A promessa está lançada. Falta cumpri-la: Até ao final do ano, todos os juízes dos tribunais de primeira instância deverão poder trabalhar com processos "desmaterializados". Ou seja, consultar, despachar e decidir por computador, sem necessidade das resmas de papel em que a Justiça se atafulha hoje.

A experiência piloto com a aplicação informática Citius arrancou no início desta semana em 15 tribunais, envolvendo 127 magistrados, os primeiros a ter uma "assinatura digital". A iniciativa é esta manhã apresentada oficialmente pelo ministro da Justiça, em Lisboa, e deverá começar a alargar-se a outros magistrados judiciais a partir de "Junho/Julho". Faseadamente, o Citius estará ao serviço de mais de 1200 juízes em mais de 330 tribunais até ao fim deste ano.
A garantia foi avançada ao JN pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, segundo o qual o investimento financeiro para esta modernização foi "irrelevante". "O desenvolvimento da aplicação foi feito por funcionários do Ministério da Justiça", faltando agora instalá-la em todos os tribunais de primeira instância, formar os magistrados para a sua utilização, criar um "helpdesk" e equipas de apoio no terreno capazes de satisfazer as dúvidas que forem surgindo e emitir "certificados digitais" para os juízes.
A vantagem? Antes de mais desburocratizar os processos, designadamente na parte da comunicação entre as secretarias judiciais e os magistrados. "É um primeiro passo", explica João Tiago Silveira. O seguinte será adaptar o Citius à comunicação entre advogados e tribunais. Para já, "permite que as secretarias enviem os processos aos juízes por via electrónica e este despache e assine electronicamente as sentenças", através de um "chip e de um smart card a inserir no computador".
Além disso, a modernização - inserida na "desmaterialização dos processos judiciais - oferece "melhores meios de gestão" aos magistrado. "Hoje não têm maneira de saber na hora quantos processos têm pendentes, por espécie, quantos estão distribuídos e quantos lhes vão cair nas mãos", diz o secretário de Estado da Justiça.
O Citius soma-se assim a um projecto experimental em curso no distrito judicial de Coimbra, como Tribunal da Relação local, para recursos desmaterializados.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 11.05.2007

Assinatura digital certificada para juízes dispensa papel nos processos
Aplicação estará em todos os computadores da primeira instância até ao fim do ano
Possibilitar aos magistrados elaborar e proferir sentenças, acórdãos ou quaisquer tipos de despachos apenas por via electrónica e sem necessidade de assinaturas em papel. É este o objectivo de uma nova ferramenta informática "Citius - Magistrados judiciais", que hoje será formalmente apresentada pela equipa da justiça.
A aplicação já está no terreno há dez dias, a ser testada em 15 tribunais e por 127 magistrados e o Ministério de Alberto Costa pretende que, até ao final deste ano, esteja nos computadores de todos os magistrados judiciais da primeira instância cerca de 330 tribunais e à volta de 1.200 juízes. "Além de desburocratizar o sistema, este é também um instrumento e uma ferramenta de gestão", explica João Tiago Silveira, secretário de Estado da justiça. Na prática, os juízes passam a ter um certificado digital, com uma assinatura electrónica, que tem "exactamente o mesmo valor legal que as tradicionais assinaturas no papel".
A expectativa é que, desta forma, se consiga não só desburocratizar os processos judiciais, mas, também, torná-los mais expeditos - sendo tudo feito no ecrã dos computadores, evitam-se, por exemplo, as intermináveis e frequentemente demoradas circulações dos processos entre as secretarias dos tribunais e as secretárias dos magistrados, onde não raro se vão acumulando.
"Se necessário, podem ser impressas cópias em papel, naturalmente, mas isso deixa de ser obrigatório", sublinha João Tiago Silveira.
Ferramenta de gestão
A nova aplicação informática pretende ser também uma ferramenta de gestão para os próprios juízes, uma vez que permite fazer buscas por processos ou programar e agendar audiências ou qualquer tipo de diligências.
O "Citius - Magistrados judiciais" não fica disponível para os Tribunais Administrativos e Fiscais, onde há já uma aplicação informática em utilização. No futuro, o objectivo é aproximá-la da que agora está a ser instalada nos tribunais judiciais de primeira instância.
Para os superiores - Relação e Supremo - está a ser testada, no distrito judicial de Coimbra, uma ferramenta que permite a desmaterialização no envio de recursos, mas não terão ainda, por agora, a possibilidade de utilização desta certificação electrónica com assinatura digital.
O "Citius - Magistrados judiciais" foi elaborado pelo próprio Ministério da justiça, com "prata da casa" e custos mínimos, sublinha o secretário de Estado da justiça.
