O ministro da justiça Alberto Costa admite estar atento  às experiências de outros países europeus, que acabaram com o período de férias judiciais, mas garante que a lei aprovada em 2005 não será para já alterada. Mas acabar com as férias judiciais "seria um erro crasso que agravaria a situação ', diz Rogério Alves.

O Ministro da justiça, Alberto Costa, vai manter o regime de encerramento dos Tribunais durante o mês de Agosto, apesar de estar "atento às experiências" de outros países da Europa que eliminaram o período fixo de férias. Em entrevista ao programa "Diga lá Excelência", no domingo à noite, questionado se excluía eliminar o período fixo de férias judiciais, Alberto Costa assumia que "essa é uma solução que existe noutros países da Europa" que merecia a sua "atenção".

No entanto, contactada pelo DE, fonte oficial do gabinete de Alberto Costa avançou que o regime, para já, "vai ficar como está". Alberto Costa salvaguardou ainda que "não é correcto alterar um regime legal depois de este ter sido aplicado apenas uma vez" (em 2006).

Actualmente, na Europa a questão não é tratada de forma consensual. Países nórdicos, como a Finlândia e a Suécia, e da Europa central, como a Alemanha e a Holanda, não têm um período fixo de encerramento das audiências. No entanto, em Itália, no Luxemburgo, em Espanha e em Inglaterra os tribunais encerram as portas durante, pelo menos, um mês. Em Portugal, os tribunais dispunham, até 2005, de um período de férias de 2 meses. Com a alteração do regime, esse período foi reduzido para metade.

"Em relação ao futuro, estamos abertos a considerar todas as alterações ao sistema para melhorar a vida dos cidadãos e das empresas", assumia ainda ontem o ministro, à margem de um encontro entre a PJ, o fisco e a banca.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, considera que, a verificar-se a eliminação das férias dos tribunais, o Governo cometerá "um erro crasso que agravaria a situação criada com a redução, em 2006, do período de encerramento dos tribunais.

Já António Martins, da Associação Sindical dos Juízes considera que para os juízes "é indiferente porque, com ou sem férias judiciais têm direito aos mesmos dias de férias que um trabalhador normal".

Já Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais mostrou-se satisfeito pelo ministro não ter fechado a porta ao fim das férias judiciais e "tenha finalmente admitido uma proposta feita pelo sindicato".

FÉRIAS JUDICIAIS: NA UNIÃO EUROPEIA NÃO SÃO CONSENSUAIS:

 
DIÁRIO ECONÓMICO | 13.03.2007

Comentarios (13)

