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A Associação Sindical dos Juízes (ASJP) enviou uma queixa à antiga
Inspecção-geral do Trabalho - actual Autoridade para as Condições do
Trabalho - a denunciar a presença de amianto na estrutura do Tribunal
de Arganil, no círculo judicial de Coimbra."As informações obtidas vão no sentido de que o tribunal tem
incorporado no seu telhado - por debaixo das telhas visíveis do
exterior - chapas de fibrocimento, contendo amianto", revela o
documento, assinado pelo presidente da associação que representa os
juízes portugueses, António Francisco Martins, enviado recentemente à
Autoridade para as Condições do Trabalho.
De acordo com estudos elaborados por peritos da Comissão Europeia (CE),
revelados em Julho de 2007, esta substância, o amianto, pode vir a ser
responsável por meio milhão de mortes dentro de 15 anos na Europa e de
um milhão de mortes, nos próximos 30 anos, por doenças provocadas no
aparelho respiratório.
Por essa razão, o material encontra--se proibido de ser utilizado na
construção de edifícios no espaço da União Europeia, desde 2005, embora
a directiva que o previa só tenha sido transposta para o ordenamento
jurídico português, em Julho de 2007.
"É uma questão que nos preocupa muito", explica António Francisco
Martins, frisando: "É uma questão de saúde pública que está em causa."
Esta não é a primeira denúncia feita às autoridades em relação à situação e condições de trabalho no Tribunal de Arganil.
Em Dezembro do ano passado, a magistrada judicial do mesmo tribunal
enviou uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e à
Direcção-geral da Administração da Justiça revelando a existência de
amianto e ainda as constantes inundações e infiltrações que assolavam a
sala de audiências, à semelhança do que aconteceu em Gondomar
Fonte oficial do Ministério da Justiça confirmou a denúncia ao DN e
avançou que "foram tomadas providências para resolver as infiltrações".
A mesma fonte próxima do ministro da Justiça, Alberto Costa, adiantou
que "depois de realizados os procedimentos legais, deverá ocorrer
dentro de dias a adjudicação da reparação de clarabóias e caleiras, que
vai colmatar a entrada de água no edifício". E deixou claro que "a obra
deverá ter início no final do mês"
DIÁRIO DE NOTÍCIAS | 17.03.2008
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