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Numa iniciativa sem precedentes na magistratura portuguesa, os juízes
do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram suspender todas as
audiências por considerarem que não estão reunidas as condições mínimas
de segurança. Decisão inédita implica que cerca de 150 diligências por dia fiquem adiadas. Arguidos podem ser libertados se expirar o tempo máximo.
Esta decisão, que abrange, inclusive, os processos considerados
urgentes, foi tomada um dia depois de ter ocorrido a agressão que
resultou em ferimentos ligeiros em dois juízes quando se procedia à
leitura de uma sentença numa sala improvisada. Cerca de 150 diligências
por dia poderão ficar adiadas, incluindo julgamentos e interrogatórios.
A decisão foi comunicada, na tarde de ontem, pela juíza-presidente, Ana
Maria Ferreira, depois de uma reunião com os magistrados e procuradores
do Ministério Público. Ficou decidido, por unanimidade, que não se irá
proceder a qualquer tipo de julgamento criminal e cível nas salas
provisórias que até aqui estavam disponíveis nos Bombeiros Voluntários
da Feira, Biblioteca Municipal e Junta de Freguesia. Poderão ocorrer
algumas excepções no pavilhão que foi, provisoriamente, transformado em
tribunal.
Este cenário só se alterará, adiantou a juíza, se forem indicadas aos
magistrados salas de audiências noutros tribunais vizinhos.
Os casos urgentes, incluindo os que englobam arguidos presos
preventivamente, deixarão também de ser atendidos, levando a que possa
ocorrer a libertação de alguns dos que cumpram o tempo máximo de prisão
preventiva.
A directora-geral da Administração de Justiça, Helena Ribeiro, garantiu
aos magistrados que, na próxima segunda-feira, será efectuado o
contrato com o proprietário do edifício que vai acolher definitivamente
o tribunal e que em Setembro haverá mudança de instalações. Mas alguns
magistrados dizem não acreditar que tal seja possível.
Na conferência de Imprensa realizada ontem, o juiz que foi vítima da
agressão, António Coelho, mostrou-se desagradado com algumas
declarações públicas efectuadas pelo secretário de Estado Adjunto e da
Justiça, que não atribuía os acontecimentos à falta de condições da
sala, classificando-os como uma ocorrência isolada. “Trata-se de um
incidente grave que o Governo lamenta, mas o facto de ter ocorrido
naquela sala da audiências (situada nos Bombeiros Voluntários) não tem
a ver com as condições do Tribunal de Santa Maria da Feira. É a uma
reacção a uma sentença. Não tem a ver com o local onde ocorreu”,
afirmou Conde Rodrigues, em declarações à Agência Lusa
“Foi a falta de condições da sala que originou os acontecimentos (…) e,
a manterem-se estas condições, estes episódios podem voltar a
repetir-se”, respondeu o juiz.
O incidente motivou uma série de reacções de solidariedade para com os
juízes da Feira. Desde a associação sindical que representa os
magistrados, passando pelo Conselho Superior de Magistratura e pela
Ordem dos Advogados. O bastonário Marinho Pinto enviou ontem uma carta
ao colectivo de juízes a manifestar “repúdio pelas agressões de que
foram vítimas”. “Os juízes têm muitos defeitos e eu tenho-os criticado,
mas é inaceitável que aconteçam casos destes nos tribunais”, disse, no
Parlamento.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 27.06.2008
TRIBUNAL PÁRA
Os 28 juízes e procuradores do Tribunal de Santa
Maria da Feira decidiram ontem suspender os julgamentos criminais até à
transferência para as instalações definitivas, que deverão estar
prontas dentro de dois meses. Esta suspensão pode levar à libertação de
alguns arguidos, que atinjam o prazo máximo da prisão preventiva. A
insegurança nos tribunais não é um problema recente, mas continua sem
solução à vista. Em finais de Abril, o Ministério da Justiça (MJ)
recebeu um relatório de um grupo de trabalho, que ele próprio
constituiu, com propostas para melhorar a segurança nos tribunais, mas,
até agora, nada foi feito.