A informatização na justiça tem tido alguns percalços nos últimos anos. Recentemente foi o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que se encontra quase completamente paralisado desde início de Abril devido a avaria no sistema informático. João Tiago Silveira reconhece a gravidade da situação, mas assegura que o problema deverá estar resolvido "muito provavelmente ainda esta semana".
DIÁRIO DE NEGÓCIOS | 11.05.2007

Comentarios (36)

... : Em duas linhas "juízes dos tribunais de primeira instância deverão poder trabalhar com processos "desmaterializados"" É mentira. O despacho é proferido electronicamente, mas, depois, é impresso pela secção de processos e incorporado no processo em papel. O gasto de papel é exactamente o mesmo. O gasto de tempo é superior. "criar um "helpdesk" e equipas de apoio" Já foi criado. Não funciona. "A vantagem? Antes de mais desburocratizar os processos, designadamente na parte da comunicação entre as secretarias judiciais e os magistrados" . É, como é óbvio, irrelevante na "comunicação entre as secretarias judiciais e os magistrados". Para "comunicarem" com a secretaria, os magistrados continuam a ter que, pelo telefone, marcar o número da extensão. Se estiver ocupado, têm de aguardar que a escrivã acabe de falar com quem estiver a atender pelo telefone, pois não existem linhas directas exclusivas. "permite que as secretarias enviem os processos aos juízes por via electrónica" É mentira. se os processos continuam a ser em papel - pelo menos até todos os intervenientes praticaram os seus actos electronicamente e, mesmo então, só para os processos novos onde for possível (por não existirem títulos ou objectos não desmaterializáveis) -, para os despachar o juiz precisa do processo todo, que a secção lhe apresenta, como sempre. "Hoje não têm maneira de saber na hora quantos processos têm pendentes, por espécie, quantos estão distribuídos e quantos lhes vão cair nas mãos" , É mentira. Isso já era possível com o habilus. Única vantagem imediata: nas se gasta a tinta da caneta a assinar o despacho; gasta-se do tinteiro da impressora na certificação da aposição da assinatura digital Vantagem a muito longo prazo: quando os processos estiverem integralmente digitalizados, aí sim teremos a desmaterialização que gera poupança de recursos. Vantagem a médio prazo: ir começando (por algum lado); ir treinando (para quando os processos, onde isso for possível, estiverem desmaterializados). 11.Maio.2007 ... : RG Só que desse para carregar no ?Enter? e notificar as partes do Despacho. Tendo em conta que há tribunais que chegam a demorar mais de 6 meses para por o despacho em envelope e notificar. Ou que ficasse disponível no habilus, de forma a ser detectado (já não digo enviar mail) pelo mandatários e estes poderem ser notificados pessoalmente no tribunal e (já que fazemos tanta coisa) notificar os demais. Enfim ?. RG 11.Maio.2007 ... : Zé como se o problema fosse o papel!!! Nos tribunais admninistrativos já tudo é desmaterializado e a desgraça ainda é maior. Pelo menos com os processos em papel, sempre dá para ver o serviço que está atrasado. E quando o sistema informatico avariar? Ninguém despacha, obviamente. 11.Maio.2007 ... : António Galeão Matafrades Tribunais sem papel (?)? Esta medida já foi implantada pelo Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça. Podiam ter copiado o modelo deste que não paga nada há muito tempo (aos advogados oficiosos) e chega a demorar mais de 12 meses a processar uma simples transferência de dinheiro. 11.Maio.2007 ... : abc Já conheço a "coisa" nos TAFs há quase 4 anos. Não dá! Com os nossos códigos e excepções legais, o sistema SITAF é um ABSOLUTO FRACASSO. Perde-se mais tempo, dinheiro e gasta-se mais PAPEL AINDA! Será possível um monitor de computador permitir visualizar ao mesmo tempo os articulados, fazer notas escritas, a prova documental e o despacho/sentença em elaboração? Não!!!!!! E é fácil testar: que a lei imponha a desmaterialização total também aos advogados, proibindo o papel e o fax... 11.Maio.2007 ... : ele há com cada um Desmaterializar processos??? vejam o exemplo dos TAF. Então porque é que nos DIAP's não está instalado o "habilus"??? Para fazer caixinha?? Nos processos crime o primeiro passo seria a acusação estar disponível electronicamente. Porque é que, por exemplo, no DIAP de Coimbra ainda há magistrados do MP a fazer acusações manuscritas??? Sim! acusações feitas à maneta!!! Como é que vão ser capazes de despachar processos desmaterializados? Só se tirarem a dedeira! Convido o senhor secretario de estado a passar uma tarde num gabinete para perceber o que é um processo. É um bom passo; mas há muitos outros a avançar. Por enquanto é apenas ... areia para os olhos! 