Numa audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o vice-presidente do CSM, Ferreira Girão, afirmou que aquele órgão "está disposto a experimentar, a ver se há uma maneira diferente e mais eficaz de atacar os problemas" da Justiça em Portugal.

No entanto, alertou que "sem recursos orçamentais é impossível". Referindo-se ao orçamento do próprio CSM, afirmou que a proposta de lei do novo mapa judiciário estabelece que aquele órgão pague aos funcionários que sejam destacados para os previstos gabinetes de apoio aos magistrados, o que não será possível sem "um reforço orçamental que já foi pedido e ainda não teve resposta".

Os representantes do CSM mostraram-se contra a extinção dos Tribunais da Relação de Évora e de Coimbra, afirmando que se distinguem pela produtividade e que o seu encerramento só iria sobrecarregar a Relação de Lisboa, que já tem "dificuldades" em despachar processos.

O deputado socialista Ricardo Rodrigues afirmou partilhar das dúvidas quanto à criação de uma "Super-Relação" em Lisboa, afirmando que "não faz sentido que, se Évora e Coimbra funcionam bem, deixem de funcionar bem e Lisboa fique ainda pior".

O CSM recomendou ainda que, pelo número de processos existentes, sejam instalados juízos criminais em todas as 39 circunscrições ou tribunais regionais a criar no âmbito do novo mapa judiciário.

A proposta do novo mapa judiciário, que se encontra em discussão na especialidade, prevê substituir as 231 comarcas hoje existentes por 39 circunscrições ou tribunais regionais, divididos por cinco distritos judiciais, assim como um novo modelo de gestão para os tribunais.

LUSA | 20.05.2008 

Comentarios (6)

... : Mendes de Bragança A irresponsabilidade anda à solta no Ministério da Justiça. Se os tribunais das relações funcionam muito bem, para quê mudar? Francamente. Este ministro não existe. Em 2009 é preciso correr com esta gente. 21.Maio.2008 ... : Socrália Um país, uma reforma, não vai a lado nenhum na base da experiência, da tentativa e do improvisar. Aliás, fartos de experiências estamos cheios !! 21.Maio.2008 ... : Alberto Ruço Super-Relação em Lisboa ? Qual a necessidade que visa satisfazer a criação de uma Super Relação em Lisboa? Qual a necessidade que se visa satisfazer com a extinção das Relações de Évora e Coimbra? Porque razão se hão-de concentrar serviços numa cidade se podem estar em outras cidades. Já agora um desabafo. Para mais na única cidade onde fui obrigado, há anos, a almoçar em pé ( a alternativa era não almoçar) e onde pela primeira vez vi, maciçamente, pessoas a almoçar em pé e com outras nas costas à espera que se despachassem. Pessoas que almoçam sem a dignidade de uma cadeira e um momento de sossego!! Para quê levar mais gente para Lisboa ( magistrados, funcionários e advogados nas audiências em processos criminais)? Quanto tempo demoram a chegar as pessoas a essa Relação e em que condições psicológicas lá chegam depois de andarem em filas e filas de trânsito? A que horas têm de se levantar ? Ou será que têm de ir de véspera? É sabido que os lisboetas adoram Lisboa, mas fiquem com ela, não a partilhem com outros. STOP ao stress, «Lisboa não, obrigado». 22.Maio.2008 ... : maria em 2009 há que não esquecer o que governo fez á nossa justiça. 22.Maio.2008 ... : PRodrigues CSM disposto a exprimentar? Como? Os Senhores Vogais vão "exprimentar" trabalhar nas comarcas e "dizer que sim" ao novel "super-juiz-presidente"? Vão passar a ganhar o ordenado mínimo - ou nem isso - e a ter de percorrer (mais) quilómetros para ser ouvidos como testemunhas? Exprimentar é muito bom, quando os "ratinhos de laboratório" são os outros... 23.Maio.2008 ... : Mário Rama da Silva Alberto Ruço levantou uma questão importante: a da super-Relação em Lisboa. O facto é que ela já existe por força da dimensão do distrito judicial, da sua população, empresas e, consequentemente, litigiosidade. Quem mora em Lisboa não pega no carro para se deslocar à RL. Quem vem de fora lá terá, em muitos casos, de vir de carro, pelo menos para chegar a Lisboa, com as dificuldades conhecidas em cá entrar. Não tem pés nem cabeça encerrar as Relações de Coimbra e Évora, ainda que não me admire que alguém sem cabeça tome essa decisão com os pés. Pensemos na Relação de Guimarães que não fica assim tão longe do Porto nem tão perto de Bragança. Porque não redesenhar o mapa dos distritos judiciais, já que se anda à volta do mapa, criando (em vez de fechar) uma Relação que absorvesse parte do distrito, com a sede em Sintra, Cascais ou qualquer outra localidade razoável, que pemitisse a quem não é das comarcas imediatamente limítrofes o sofrimento de ter de entrar de carro em Lisboa? O volume processual por certo que justificaria e a comodidade também. Tomando ainda as palavras de Alberto Ruço eu, que vivo em Lisboa sem ser lisboeta, cada vez que ia à Relação de Évora não só almoçava sentado mas banqueteava-me. 26.Maio.2008

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