Hoje o presidente do Conselho Superior da Magistratura, Noronha de
Nascimento, desloca-se às instalações provisórias do Tribunal da Feira
para manifestar “solidariedade” aos colegas que decidiram ontem
suspender os julgamentos criminais. A posição foi tomada um dia depois
de dois juízes terem sido agredidos por dois arguidos condenados por
tráfico de droga, após a leitura de uma sentença, no, quartel dos
bombeiros voluntários da cidade, uma das salas de audiências
provisórias do tribunal. “Isso vai obviamente atrasar os processos,
além de outras consequências gravosas no que diz respeito às prisões
preventivas que possam atingir o seu prazo máximo, com a consequente
restituição à liberdade dos arguidos”, admitiu a juíza presidente da
Feira, Ana Maria Ferreira. Desde finais de Abril que o Palácio de
justiça está encerrado devido ao perigo de derrocada.
Ministério não comenta
O MJ não comenta a decisão dos magistrados, referindo apenas que
“continua a trabalhar para abrir o novo tribunal dentro do prazo que
foi já anunciado”. Contactado pelo PÚBLICO, o MJ nada adiantou sobre a
concretização das propostas feitas pelo grupo de trabalho, composto por
magistrados e polícias.
“A decisão foi tomada por unanimidade porque a insegurança e o perigo
sentidos ontem [anteontem] pelos senhores juízes de círculo são
sentidos por todos nós a cada dia”, acrescentou ajuíza-presidente. A
partir de agora, o tribunal feirense deixa de realizar qualquer
audiência nas instalações dos bombeiros, no auditório da biblioteca
municipal e na Junta de Freguesia da Feira, “a não ser que seja
indicada uma sala de audiências em tribunal limítrofe onde, com todas
as condições de segurança, os juízes possam realizar os julgamentos”.
No armazém industrial, onde foram improvisadas duas salas de
audiências, só serão feitos os julgamentos urgentes do Juízo Cível e do
Tribunal do Trabalho.
O juiz António Coelho, um dos magistrados agredidos, garantiu que a
segurança foi acautelada na leitura do acórdão, contrariando o
secretário de Estado Adjunto e da justiça, Conde Rodrigues, que sugeriu
que não teriam sido tomadas as devidas medidas. “Não obstante o
julgamento ter decorrido com bastante segurança, mas sabendo, porém,
que no dia ia haver aplicação de penas de prisão com alguma expressão,
tive o cuidado de junto do comissário da PSP e do comandante da GNR
local intervir para que estivesse um maior número de elementos
policiais e isso aconteceu”, recordou. “Falta de segurança não houve.
As condições que tínhamos na sala, em que aceitámos trabalhar,
propiciaram pelo menos o acesso à minha pessoa de uma maneira mais
fácil”. O juiz recordou que parte dos 18 arguidos estavam a “cerca de
quatro metros”.
Incidente grave
Conde Rodrigues considerou ontem que as agressões aos dois juízes
constituem “um incidente grave”, mas não estão associadas às condições
das instalações provisórias. “É uma reacção a uma sentença. Não tem a
ver com o local onde ocorreu”, afirmou Conde Rodrigues, em declarações
à agência Lusa. “Havia forças de segurança no local, o número e a forma
como os agentes actuam nas salas de audiência são determinadas pelos
magistrados”, disse.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António
Marfins, apelidou de falaciosas as palavras de Conde Rodrigues e
enfatizou: “Esperamos que não seja preciso morrer ninguém para os
governantes perceberem que é preciso resolver este problema. Se isso
acontecer, alguém será responsabilizado pela negligência”.
Na próxima segunda-feira, deverá ser assinado o contrato que permitirá
o arranque das obras nas novas instalações do Tribunal da Feira,
segundo garantias dadas pela Direcção-Geral da Administração da
Justiça. Depois disso, o proprietário do edifício terá dois meses para
concluir a intervenção. Ainda na segunda, os responsáveis do tribunal
pronunciam-se sobre a disposição do espaço no novo edifício.
PÚBLICO | 27.06.2008.
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