12.Maio.2007 ... : Já me ri para o fim de semana Do Correio da Manhã: http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=242079&idselect=10&idCanal=10&p=200 «Além de permitir a assinatura electrónica (protegida por um número de segurança PIN), o programa desobriga os juízes a deslocar-se à secretaria do tribunal para recolher ou levar os processos em mãos . tempo para pesar decisão "Livres de tarefas burocráticas", lembra o ministro, os juízes ficam "com mais tempo para o verdadeiro trabalho judicial", que é o de "pensar e ponderar as decisões, despachos ou sentenças"." 12.Maio.2007 ... : anonimo Os eleitores vão gostar. Também gostam de tudo! 12.Maio.2007 ... : Tony De facto essa é a melhor de todas. Para o ministro da justiça que nunca entrou num tribunal nem sabe o que é um processo porque de advogado só tem nome pois a sua carreira é feita de tachos, as tarefas dos juízes resumem-se a ir à secretaria recolher ou levar processos em mãos !!!!!! LLLLLLLLLLLLLOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOLLLLLLLLLLLLLL 12.Maio.2007 ... : Lucio Só gostava de ver o que se diz ministro encarnar UM DIA nas funções de juiz e ter que despachar UM DIA as pilhas de processos que a secretaria leva e recolhe em mãos do gabinete do juiz. Aí ele veria o que é trabalho burocrático e onde sobra tempo para "pensar e ponderar as decisões, despachos ou sentenças". Por muito menos de um secretário de Estado o governo do Santana foi ao ar. Mas os políticos sabem proteger-se uns aos autos. 12.Maio.2007 ... : Francisco Bruto da Costa : http://informaticadodireito.blogspot.com/ A desmaterialização dos processos judiciais é um chavão introduzido recentemente no léxico judiciário que significa o abandono do papel e a prioridade ao suporte digital dos processos. Por outras palavras, o verdadeiro processo passa a correr no servidor do Tribunal, onde está arquivado em formato digital; as cópias em papel que Magistrados e Advogados terão em seu poder não passam disso, de cópias, o verdadeiro original está num computador central do Tribunal, a que se chama vulgarmente o servidor. Tal servidor tem que ser um computador ultra-seguro, rodeado das maiores cautelas, com software muito sofisticado que impeça intrusões não autorizadas mas permita o acesso de quem legitimamente pode aceder à informação. Isso implica ainda um servidor redundante, isto é, um segundo servidor, em tudo igual ao primeiro, com a mesma informação, que entre em funcionamento automaticamente se o primeiro servidor por alguma razão entrar em avaria. E implica também diversas equipas de técnicos muito qualificados que funcionem 24 horas por dia. Sem falar nas milhares de horas de formação que será necessário oferecer aos utilizadores do sistema. O material é caro, a mão de obra também, a disponibilidade permanente de técnicos qualificados é paga a preço de ouro e a formação também não é barata. Terá o Ministério da Justiça solvência para instalar e manter um sistema desses ? Terá o mesmo capacidade para concretizar a "desmaterialização" de que tanto fala o sr. Ministro ? Haverá uma programação tecnológica devidamente calendarizada que ultrapasse o tradicional amadorismo e a superficialidade do "desenrascanço" à portuguesa que todos conhecemos ? Tudo aponta para uma resposta negativa. Aguardo com expectativa os resultados do "Citius"; para já, há muitos discursos e nenhum resultado visível. 12.Maio.2007 ... : Stephanie Falou (escreveu) quem sabe. Mas duvido que haja servidores, técnicos 24 horas e tudo o demais. O Citius é a mesma coisa que o habilus e o sitaf. Tudo show off. A ideia é mesmo essa: não funciona, desenrasquem-se. 12.Maio.2007 ... : Ricardo Monteiro É evidente que o sistema não vai estar disponível no prazo anunciado (tal como a gravação digital, por exemplo) e que ainda vai dar muita chatice. Mas os senhores têm de reconhecer que pilhas de processos em tudo o que é canto e carrinhos de mão para os transportar não é sistema. A informatização funciona bem noutras áreas (por exemplo, no "internet banking"), pelo que não há-de ser impossível um dia os advogados nos escritórios consultarem os processos ou os juízes despacharem-nos em casa sem precisarem de malinhas com rodas. E com menos advogados a cirandar nas secretarias para saber o estado dos processos, os funcionários também ganham em produtividade. Haja competência por parte do Ministério para fazer um sistema de jeito e haja disponibilidade dos intervenientes para se adaptarem: não é admissível ver nos dias de hoje despachos manuscritos passados de mão em mão para ver quem os consegue decifrar. E se muitos despachos são "chapas" curtas, decerto que o sistema pode ter modelos para os inserir. E, já agora, o Ministério que não se esqueça dos computadores pessoais, dos servidores, dos cabos e da demais logística para que o sistema funcione. 