e receber
renda, do Estado, pelo seu uso.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 02.07.2008
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