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Cluny critica controlo burocrático criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
18-Mar-2008
António Cluny considera que, por enquanto, apenas se conhece o esqueleto desta reforma judiciária, faltando saber como vão funcionar os organismos que a compõem. Explica que sem saber «os órgãos que vão preencher» o novo mapa, não pode ter «uma opinião definitiva», mas critica para já o facto do documento não incluir «os julgados de paz, nem os serviços de mediação».
António Cluny discorda ainda com as regras de gestão, nomeadamente o facto dos juízes passarem a ser avaliados todos os anos, pelo presidente de cada tribunal. Diz que, «colocar a ênfase num controlo burocrático dos juízes, pode dar-se a ideia de que a justiça não funciona porque os magistrados não trabalham o suficiente». António Cluny garante que esta ideia não é verdadeira, salientando que, entre os órgãos de soberania, «os juízes são os que mais tempo dedicam ao exercício da sua função».
TSF | 18.03.2008
Comentarios (11)add
... : Mário Rama da Silva
O Dr. Cluny tem razão no que afirma.
A ideia subjacente ao esquema engendrado pelo governo é a de criar a ideia de que os Tribunais não funcionam porque os Juízes não trabalham.
Mas até nisto os governo começa a ser repetitivo e sonso, pelo que não traz qualquer novidade.
Já foi esse o mote que esteve por trás da alteração das férias judiciais.
Já foi esse o mote em relação à educação cujo estado é culpa dos professores.
Já foi esse o mote inicial na saúde: a culpa era dos médicos e enfermeiros.
Até o preço dos medicamentos era caro por culpa dos farmacêuticos, embora estes vendessem os medicamentos ao preço fixado pelos laboratórios em acordo com o governo. Mas serviu para abrir a farmácia à propriedade de qualquer patusco endinheirado ou há hipótese da venda de medicamentos noutros espaços comerciais.
A história repete-se e repetir-se-á.
18.Março.2008
... : galego
Pese embora alguns comentários que aqui vão aparecendo, havemos de reconhecer que o Dr Cluny ainda é das vozes mais sensatas e sabedoras do mundo da justiça.E que bom seria se todos se unissem em defesa daquilo que realm,ente interessa.
19.Março.2008
... : BD
A. Cluny está a melhorar. Às vezes criticamo-lo mas não é porque não apreciamos as suas intervenções e sim para ele ser ainda mais forte do que é. Retenho uma frase sua que anotei: "Este Código de Processo Penal (referia-se às alterações ao CPP decorrentes do Pacto) não tem um pai (recorde-se que o VCódigo de 87 tinha um pai: Figueiredo Dias). Tem é padrinhos." E é assim que A. Cluny se aproxima sem medo da excelência.
19.Março.2008
... : h
Não é bem assim. A CRP di-lo.
Os juizes só são avaliados pelo CSM.
Aguardemos pelas propostas da ASJP junto da AR.
O que Cluny quer é outra coisa: mais poderes para o seu MP.
19.Março.2008
... : Burke-em-Leiria
Os Códigos não têm pai ou padrinhos.
*
Os Códigos têm necessidade de cultura.
**
o que importa é uma cultura judiciária de serviço. Serviço a prestar de forma eficiente, respondendo às necessidades de produtividade do País.
***
A avaliação é sempre necessária e útil. Ninguém tem de ter medo dela.O resto é "peanuts".
As NUT visam terminar com um mapa de um século, perfeitamente desactualizado, em face de novos meios tecnológicos e vias de comunicação.Para obviar tal problema bem poderia ser colocada a videoconferência nas juntas de freguesia (em freguesias com mais de 2000 habitantes), a proximidade seria bem maior que a actual.
O paradigma do país não é o do campónio de Vila dos Tortos, nem o do Zeca de carro, Maria, horta, casa, filhos, e hipotecado na sua força anímica das 9 às 5 durante 36 anos e até aos 65 anos de idade..
.****
Impõe-se cultivar nos meios judiciais uma cultura de gestão racionalizada, olhando aos processos de maior urgência (acções declarativas de pedido superior a 100 000 Euros, indemnizações, crimes fiscais, execuções superiores a 10 000 Euros, crimes de perigo).
A Justiça tem de acompanhar o mundo de interacção crescente nos múltiplos fluxos monetários e culturais, e deixar-se "de rebolar nas glosas"..
A não ser assim, a realidade passará ao lado...como já vem acontecendo.
19.Março.2008
... : jesuah

vê-se que o sr. cluny
alargou o âmbito da sua esfera sindical.
não apenas relativo aos seus pares
mas tb aos dos seus vizinhos.