12.Maio.2007 ... : LigSeraos O Dr. Bruto da Costa pôs o dedo na ferida: estas coisas exigem investimento, mesmo muito investimento. Aquilo a que estamos a assistir é apenas a uma brincadeira (de mau gosto, diria eu). SITAF's, CITIUS, HABILUS, mau grado a boa vontade e o empenho dos técnicos que a cada momento tentam ultrapassar as dificuldades, estão a resultar em enormes perdas de produtividade, em redundância de informação (no caso do SITAF há tribunais que funcionam com papel e com suporte digital), o equipamento informático funciona à velocidade de um comboio a vapor. Uma simples pesquisa de uma qualquer entidade no Habilus, para se poder registar a entrada de um papel, chega a demorar 3 minutos, quando um registo manual, no livro respectivo, demoraria 30 segundos. O Sistema das Custas Judiciais é de uma lentidão assustadora, ocorrem frequentemente erros que levam a que se tenha de repetir a inserção da informação que tinha sido digitada, e não raramente ocorrem bloqueios que só se resolvem com o reinício da aplicação. Sendo suposto que a informatização resultasse em aumento de produtividade, agilização dos procedimentos e incremento da segurança, o que se verifica é precisamente o inverso. E ninguém tem a coragem de dizer ao "rei que vai nú". P.S. - Já agora: alguém me poderá dizer como é que se desmaterializa, por exemplo, um auto de penhora de bens móveis? Será que o depositário dos bens terá que assinar digitalmente o documento? E os agentes da autoridade que eventualmente intervenham para garantir a segurança durante a realização da diligência? E o funcionário que a executa? Vai munido de um computador para elaborar o auto e assinar? E se o executado lhe dá um pontapé naquela aparelhagem toda? Isto é apenas um exemplo da ligeireza com que esta questão tem sido tratada. Haverá milhares de situações semelhantes que deveriam ser devidamente ponderadas antes de se tentar fazer passar a mensagem de que "se mete a petição de um lado do digitalizador e sai a sentença do outro" como se se tratasse de uma fábrica de chouriços! 12.Maio.2007 ... : abc SOLUÇÃO: um juiz do SITAF ter no seu gabinete durante 1 dia um jornalisata a sério para ele ver o que é fazer DESPACHOS e SENTENÇAS sem papel algum. Resultado: acabou SITAFs CITIUSs, bla, bla, bla... 12.Maio.2007 ... : Fortius Aqui há meia dúzia de anos, o Engenheiro Guterres proclamou, ufano, que o processo de informatização do tribunais estava, finalmente, concluído. Anunciou aos 4 ventos que Portugal tinha motivos para se orgulhar com tamanho feito: é que levara só 3 anos a executar o projecto, enquanto outros países, como, por exemplo, a Irlanda, tinham levado 12! E, mais ainda, tudo fora feito com a "prata da casa", sem gastar um tusto, quando é certo que várias empresas informáticas multinacionais teriam tentado desenvolver o sistema para os tribunais sem o conseguir.... Pelos vistos, alguém tinha engando o coitado do Guterres. Fiou-se no que lhe disseram, acreditou no mito da genialidade dos amadores da casa e é o que se vê: o "sistema" informático dos tribunais pura e simplesmente não existe. Vem agora aí o Citius e novamente se reanuncia o admirável mundo novo, e sempre - vejam bem! - confeccionado pela tal inigualável "prata da casa" a cuja capacidade, competência e genialidade o MJ já parece estar definitivamente rendido. Realmente, e vendo bem, seria uma asneira meter ao barulho analistas e engenheiros informáticos profissionais a sério. É que eles, como bem sabemos, não percebem nada de informática e levam muito caro, tal como acontece com os médicos que, além de não perceberem nada de medicina(que valem eles quando comparados, por exemplo, com os mais principiantes dos curandeiros da minha terra?) também são muito careiros... Altius, Fortius, Habilus, Citius... As olimpíadas da informática do MJ algum dia terão, fatalmente, que acabar. E, nesse dia, alguém dirá: como foi possível fazer-se tanta asneira junta? Como foi possível que sucessivos Ministros e Secretários de Estado, ao longo da última década e meia, não tenham constatado o óbvio: que o amadorismo e voluntarismo não nos levam a lado nenhum? 