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Deficiente ouvido à porta do Tribunal criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
12-Mar-2008
Um deficiente em cadeira de rodas, convocado como testemunha pelo Tribunal de Abrantes, foi ontem ouvido na rua, por a sala de audiências não ter quaisquer acessos para quem não consegue usar as escadas. “É uma discriminação ter de esperar na rua, ao frio e à chuva, para ser ouvido pelo Tribunal”, disse César Batista, manifestando o seu desagrado por não conseguir entrar no Palácio da Justiça. Um total de 40 degraus, em vários lanços de escadas, impedem-no de chegar ao primeiro andar do edifício, onde se situam as salas de audiência, dos juízes e dos advogados e as secretarias Judicial e do Ministério Público.

O julgamento – um processo por agressão com quatro arguidos – teve ontem a segunda audiência. A meio da manhã, o juiz, o procurador da República e todos os outros intervenientes saíram da sala e foram até ao passeio em frente ao Tribunal, onde César Batista aguardava para ser ouvido. Na primeira sessão, realizada há uma semana, o deficiente esteve mais de três horas na rua, até lhe dizerem que não haveria tempo para ser inquirido.

Como o julgamento está a ser gravado, a funcionária do Tribunal usou um pequeno gravador de reportagem para guardar o depoimento da testemunha.

A “falta de acessos” para deficientes motores “é um problema típico de edifícios do Estado”, disse o juiz-presidente do Tribunal de Abrantes, João Guilherme Silva, adiantando que, por vezes, é pedida ajuda aos bombeiros. O Conselho Superior de Magistratura e a Direcção-Geral da Administração da Justiça conhecem as carências do edifício, estando prometidas obras “para breve”. Há uns meses, uma advogada em cadeira de rodas fez uma reclamação por escrito, ainda sem resposta.
 
CORREIO DA MANHÃ | 12.03.2008 
Comentarios (16)add
... : Hannibal Lecter
Continuem os juízes a aceitar fazer a figura ridícula de vir para o passeio à porta do Tribunal com beca, com advogados e MP igualmente devidamente "fardados", num simulacro de audiência, e verão como as tão necessárias obras serão sempre adiadas até melhor data ou até haver cabimento orçamental...

Já agora, se estiver a chover, sempre se podem fazer as alegações na "Taberna do Inácio", que fica logo ali ao lado...
12.Março.2008
... : BD
Surreal. As imagens (que passaram na televisão) dizem tudo. Eu vi. Com espanto. Tema para Breton, Max Ernest, Banuel e Dali.
12.Março.2008
... : o 6º dia
A ignorância é a melhor arma contra os magistrados judiciais: http://5dias.net/2008/03/12/esta-agora-e-para-os-juizes/#comment-31836
12.Março.2008
... : BD
Juízo, "0 6º dia", juízo. E outras virtudes também lhe ficavam bem: prudência, sabedoria, justiça.
12.Março.2008
... : Anónimo
Concordo em absoluto com o Hannibal Lecter.

E a este exemplo podemos acrescentar os da chuva em julgamentos (o do Apito e tantos outros...), dos ratos a habitar Tribunais, and so on...
12.Março.2008
... : Iuris
O caso supra relatado não é exclusivo do Tribunal de Abrantes. há muitos outros semelhantes que se repetem, infelizmente, por este nosso Portugal adentro. Lembro-me, por exemplo, de ter vislumbrado no Tribunal de Santa Maria da Feira dois homens a carregarem um senhor de cadeira de rodas até ao primeiro andar. Neste caso o Senhor Juiz não o quis ouvir no átrio.
12.Março.2008
... : Juno
O que eu acho é que esses senhores das cadeiras de rodas que aparecem nos julgamentos são sempre os mesmos, sempre as mesmas caras, são todos funcionários do PCP!!! Já os conheço a todos!!!
Mas não conseguirão travar as grandes reformas democráticas, nem impedir o funcionamento da justiça!
12.Março.2008
... : Alberto Ruço
Os tribunais funcionam há muito tempo com meios precários.

