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A falta de segurança é o principal problema dos tribunais de primeira instância em Portugal, revela um inquérito feito pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Este relatório aponta ainda problemas na climatização e nas gravações que obrigam à repetição de julgamentos.
A falta de segurança é um dos maiores problemas dos tribunais portugueses de primeira instância, conclusão que decorre de um inquérito pela Associação Sindical de Juízes, relatório já enviado para o Ministério da Justiça.
Nas conclusões preliminares deste inquérito, que abrange cerca de metade dos 305 tribunais de primeira instância do país, fala-se, por exemplo, de uma situação em que um arguido assaltou o tribunal de Alijó para recuperar a droga que lhe tinha sido apreendida.
Em Idanha-a-Nova, foram roubados os aquecedores da sala de testemunhas, em mais um caso que revela a falta de segurança destes tribunais, quase 90 por cento dos quais sem policiamento.
«Se aparecer uma pessoa que cometa um desacato no tribunal, a única coisa que a segurança privada faz é chamar a polícia. Se aparecer uma pessoa que pretenda entrar com uma arma ilegal, o segurança não tem competência» para resolver o problema, afirmou o secretário-geral da Associação Sindical de Juízes.
Manuel Ramos Soares entende que a segurança privada pode agir fora das horas de expediente, «mas gostaríamos que durante os horários de funcionamento houvesse segurança por polícias públicos e ao menos que se começasse com os tribunais maiores».
Este estudo revela ainda que em 97 por cento dos tribunais de primeira instância, os funcionários e juízes podem sair livremente dos edifícios dentro do horário de expediente.
A climatização dos edifícios é outra das falhas apontadas pelo estudo levado a cabo pela Associação Sindical dos Juízes, que revela que há salas onde as temperaturas são negativas no Inverno e acima de 40 graus no Verão.
O relatório inscreve mesmo uma situação passada em Peso da Régua, onde sessões do tribunal local tiveram de ser adiadas devido ao frio que se fazia sentir.
Em Mação, os filtros do ar condicionado não são mudados há 12 anos, enquanto que em Alfândega da Fé não há casas de banho, ao passo que há ratos em Cabeceiros de Basto e existe mau cheiro devido às avarias nas canalizações do tribunal de Vila Viçosa.
As gravações e as vídeo-conferências estão a dar problemas, com avarias nas vídeo-conferências há mais de seis meses em alguns tribunais, não podendo a gravação da prova dos julgamentos ser feita em dias de chuva por causa de infiltrações.
«Estas levam à repetição de julgamentos em quase metade dos tribunais», acrescentou.
Em declarações à TSF, o secretário-geral da Associação Sindical de Juízes assinalou ainda que existem problemas na acessibilidade dos cidadãos com menos mobilidade aos tribunais de primeira instância, sobretudo nos tribunais de trabalho.
A falta de espaço para algumas diligências diferentes do julgamento e o reforço de juízes em alguns tribunais sem que estes disponham de escritório e funcionários para trabalharem são outros dos problemas apontados no relatório.
TSF | 30.03.2007
As condições de funcionamento dos Tribunais portugueses deixam muito a desejar. As conclusões são de um relatório realizado pela Associação Sindical de Juizes a cerca de metade das instâncias judiciais e divulgado esta sexta-feira pela TSF.
A falta de segurança ou a falta de condições de trabalho são os problemas mais graves, com que os magistrados, advogados e funcionários judiciais têm que lidar todos os dias. Os resultados preliminares do estudo revelam que cerca de 90 por cento dos tribunais de 1ª instância não têm policiamento.
O sistema de aquecimento ou refrigeração constitui outro problema. Em muitos tribunais, no Inverno trabalha-se com graus negativos, enquanto no Verão, as temperaturas chegam aos 40 graus.
Os Tribunais de Trabalho recebem muitos acidentados. Contudo, a maioria destes tribunais não tem rampas de acesso para cidadãos com mobilidade reduzida. As pessoas são levadas ao colo e muitas vezes as avaliações médicas são feitas nos corredores, denuncia a ASJ.
As condições de gravação dos julgamentos deixam muito a desejar, o que provoca a repetição de muitos julgamentos.
Para este relatório contribuíram as avaliações dos juizes, que já fizeram chegar ao ministro da Justiça as condições dos tribunais em Portugal.
CORREIO DA MANHÃ | 30.03.2007
NOVE EM CADA DEZ TRIBUNAIS SEM POLÍCIA
Em Coimbra, os utentes das varas cíveis podem aproveitar o tempo de espera para fazer compras no shopping onde o tribunal está instalado. Em Caminha, os processos são transportados num carrinho de supermercado. Em Cabeceiras de Basto, o equipamento de gravação da sala de audiência capta as comunicações da GNR. E o Tribunal de Alijó já foi assaltado por um arguido para recuperar a droga que lhe tinha sido apreendida. Estes são alguns exemplos de retratos do trabalho no tribunais, compilados num estudo da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) divulgado ontem.
Uma das matérias mais sublinhadas pelos juízes diz respeito à segurança nas instalações dos tribunais. A quase totalidade (89,1%) não tem policiamento público, que foi substituído por segurança privada. Ora, como estes estão limitados na sua acção, quando existem desacatos no interior dos tribunais telefonam para a polícia.
"Considera-se inadequado que os tribunais tenham segurança privada. O que se passa é que para os episódios típicos de violência que ocorrem no interior dos tribunais, que assumem quase sempre natureza criminal, as empresas de segurança privadas não têm poderes legais suficientes de actuação, limitando-se (...) a chamar a polícia para proceder à identificação e detenção. Nem sequer, se for detectada à entrada alguma arma, engenho explosivo ou qualquer outro objecto perigoso, poderão actuar com eficácia", realçam os juízes no documento "Organização, funcionalidade nos tribunais portugueses de primeira instância". O levantamento levado a cabo pelos juízes incluiu ainda as questões de higiene, segurança dos presos, riscos de incêndio e inundações.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 31.03.2007
TEXTO INTEGRAL DO RELATÓRIO
Ligação para sítio da ASJP (documento em Word)
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