12.Maio.2007 ... : R.Gomes É impossivel desmaterializar os processos na sua totalidade, além de que num país com tão poucos recursos isso seria muito dispendioso. Mas entendo que se deveria desmaterializar aquilo que é possivel e se calhar com alguns beneficios para todos. Claro que é demagogia do Secretario de Estado dizer que os Juizes ganham com o facto de não terem de se deslocar às respectivas secções, é óbvio que não sabe do que está a falar, quem leva e trás os processos do dia a dia são os funcionários com quem o Juiz trabalha, este se quer um processo, usa o telefone e pede, se chega algum papel urgente, o funcionário leva o processo ao Juiz para este despachar, nada mais simples! Desconheço o Citius, mas por aquilo que conheço dos Juizes, estes vão meter muitos entraves, o primeiro e o mais lógico é que o trabalho destes vai começar a ser contabilizado ao pormenor, ou seja, se o sistema for igual ao habilus, os senhores da informática (ou alguém mais), vão saber, em quantos processos o Juiz trabalhou, o que despachou, a hora que despachou, etc etc.....querem melhor controlo??? Num comentário acima falou-se mal do Habilus, tenho opinião contrária, o Habilus ainda tendo limitações, foi das melhores coisas que apareceram nos ultimos anos. Perguntem a quem mexe nos processos, facilita e muita a vida de quem lá trabalha. Com uma vantagem, foi criado e aperfeiçoado pelos funcionários de Justiça nos ultimos 10 anos, a custo zero para o M. Justiça. 12.Maio.2007 ... : d.s. Então e os documentos? Também se desmaterializam? as provas periciais? 12.Maio.2007 ... : abc A experiência do SITAF, processo digital, é esclarecedora! O Habilus não foi feito para isso, nada vtem a ver com o juiz trabalhar em processo digital! O Habilus é bom para o funcionário de justiça. O SITAF é bom para o advogado consultar o processo digitalizado, a partir do escritório. O trabalho dos juizes com os actuais códigos e leis não pode ser feito em processo digital! O SITAF e o CITIUS não eliminam o papel e aumentam e aumentarão a lentidão. 12.Maio.2007 ... : LigSeraos Em nenhum sítio do meu anterior comentário pretendi dizer mal do Habilus. A aplicação é seguramente uma excelente ferramenta quando esteja a ser executada em equipamento com memória suficiente, processador rápido, servidores e rede ainda mais velozes. Mas o que se tem verificado em muitos tribunais é que o equipamento em que se apoia é desadequado, nalguns casos é mesmo obsoleto e como já referi, ao invés de resultar em mais ganhos de produtividade, provoca em muitas situações o desespero dos utilizadores face ao fraco desempenho do hardware. E como não se fazem morcelas sem sangue, aquilo a que se assiste é a uma informatização, que disso pouco mais tem que o nome, já que em termos de produtividade absoluta não se avançou muito mais relativamente à época em que tudo era feito em suporte de papel e com máquina de escrever. Se por um lado de ganhou alguma agilização, por outro ocorrem com (inexplicável?) frequência bloqueios, paragens e anomalias de toda a ordem que anulam a rapidez que se obteve com a pretensa informatização. E é isto que não se pode admitir. 13.Maio.2007 ... : Coutinho Ribeiro : http://oanonimoanonimo.blogspot.com Já agora: e não será possível eu fazer julgamentos sem sair do meu escritório? Ou de casa, que me dá mais jeito, porque é mais sossegado? 13.Maio.2007 ... : Diógenes Pois, pois, dizem mal do Habilus e desdenham dos funcionários do MJ que o desenvolveram. Podem chamar-lhes amadores, mas têm feito o melhor que podem e sabem, sendo certo que o profissionalismo e as qualificações académicas, só por si, nada garantem. Vejam o SITAF. Foi feito por uma grande empresa informática, altamente conceituada (salvo erro a Deloitte), e os resultados parece que também não são muito famosos, a avaliar pelas queixas generalizadas de quem o utiliza. O problema é que os utilizadores (magistrados, funcionários, advogados, responsáveis pela gestão do sistema dos tribunais) muitas vezes não sabem bem o que querem e não têm uma noção precisa sobre o que podem esperar que a informática lhes dê na sua actividade quotidiana. O que, sobretudo, tem faltado é visão estratégica. Andam com sucessivas experiências, desgarradas e desencontradas, em vez de encarar o problema de uma forma global e integrada, como fizeram outros países cujo sistema informático dos tribunais está a anos-luz do nosso. Quanto ao CITIUS, há que esperar para ver. Tenho, no entanto, dois grandes receios. O primeiro é que se repitam os erros do passado, fazendo o programa sem descer ao terreno, sem falar intensamente com os magistrados judiciais (sobretudo os que têm mais experiência e sensibilidade para a informática, que os há e bons), auscultando as suas necessidades, vendo, concretamente como trabalham e como lidam com os processos em suporte de papel, detectando os aspectos cruciais para que a ferramenta a desenvolver lhes seja verdadeiramente útil. Não há nenhuma aplicação informática de sucesso se não tiver a participação activa e permanente dos utlilizadores, em colaboração recíproca com quem a desenvolve. Os funcionários do MJ não podem cair no erro de supor que já conhecem bem a actividade dos juízes e