os k lidam com a coisa
querem, amanhã e já o mapa judiciário, pois
sabemos k a dita morosidade não é pertença dos juizes.

a culpa
é do sistema k está montado para não funcionar.
as comarcas funcionam mal bem como os tribunais de circulo.
e nesta ineptidão há excepções e muitas.
só que não chegam.

os k lidam com a coisa
sabem haver processos que deviam ser julgados
no tribunal de comercio
no tribunal de família
no tribunal de instrução criminal

mas não. são julgados nas comarcas comarcas.
e se houver juiz.
pois o querer ser mamã é um dever.

num país sem crianças.

deixai vir a nós o mapa judiciário
pois este sistema está falido
e lá vai a falência ser julgada na comarca.

19.Março.2008
... : Observador
É verdade. Cluny está a crescer em coragem e coerência.
19.Março.2008
... : Alberto Ruço
«colocar a ênfase num controlo burocrático dos juízes, pode dar-se a ideia de que a justiça não funciona porque os magistrados não trabalham o suficiente»
Bem visto pelo Sr. Dr. Cluny, que mostra estar atento ao sub-reptício.

Eu diria, porque é verdade, que em vez de «pode» esse ênfase transmite mesmo, na perfeição, a ideia de que «a justiça não funciona porque os magistrados não trabalham o suficiente».

Contra o discurso que aparece nos jornais ( Quem é o pai desse discurso? Tem origem em quem dele beneficia, como é óbvio.) ou propalado pelos governantes e que deixa subentendido que a culpa dos males da justiça é dos juízes, assim como no ensino é dos professores, isso que fica nas entrelinhas, alapado aos neurónios do cidadãos, sem estes darem por ela, como um vírus maldoso que finta o pouco senso crítico das pessoas, contra isso, todos os magistrados e aqueles que não o sendo são amantes da verdade devem contrapor, sempre que puderem, as estatísticas da justiça.

Segundo as estatísticas publicadas no site do Direcção Geral da Política de Justiça ( http://www.dgpj.mj.pt ), que consultei há uns tempos, entraram nos tribunais judiciais de 1.ª instância portugueses em 2001, 682 800 processos e findaram 619 540; em 2002 entraram 738 882 e findaram 657 889; em 2003 entraram 802 202 e findaram 700 191; em 2004 entraram 780 175 e findaram 662 551; em 2005 entraram 826 414 e findaram 697 511 e em 2006 entraram 790 453 e findaram 797 128.
Os dados disponibilizados indicam que em 2002 havia 1286 juízes na primeira instância, e é por aqui que todos os processos passam.
Em 2003 havia 1368, não constando das estatísticas outros dados.
Em 2007 haverá não mais de 1500 juízes.
Parece-me que nos dias que correm há um combate importante a travar na sociedade: é o combate pela Verdade e pelo respeito das pessoas e Instituições.

19.Março.2008
... : Mendes de Bragança
Regra geral, os casos que mais contribuem para a má imagem da justiça situam no âmbito da investigação criminal que, como é sabido, é dirigida pelo MP.
O contributo dos juízes para a má imagem da justiça está relacionado com a demora no julgamento e na prolação da sentença e, sobretudo, com os adiamentos das audiências que nunca são explicados às partes e às testemunhas.

Enquanto se mantiver esta promiscuidade vergonhosa entre o MP e os juízes, enquanto o MP andar atrelado aos juízes, estes serão sempre, aos olhos da população, os responsáveis por tudo o que respeita à justiça.

Entreguem o CEJ para a formação do MP e arranjem outro edifício para a formação dos juízes. Separação absoluta desde o início, como em Espanha, juízes de um lado e fiscales de outros.

Assim, o Dr. Cluny, eterno dono e senhor do SMMP, nunca se atreveria a defender manhosamente os juízes.
Os juízes não precisam do Dr. Cluny para nada. O Dr. Cluny pertence ao passado, sendo o principal responsável pela não renovação do SMMP.
20.Março.2008
... : pois
tese geral:
se Cluny ou o SMMP dizem preto, a ASJP deve dizer branco!!

a desgraça a que chegámos tem muitas causas. uma delas é o bloco central e outra é a colagem incoerente entre juizes e agentes do mp, cujas funções (e interesses) são muito diferentes.
20.Março.2008
... : tas
"tese geral:
se Cluny ou o SMMP dizem preto, a ASJP deve dizer branco!! "


... e o homem parece estar a dizer isto a sério...
Valha-nos Deus
22.Março.2008
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