A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não quer o gestor de tribunal -figura prevista no novo mapa judiciário -nomeado pelo poder político, conforme está previsto na proposta do Executivo, mas sim pelo Conselho Superior da Magistratura.
Esta e outras propostas estão previstas no documento que a ASJP entregou na terça-feira ao Ministro da Justiça, depois de Alberto Costa ter dado o prazo até amanhã para o fazer.

"Em lugar da anunciada nomeação pelo Conselho Superior da Magistratura prevê-se agora que o administrador seja nomeado pelo Ministro da Justiça, sob proposta da Direcção-geral da Administração da Justiça". E este, segundo o documento, consiste num "retrocesso relativamente ao que estava previsto no Pacto de Justiça".

O documento alerta para a inconstitucionalidade da proposta no ponto da "reafectação dos juízes concedida pelo juiz presidente". O documento avisa que poderá estar em causa a violação do artigo 216ª da Constituição da República Português, que prevê a inamovibilidade dos magistrados judiciais.

"Fizemos várias propostas e sugestões de melhoramento no que respeita à reorganização judiciária e ao modelo de gestão dos tribunais na figura do juiz presidente", disse o presidente da ASJP, António Martins, ao DN, manifestando a esperança que "o Ministério tenha abertura suficiente para analisar as razões dessas propostas".

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 14.02.2008 

Comentarios (9)

... : Mendes de Bragança Senhores da Associação. Deixem-se do bom convívio com este ministro da justiça e tentem convencer todos os juízes a boicotar a figura do presidente da NUT. Que nenhum juiz seja presidente. Esqueci-me de uma coisa. Não pode ser. A actual associação perdeu o "S" de sindical. 14.Fevereiro.2008 ... : Gandalf Quanto à abertura em relação às propostas, digo o mesmo que já disse noutro comentário: ANJINHOS. 14.Fevereiro.2008 ... : Shangri-La O Poder é efectivamente um polvo com muito mais de oito braços. Não tem esqueleto, nem interno nem externo: é para entrar em todos os buracos onde há dinheiro e influência. Tem totalcapacidade de camuflagem para poder passar despercebido; É predador: alimenta-se do trabalho do seu Povo. Chegou a vez dos Tribunais. 15.Fevereiro.2008 ... : Marcos Importando distinguir as figuras previstas do presidente de comarca da figura do administrador de tribunal parece-me essencial que aquele primeiro seja, efectivamente, um juiz da 1ª instância, e que seja eleito pelos seus pares (até pelas razões que sustentei a este propósito em outros comentários). Por outro lado, parece-me que será de acolher a proposta da ASJP de que o administrador esteja na dependência do presidente de comarca a fim de tornar mais eficaz a gestão mas, também, de garantir que o mesmo não seja uma espécie de contra-poder a mando do poder politico. Aliás, neste conspecto, parece-me essencial que o diploma a aprovar evite a sobreposição de papéis e competências entre estas duas figuras. 15.Fevereiro.2008 ... : Directo ao assunto Não vai haver sobreposição: o presidente manda, e o gestor transmite-lhe previamente os recados, só isso... 16.Fevereiro.2008 ... : Barrabás Se o gestor se limitar a mandar reparar vidros partidos, comprar papel, pagar despesas de secretaria, que o Governo nomei quem quiser. Se o administrador tiver poderes para deslocar funcionários, para mandar em «off» os funcionários darem prioridade a este ou àquele processo; a distribuir salas de audiência por juízes; a colocar ramos de flores no gabinete da juiza «x», mas não no da juiza «y», então é melhor dispensar o administrador. Mas para que é que serve o administrador? Que necessidades visa preencher que os actuais secretários judicias não satisfaçam ? 17.Fevereiro.2008 ... : Directo ao assunto funções do secretário: a) esperar a sua reforma; b) cumprir o que o juiz presidente determina; c) informar o governo que as coisas são assim porque o Juiz presidente assim determinou; d) Em caso de sobra no fim do ano, desbaratar o resto do orçamento em livros para a biblioteca. funções do gestor: a) agradar ao patrão; b) cumprir o que o governo determina; c) informar o Juiz presidente que as coisas são assim porque o governo assim determinou; d) em caso de sobra de tempo, elaborar lista de presenças e de grevistas mesmo quando não solicitadas. 20.Fevereiro.2008 ... : Oficial de Justiça Caro Barrabás, Tem toda a razão. Até porque está prevista também a manutenção dos secretários judiciais. Cheira-me a infiltrados!!! 21.Fevereiro.2008 ... : Cidadão Se os juizes precisam de tempo e mais para puderem resolver mais processos, então o porquê de lhes atribuirem mais funções? Porque não se limitam a função primordial que é dar sentenças? Não se vê nenhum a negar as funções até pelo contrário, e algumas funções se calhar não lhe estão destinadas, mas enfim como na justiça todo o português é assim a meter-se onde não é chamado.... 21.Fevereiro.2008