Dois pequenos exemplos:
Não há equipamento de gravação de som adequado aos julgamentos efectuados no local.
Apenas existem uns pequenos gravadores portáteis que dão para «desenrascar» e que obrigam o funcionário a correr atrás dos intervenientes quando um se desloca, sem avisar, para indicar algo que entende útil e vai falando pelo caminho.
Há mobiliário no gabinete do juiz que não tem espaço para colocar um casaco pendurado num cabide, a não ser na diagonal e, mesmo assim, com dificuldades.
Como é possível construir e adquirir um móvel que não desempenha a sua função adequadamente ?
Já nem falo em aquecimento, ar condicionado.
Os juízes, que eu saiba, nunca se queixaram.
Talvez porque não têm tempo e disposição para o fazerem.
E se agora se vão queixando é porque se têm sentido maltratados por todos.
Seria interessante comparar as condições médias de trabalho dos juízes com as dos quadros superiores da administração pública, vereadores camarários, etc.

Não pude deixar de rir ao ler o comentário do Juno.
12.Março.2008
... : sempre na mesma
Para mim, já que a justiça está doente vamos para os hospitais e sempre trabalhamos deitados.. Já agora ao preço que estão as custas e taxas temos direito a escolher o local. Por mim alego na C.U.F. Descobertas...
12.Março.2008
... : o 6º dia
Amigo BD
Ainda bem que o temos por cá, para podermos beber de tão cristalina fonte juízos de prudência, sabedoria e justiça de superior metacrítica.

Folgo, também, em saber que neste espaço de liberdade há lugar para os comentários ad hominem.

13.Março.2008
... : BD
Caro "o 6.º dia",
Não se tratou de um comentário ad hominem. V. remeteu-nos para um endereço electrónico. Fui consultá-lo. E não gostei do que li, ou melhor, de uma certa linguagem utilizada no texto referido, v.g. "deixem-se de m..." Acho que os juízes (mesmo que não se aprecie a actuação de alguns) merecem mais respeito por parte de toda a comunidade. Foi apenas isso. Agora, e a avaliar pela sua réplica, se V. não tem nada a ver com aquela prosa e pretendeu dizer outra coisa que na altura não percebi e inclusivamente interpretei mal, faço desde já mea culpa.
Cumprimentos
13.Março.2008
... : CC
Juno,

isso é ironia?

Espero bem que sim. Porque o meu pai não é do PCP e já passou por isto: ser carregado pelos bombeiros, na sua cadeira de rodas, escadas acima, no Tribunal do Trabalho da Guarda.
13.Março.2008
... : Ricardo S
Portugal no seu melhor...
13.Março.2008
... : cgf
Não temos acessibilidades nos tribunais para cidadãos com deficiências motoras, mas por outro lado temos estádios e cerimónias de assinaturas de tratados (cujos beneficios para nós são no minimo discutiveis) cheias de pompa e circunstância, como se isto fosse um oasis... Onde é que eu já ouvi isto?!
Eu também assisti ao caso relatado por Iuris em Santa Maria da Feira, que sucedeu a um parapelégico que por três vezes foi àquele Tribunal e por três vezes as Sras Dras. Juízes nada fizeram para realizar as audiências no Rés-do-Chão.
Mas neste caso, de Santa Maria da Feira há uma esperança, pois consta que o edificio do Tribunal está a afundar no terreno onde está construído, portanto é só aguardar uns anos e o que hoje é 1.º Andar será brevemente R/C.
O problema depois será o actual R/C que passará a Cave.
13.Março.2008
... : Isabel
Só vou responder ao June, que merece realmente uma palavrinha de apreço pelo pouca elasticidade cerebral que tem.
Parabens June, é de pensares como o seu, que se Faz grandes sociadades democraticas. Voçe pode bater palminhas porque esta metido numa dessas sociadedes onde prelifera, gente com pensare laxativos como o seu.
Aprenda a dignificar-se como pessoa, e respeite os outros.

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14.Março.2008
Eu tenho uma história melhor: propus no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, acção destinada, entre outras coisas, a declarar ser inconstitucional, por violação dos artigos 58.º, n.º 2 do 59.º e 71.º da Constituição, interpretar o artigo 11º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, Decreto-Lei n.º 198/2001, de 3 de Julho, no sentido de os benefícios fiscais não podem ser concedidos quando o sujeito passivo deficiente com grau de invalidez permanente igual ou superior a 80% tenha deixado de efectuar o pagamento de qualquer imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património e das contribuições relativas ao sistema da segurança social.
Estou impossibilitado de aceder ao tribunal, para proceder a consulta do processo administrativo, por o tribunal funcionar no 1.º andar e o elevador de acesso ao mesmo não funcionar há mais de 6 meses.




03.Maio.2008
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