que, portanto, podem fazer o programa sem dialogar permanentemente com eles, através de um grupo seleccionado de interlocutores mais habilitados. O segundo receio é que, com a pretensão da total desmaterialização dos processos, estar-se-á a dar um passo maior do que as pernas, o que terá efeitos catastróficos (a menos que se imprimam todas as peças processuais para as consultar e trabalhar no papel, mas para isso, é melhor não haver sequer desmaterialização...). Uma coisa é ler sites, consultar blogs, ler jornais na internet, etc. Outra coisa é ter, por exemplo, um processo de 10 volumes, com centenas de articulados, requerimentos, autos de inquirição, relatórios, alegações, perícias etc. etc. e, com o processador de texto aberto, ir elaborando, por exemplo, um saneador, consultando e seleccionando ao mesmo tempo as peças necessárias. Só com 2 monitores isso será possível, (ou então com monitores de 32", que permitam ter abertos, lado a lado, sempre visíveis, o texto que se está a elaborar e as peças processuais que se estão a analisar). A desmaterialização total, para já, só será viável nos processos mais simples. Nos processos "normais", ela não é realista. Vejam o exemplo do SITAF: na prática não há desmaterialização nenhuma, é tudo uma farsa, como disse alguém acima, tudo é impresso em papel, para poder ser analisado e trabalhado em condições... Não conheço, aliás, nenhum país da Europa onde já exista a desmaterização total dos processos. Outro aspecto, que é um péssimo sintoma deste vanguardismo irrealista, é que parece não estarem muito preocupados em, previamente, mudar e simplificar radicalmente as leis processuais em termos de as adaptar à total tramitação digital dos processos. Mantendo o actual CPC com a sua matriz medieval, ainda que recauchutada, não é possível modernizar a sério a justiça. Eu pergunto: nas reformas das leis processuais quantos especialistas em sistemas de informação, quantos "informáticos" (para usar o termo mais vulgar) têm colaborado? Como é possível querer avançar para a desmaterialização sem primeiro trazer os códigos, com os seus obsoletos formalismos, para a era da modernidade? Outros países cuidaram primeiro de modernizar drasticamente as leis, preparando-as devidamente para o ambiente digital e só depois, ou concomitantemente, desenvolveram os sistemas informáticos. Um último aspecto, muito grave e sério: não se esqueçam da Lei de Protecção de Dados Pessoais. É caricato que o Habilus continue em plena e descarada ilegalidade, porque nunca, tanto quanto se sabe, foi legalizado na CNPD, e não tem lei que o suporte (cuidado, srs. juízes, sabíeis que tendes em uso nos vossos estaminés um programa totalmente ilegal?...) e seria brincar com o fogo avançar com o Citius sem curar desse comesinho aspecto que é cumprir aquela lei fundamental de protecção dos direitos pessoais e individuais. 13.Maio.2007 ... : Raquel Prata : http://forumpeqinstcrime.blogspot.com/2007/05/citiada.html Terei eu percebido bem, ainda há TAFs com processos também em papel? 13.Maio.2007 ... : abc Raquel 99% dos TAFs têm processos em papel! Estão digitalizados e em papel: duplicou o trabalho. O restante 1% dos TAFs também gasta papel! 13.Maio.2007 ... : Armando A questão da desmaterialização dos processos judiciais tem a ver com os incêndios que têm assolado o País. Como as medidas de combate aos incêndios têm sido uma treta é uma forma de poupar papel, já que qualquer dia não há floresta.Claro que aqui, mais uma vez, são os juízes os grandes culpados que não condenam os arguidos, pouco interessando a miséria da investigação! 14.Maio.2007 ... : Lopes Graça Meu Deus: Será que vivo noutro planete? Este Sr. Ministro da Justiça, e respectivos apensos são o máximo. Vão para a TV dar noticias sobre os sonhos que tiveram de noite e depois nós, pobres mortais que o aturemos....Tenham dó meus Senhores!.... 14.Maio.2007 ... : Rodrigo Pretuga : http://nosnogoverno.blogspot.com Por certo que o Dr. Francisco Bruto da Costa não fala descabidamente e estas coisas implicam meios, muitos meios. No entanto, também é certo de que não há evolução e desenvolvimento com "velhos do Restelo". E o que aqui li é maioritariamente a voz do Restelo... Se o SITAF falhou e falha, muitas serão as origens das falhas e erros cometidos, mas as mentalidades existentes e resistente em nada contribuiram! Quanto au Habilus (agora em versão Citius) só tenho pena que não evolua mais e melhor (só quem não quer ver é que não vê a ajuda e o impulso descongestionante que o sistema deu na Acção Executiva e o contributo que certamente dará quando for alargado o sistema de entragas de Injunções para além do Tribunal de Vila Nova de Gaia). Os Senhores Magistrados, que com muita vénia respeito, têm/devem