... : PRodrigues Como era de esperar, as notícias sobre a "morte" das férias judiciais foram exageradas. Dá jeito que fique tudo como está. Assim, quando um Juiz faz as suas sentenças nas férias judiciais, ele não faz sentenças: goza um dos seus muitos privilégios corporativos, como confirmará o "entendido" Dr. Marinho. Quando um Juiz faz um julgamento, ele não faz um julgamento: os julgamentos são sempre adiados, como diz o entendido António Barreto. Quando uma parte ameaça um Juiz de que quando o apanhar "lá fora" é que "vão ser o elas", o Juiz não está a ser ameaçado, porque a judicatura não é profissão de risco. As execuções não entopem os Tribunais, dado que foram "desjudicializadas". Quando, em privado, um Juiz é olhado com despezo ou desconfiança pela simples razão de ser Juiz, isso não está a acontecer: a judicatura é uma função muito prestigiada, como se ensina no CEJ. E assim, de ficção em ficção, resta despachar os processozinhos, antes que se lembrem de desmaterializar o Tribunal... 13.Março.2007 ... : Clarinda Romão Borges Mas há alguém que consiga explicar ao Exmo. Sr. Ministro que OS TRIBUNAIS NÃO FECHAM NO MÊS DE AGOSTO?!?!?!?!?! Será que ainda não lhe disseram que há sempre Magistrados e Funcionários de turno? Anda, Euribor... 14.Março.2007 ... : Francisco Capelão Não me parece bem que refiram a pobre da Euribor a propósito do ministro. Haja decoro. 14.Março.2007 ... : troglodita Tem toda a razão D.Clarinda.... Nada de ofender a Euribor... 14.Março.2007 ... : Costa do Castelo Realmente sujeitar o pobre do animal à presença do senhor ministro pode ser encarado como crueldade desnecessária, com eventuais sequelas por parte da sociedade protectora. Haja decoro ! 15.Março.2007 ... : EB O Sr. Ministro ainda não percebeu o que significa férias judiciais em Agosto e suspensão dos prazos judiciais. E.B. 15.Março.2007 ... : EB Continuação: E parece que ninguém sabe esclarecer o Povo de que os tribunais estão sempre abertos - Páscoa, Natal e Agosto. Bem, fiquemos à espera que o nosso bastonário venha de férias de Páscoa para "conversar" (mais uma vez) com o Sr. Ministro. E. B. 15.Março.2007 ... : Mario Reis De facto a Euribor não merecia.... Tenham pena do bichito! 15.Março.2007 ... : anti O problema é que o sr costa não sabe como se resolve a situação dos tribunais, à semelhança do seu homónimo que atirava tudo para debaixo do tapete. Assim o instituto das férias judiciais é usado para obrigar alguns a trabalhar mais, com ameaças veladas de tesouradas no estatuto. Isto é ou resolvem o problema da pendência e para já ficam com férias em agosto obrigatórias ou então volta ao ataque com medidas socialistas iluminadas. Entretanto não podem andar a prender políticos e muito menos a ouvir escutas, só se prendem cidadãos em último caso. Para terminar a reforma e o pacto que é de uma miséria intelectual absoluta agora segue-se uma revisão das leis com todos os códigos do sr costa e já baixaram a pendência 6.000 processos. Face a um resultado mau chamaram-lhe extraordinário para ganhar tempo e já não têm mais perdões de custas, amnistias, desjudicializações, eliminação de processos apensos findos. Por isso ou a pendência baixa ou começam as sindicâncias e inquéritos , cortes no estatuto, movimentações arbitrárias e outros processos sinistros todos socialistas democráticos. A verdadeira causa do problema está na formação e informatização, autoritarismo e falta de eficácia. Os anos seguintes serão muito maus porque ninguém vai recuperar a situação global do país. 17.Março.2007 ... : euzinha Chamemos as coisas pelo nome e deixemos o probre bichinho em paz. O problema é que a paragem de 15/07 a 15/09 para despachar e organizar nunca serviu para tal. Sempre foi utilizada como férias, quer por juizes quer e principalmente, por funcionários. Mas a verdade é que a suspensão dos prazos faz falta a todos para organizar e ponderar. O resto é ficção. 21.Março.2007 ... : Tony euzinha: era bom que fosse, mas nunca foi assim. Ou não sabe o que escreve ou não conhece a realidade dos tribunais. Conte lá: * turnos (em regra, mais de uma semana) * continuações de colectivos / julgamentos crime (prova em cada 30 dias) * as imensas sentenças que constavam das estatísticas de setembro de cada ano e que inundavam de notificações os escritórios dos advogados. * as centenas de processos conclusos com a data de 15/9 (enchendo gabinetes), correspondente aos papeis entrados em férias judiciais, sendo esses processos todos despachados ou logo no dia 15/9 (o que significa que o juiz foi lá antes) ou nos dias seguintes Não, euzinha, a paragem de 15/07 a 15/09 nunca serviu para qualquer juiz ter 30 dias de férias, muito menos os actuais 25 ou 26 dias úteis. É que as coisas não aparecem feitas nem por magia nem por acaso. Já agora, quando é que se actualiza com legislação e jurisprudência ? É no dia a dia rotineiro ? 21.Março.2007 ... : AJSD Sr.Ministro faça lá o "jeitinho" às Magistraturas e aos funcionários Judiciais e corte com as férias de Agosto, férias é como os outros trabalhadores 25 dias uteis podendo-se tirar de Abril a Outubro e cumprir com o horário até às 17 horas, que isso de trabalhar até às tantas da noite e aos sabados e domingos e feriados têm de acabar e assim tambem consegue de uma vez tirar a possibilidade de acabar com a saúde mental e física dos Advogados de pequenos escritórios, estes não precisam de férias, trabalham a recibo verde, as sociedades de Advogados que trabalhem.A cultura é do Povo como dizia o Poeta António Aleixo e demonstramos a cada dia que passa a nossa rica cultura assimilada destes ultimos 30 anos, pois o resultado está à vista, que dizer de um "povo"(quem votou claro está) que elege como o melhor Portugues de toda a nossa "Istória" um Ditador como o Dr. Oliveira Salazar.Está tudo dito.Palavras para quê...razão tinha o nosso saudoso Antropologo e Filosofo Agostinho da Silva em rejeitar esta pátria durante muito anos da sua vida. 27.Março.2007 ... : Formiga Euzinha : - Tenho que lhe dizer que a realidade dos Tribunais está distorcida quer pelo Senhores que mandam (porque dá jeito), quer pelos meios de informação (talvés por ignorância). - O antigo período de "féria" 15/07 a 15/09, era utilizado, claro, para férias a que magistrados e funcionários tem direito como qualquer trabalhador mas, como é obvio, não na sua totalidade... - Em 2 meses de férias judiciais, não significa que os tribunais estão fechados e todos os funcionários e juizes estão de férias no havai..., como diz o TONY como é que se consegue despachar e notificar centenas de processos todos com data de 15/09 ... - o problema do português é dizer que a função pública não funciona..., mas esquecem-se de ver que quem trabalha tem vontade mas quem manda é que tem de dar condições e soluções e o mais importante perguntar a quem está no terreno O QUE ACHAM QUE È NECESSÀRIO FAZER ... 30.Março.2007

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