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 O Ministério da Justiça, através do Instituto das Tecnologias
de Informação na Justiça (ITIJ) lançou um concurso para fornecimento de
comunicações.O contrato é de 36 meses e o valor máximo a pagar são 15,4
milhões.A adjudicação está dividida em nove lotes.O objectivo é o fornecimento de Internet e de redes privadas de
alto débito em vários departamento da Justiça.
A Oni defende que o Estado pouparia 40% do que gasta anualmente
em comunicações se adjudicasse aos operadores alternativos à PT. O primeiro
concurso para o fornecimento de telecomunicações abrangeu o ministério da
Economia, mas nunca saiu do papel.
Passados três anos sobre o concurso para o Ministério da
Economia, que nunca foi posto em prática, é a vez de o Ministério da justiça
avançar com um concurso, no valor de 15,4 milhões de euros para o fornecimento
de Internet e redes privadas de alto débito.
Ao que o Diário Económico
apurou, a forma como foi desenhado o concurso já mereceu elogios por parte de
alguns operadores alternativos à Portugal Telecom (PT). O concurso está divido
em nove lotes e separado por regiões: Lisboa/Porto - alto débito; Lisboa/Porto
(cidade); arredores de Lisboa/Porto; Continente Alto débito; Continente urbano;
resto do continente e regiões autónomas. De acordo com fonte de um dos
operadores, a repartição da adjudicação aumenta as possibilidades de sucesso dos
fornecedores de menor dimensão. "Se o concurso for global (como já aconteceu) só
a PT é que tem a possibilidade de oferecer todos os serviços a um preço mais
apelativo", diz a fonte.
O concurso foi lançado há cerca de 15 dias e as
propostas dos vários operadores foram abertas na semana passada. O preço é um
dos factores de selecção dos candidatos, mas não é a condição determinante das
escolhas. Se o preço oferecido fosse o único factor de escolha a PT apenas teria
sucesso no lote 7 que engloba o fornecimento dos serviços às Regiões Autónomas.
Além disso se, ao contrário do que acontece, todas as escolhas dependessem
unicamente do preço, o valor total da adjudicação rondava os 5,5 milhões de
euros, muito abaixo dos 15,4 milhões orçamentados pelo ministério. Ao longo dos
anos os operadores alternativos têm lutado contra o domínio da PT nas
comunicações do Estado, alegado que conseguiriam, em muitos casos, oferecer
serviços com grandes poupanças face às ofertas da operadora histórica. A Oni já
revelou que a preços actuais
e partindo de um estudo realizado em 2004 pela
AT Kearney - o Estado pouparia cerca de 40% dos 250 milhões de euros que vale
este mercado, se abrisse mais concursos. Tendo por base o mesmo documento, a
despesa do ministério da justiça em comunicações superara os 20 milhões de
euros. Além da PT, concorreram à totalidade dos lotes da Justiça a Novis e a
Oni. A Colt e a Via Net Work também estão na corrida, mas não para a totalidade
das adjudicações.
A espera de mais concursos públicos
Os operadores alternativos fornecem serviços a vários
organismos públicos, mas em termos globais o último concurso a ser lançado foi
para o Ministério da Economia em 2004, mas nunca foi posto em prática. Na
ocasião, o vencedor foi a Oni mas a PT contestou o resultado e até hoje não
houve uma decisão do tribunal. Mais recentemente a Oni perdeu o direito a
prestar o serviço 112 do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tal
como tinha contratado em Dezembro de 2006. Em causa esteve uma falha de ligação
nas centrais de emergência de Lisboa, Porto e Viseu, a 15 de Janeiro de2007.
Na ocasião, e segundo o Correio da Manhã, a Oni assumiu a culpa pelo sucedido,
em relatório enviado INEM, justificando-se com "uma falha ocorrida na unidade
central de um comutador de voz". Desde então os operadores continuam a aguardar
por concursos mais concursos na Administração Pública que no seu entender são
uma das alavancas a sobrevivência no futuro. Garantem que há poucos e quando há
são feitos à medida da PT. A operadora histórica defende-se com a sua capacidade
e experiência global nos serviços prestados, que lhe permite garantir serviços
como o 112.
DIÁRIO ECONÓMICO | 11.06.2007
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