abrir a mente e permitir que algo mude. O Processo pode e deve manter-se em papel, o que não significa que o suporte digital não penetre nessa realidade. Um despacho "de chapa" não pode ser feito por "cliques"? Um despacho de chapa não podia despoletar o mecanismo de emissões de ofícios na respectiva secção para notificação dos interessados? Os mandatários não poderiam ser notificados de despachos de mero expediente (pelo menos esses) por via electrónica (evitando custos e despesas postais exorbitantes!), obrigando-os a consultar essa ferramenta como se da caixa de correio se tratasse? Uma notificação para liquidar o imposto de selo numa transacção homolagada por Juiz implica um custo injustificado para os 5 euros que se quer cobrar... porque é que não é liquidado logo, ou a notificação para liquidação é feita de uma forma desburocratizada e económica (despacho do juiz notificação da secretaria deslocação da parte ao tribunal para liquidação)... Até admito que não seja o que os Senhores do MJ estão a pensar... mas poderíamos ter um processo cada vez mais digital, mantendo o processo em papel como suporte de consulta e de análise (há documentos a ver e a arquivar). O que não faz sentido é manter os Magistrados à margem de uma realidade tecnológia incontornável, que deve ser facilitadora e agilizadora. Os PC's não são máquinas de escrever! O que é absolutamente fundamental é que se debatam estas realidades de forma aberta e frontal e era muito importante que o Ministério da Justiça se aproximasse e ouvisse mais, ao invés de se preocupar tanto com a propaganda e a publicidade "falsa" destas coisas que sempre se apregoam mais do que o que são na realidade. 15.Maio.2007 ... : abc pretuga o que o governo quer dizer é não usar papel algum, o prtoc. ser todo tramitado digitalmente ou informaticamente, pelo que a sua opinião está fora desta nova realidade, sitaf ou citius. e tramitar um processo normal sem algum papel é impossível, a não ser com lentidão. há sonhos que, bonitos, são irrealizáveis. 15.Maio.2007 ... : barbosa : http://barbosa72.googlepages.com/ Leiam o comentário de Rodrigo Petuga e nao comecem a descaracterizar um programa sem o conhecerem, se calhar os Sr.(s) Magistrados estarão preocupados com outras situações que não as que esplanaram nos seus comentários. Faço uma sugestão de se conhecer a fundo as capacidades do Citius e só depois conversaremos sobre as suas defeciências e virtudes e acreditem de quem ja viu´, é um grande passo na Justiça Portuguesa. Quanto às demoras que o programa Habilus e Custas apresentam , não têm haver com o programa em si mas com os equipamentos e sobretudo com as redes que os tribunais têm, onde posso dar por exemplo os maiores Tribunais do País tem uma velocidade de 2 MB para dezenas de utilizadores e não são muitos quando em nossas casas ja podemos adquirir velocidades 4 e 8* mais rapidas. Também sei que se está a trabalhar para se inverter esta situação , tanto a nivel de equipamento como de redes mas infelizente estas coisas demoram. Mas o que importa ressalvar como Português que somos que não nos podemos atirar a criticar algo desconhecendo por completo o seu funcionamento e para terem uma noção o programa nao foi feito nem por Ministros nem por Secretários de Estado , foi feito por pessoas que conhecem os cantos à casa e saberão responder às necessidades dos Sr. Magistrados 15.Maio.2007 ... : Funcionário O Barbosa tem razão, os responsáveis pelo Habilus são poucos mas bons. Há outros paises que têm equipas de 50 e mais engenheiros de informática para produzirem pouco ou nada, as aplicãções de pouco ou nada valem. É que ´para se desenvolver uma aplicação informática para uma área tão especifica como é a da Justiça, não chega saber-se programar, tem de se saber do que se trata e para que serve, senão de nada vale. é este o sucesso do Habilus... 16.Maio.2007 ... : Rodrigo Pretuga : http://nosnogoverno.blogspot.com Caro abc, Desculpe retorquir, mas a realidade legal não é a que apregoa... mas mesmo que seja (ou fosse) veja em que deu a obrigatoriedade de envio das peças processuais por mandatários por suporte informático!!!... ... Deu em facultatividade, deu em habituação (de mandatários e tribunais), deu e caminhou para a entrega do requerimento executivo on-line, deu e dará para a entrega da injunção pelo Citius... e, estou certo, vai dar para muito mais! Parados é que não vamos a lado nenhum... ou melhor, todos vamos para o mesmo sítio: a questão é se quando partimos, o testemunho que deixamos não é sómente aquele que herdámos. 