header image
Início seta Tribunais seta "Face Oculta" - Esclarecimento do Presidente do STJ
"Face Oculta" - Esclarecimento do Presidente do STJ
14-Nov-2009
Na sequência de notícias hoje divulgadas, o Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça considera pertinente esclarecer o seguinte:

1) O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem competência exclusiva e indelegável, por força da lei, para validar ou anular escutas telefónicas e/ou respectivas transcrições em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o 1.º Ministro;

2) Nessa medida, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça recebeu em mão um dossier sobre escutas telefónicas no dia 5 de Agosto de 2009, tendo interrompido as férias para tanto e tendo-se deslocado propositadamente a Lisboa;

3) Proferiu despacho – após análise detalhada de todo o dossier - no dia 3 de Setembro de 2009 e nesse mesmo dia entregou-o em mão à entidade competente, ou seja, à Procuradoria Geral da República;

4) Após esta data não mais foi recebido no Supremo Tribunal de Justiça qualquer dossier, quaisquer documentos ou quaisquer elementos relativos a escutas telefónicas em que tivessem intervindo os acima referidos titulares dos órgãos de soberania;

5) A execução do despacho proferido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça cabe tão só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria Geral da República; tal como caberá a esta entidade, nos termos da lei processual penal, a prestação das informações necessárias ao esclarecimento da opinião pública, inclusive do conteúdo do despacho proferido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Lisboa, 14 de Setembro de 2009.

Comentarios (5)add
... : Barracuda
Não vale a pena explicar nada. A Pova quer circo com muitos leões e gladiadores em combates de morte. Pão quer mas terá que o rapar, o que exije trabalho e conhecimentos vários. Só com diplomas de doutorice a martelo não vão lá!
16.Novembro.2009
... : [entre " "....]
Não percebo. Então e o artº 21º do Reg.LOTJ?
A César o que é de César; e depois queixam-se de o «povo» confundir o Mº Pº com os Tribunais.
16.Novembro.2009
... : Marco Túlio Cícero
É pena a tese perfilhada pelo Colendo Presidente do STJ. Mas serviu - além do mais que aqui não cabe referir - para se saber de onde partiu a violação do segredo de justiça (a ser verdade que entregou em mão, como refere e não há razões para duvidar e que a coisa só se soube muito depois disso, temos a seguinte situação: 2 2 = 4)....
Espero é que ao menos se instaure o competente inquérito junto do órgão que a lei diz ser o competente...
16.Novembro.2009
... : diogo alves
pão e circo
16.Novembro.2009
... : Mário Rama da Silva
Caro Marco Túlio Cícero,
A sua aritmética parece, em princípio, correcta.
Mas apenas parece.
Em primeiro lugar, o PSTJ teve o cuidado de falar em entrega em mão à entidade competente mas isso não significa que o "dossier" nunca, em momento algum, tenha saído das suas mãos e que a entrega foi feita, por ele, pessoal e directamente ao PGR, nem isso será de esperar. Logo, pode ter havido "curiosos" antes de voltar ao PGR.
Como os pode ter havido antes de chegar às mãos do PGR.
Aliás, as escutas passaram, necessariamente, por várias mãos, para além do Procurador e do Juiz de Aveiro, antes de chegarem à PGR.
Pode ter havido "curiosos" por aí e ficamos com várias hipótese em aberto.
No domínio das hipóteses até pode ter havido "curiosos" que informassem do conteúdo o PM.
Os "curiosos" podiam não ter diivulgado as escutas antes por lhes não interessar (não serem espiões políticos das tais forças ocultas) ou por, se o tivessem feito, serem facilmente identificáveis, o que, seguindo a sua aritmética, os afasta agora de suspeita.
Mas, ainda mais uma vez no campo das hipóteses, os "curiosos" podem ter aguardado a evolução dos autos e virem agora "publicitar" o que sabiam por uma de duas razões: (1) pura reacção de indignação face ao despacho que não validou as escutas, ou (2) por encomenda de quem possa ter entendido que a revelação, neste momento, de um detalhe (eventualmente insignificante) das escutas lhe permitia uma reacção de defesa e vitimização lançando sobre o "sistema de justiça" as culpas da quebra do segredo de justiça e a suspeita da perseguição (espionagem política) pelo MP.
Não nos esqueçamos da reacção pública do pm, muito indignado, querendo saber se estava a ser escutado à meses quando qualquer inteligência pouco mais do que mediana já sabia que quem estivera sob escuta tinha sido Armando Vara e não ele. Nem das reacções dos ministros Vieira da Silva e Santos Silva.
Até pode suceder que não tenha havido "curiosos" ou quebra de segredo de justiça e as notícias tenham sido elaboradas (não necessariamente inventadas) a partir de outras informações agora colhidas por jornalistas sobre conversas ocorridas entre o pm e Armando Vara e nem sequer corresponderem ao conteúdo das escutas, ainda que tudo indique não andarem longe.
O campo das hipóteses é, assim, tão vasto que dificilmente dois mais dois são quatro resultado, aliás, raro na política que tem uma tabuada muito própria.
19.Novembro.2009
Escreva o seu Comentario

Por regra, todos os itens ficam disponiveis para insercao de comentarios apenas durante sete dias. Face ao decurso temporal desde a sua publicação, este item foi fechado automaticamente pelo programa de gestao de base de dados, sendo impossivel a submissao de novos comentarios. Se porventura pretender acrescentar alguma observacao, agradecemos que nos remeta por correio electronico, a fim de se for considerada pertinente, ser adicionada manualmente.


busy
 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Sondagem
No Portal