16.Maio.2007 ... : KAFKA : http://www.kafkajanaomoraki.blogspot.com "Barbosa" não sei quem é... mas eu fui das primeiras advogadas a enviar articulados por correio electrónico para os tribunais... comecei logo a fazê-lo em Janeiro de 2001. Cheguei a ter de ir, pessoalmente, ao gabinete de informática do Palácio da Justiça (que era no piso da Secretaria Geral) explicar aos técnicos o porquê dos erros que o sistema dava! Estou com um embróglio jurídico (gostava de saber quem vai ser responsabilizado se der para o torto) porque enviei há três semanas uma queixa-criminal (semi-público, logo com prazo de seis meses) para o DIAP, em que os funcionários (que são uma simpatia****) dizem que nada aparece na caiza de correio da secretaria geral. Sim, sim, tenho o MDDE, as provas todas, mas quem os convence, quem me paga o longo requerimento que vou ter de fazer ao Sr. Procurador para que resolva o problema?... O habilus é um fiasco. Maior parte dos tribunais nao coloca a informação atempadamente, e todos os despachos dos magistrados aparecem em "Conclusões-em folha branca", já para não falar que o habilus não aquece nem arrefece, porque antes de ele existir eu já sabia ter na "minha cabeça" os processos judiciais. Já nem falo no pagamento de custas, de custas de parte, de honorários aos advogados. Meios electrónicos... vergonhoso, levam anos a fazer qualquer coisa de jeito! Não basta o Sr. Ministro da Jstiça ir à televisão com um sorriso de pai babado e dizer: "Este é o meu filho mais velho, Habilus, este é o meu filho mais novo Citius". Qualquer pai sabe que não basta por os rebentos no Mundo, é preciso criá-los e educá-los para serem alguém. K 22.Maio.2007 ... : OA Custou-me muito ler este comentário da Srª Advogada com o pseudonimo de KAFKA. Dizer-se gratuitamente que o Habilus é um fiasco é efectivamente de quem desconhece por completo o que diz. O facto de os despachos não constarem nos históricos dos processo apenas se deve à enorme resistência e desconfiança que os Srs. Magistrados têm em relação à informática. Como todos sabemos, é de todo impossivel obrigar os Srs. Magistrados a fazerem o que quer que seja... Agora não misture alhos com bogalhos. Uma coisa é não ter os despachos disponiveis no habilus, o que de facto ajudava a todos nós que andamos na barra dos tribunais. Ou coisa é a fantástica aplicação que nos ajuda diariamente a saber o que se passa nos processos, a enviar requerimentos executivos sem termos de nos deslocar ao tribunal, etc... e ainda toda a evolução que ela terá certamente pois esta coisa do Sitius vai certamente acabar com em muitos tribunais (penas que não seja em todos) com a falta dos despachos e das decisões judiciais no habilus. Como já alguém disse, NÃO SEJAM VELHOS DO RESTELO... 23.Maio.2007 ... : Julio Roque Realmente ele há cada um! A maioria dos comentadores como não gostam do Ministro da Justiça e do Governo, transpõe para os seus comentários a falta de objectividade a que os leva a "raivinha" cega e politiqueira. Só um ignorante pode afirmar que o "habilus" é um fiasco; só alguém que nem um mail sabe mandar, alguém que apaga os erros de ortografia no processador de texto passando corrector no monitor.Kafkiano sem dúvida! Se critica se pode fazer é ao equipamento informático que realmente está a ficar obsoleto e incapaz de dar uma resposta capaz. Se nada for feito atingirá, em breve, o ponto de ruptura. A equipa que criou o "habilus" prestou um enorme serviço à Justiça e ao País. A equipa que faz a sua manutenção, operando quase milagres, optimizando todos os parcos recursos que lhe são disponibilizados, merece e tem o nosso (Oficiais de Justiça) aplauso e respeito. Hoje o "habilus" é uma ferramenta indispensável a todos os operadores judiciários; é evidente que haverá sempre alguém que não sabendo dançar dirá que o soalho é torto, mas desses não reza a história... 29.Maio.2007 ... : jct É evidente que um dia o processo será desmaterializado... É evidente que sempre que os operadores dum programa de software estiverem minimamente "habilitados", a colher as vantagens da utilização do dito programa, outro surgirá, mais vantajoso, mais avançado, mais articulado, mais, mais! Por outro lado, e sempre que um software não "corre", o problema é do hardware, que é ultrapassado, obsoleto, do tempo do velho do restelo ... E por falar nele...pobre velho...quando não há mais argumentos...aí vai o velho do Restelo! Já imaginaram os milhões que estarão envolvidos em novo software, novo hardware, novo software, novo hardware até chegarmos à desmaterialização? E com tudo isso será que a JUSTIÇA será mesmo, mesmo, mesmo mais RÁPIDA? Penso que só com a intervenção de Nossa Senhora de Fátima porque a dos Aflitos nada tem conseguido! 31.Maio.2007 ... : JJpensador Que eu saiba só um pequeno País (se é que é) e rico tem um sistema completamente digital, ou seja SINGAPURA, por isso logo se percebe que o nosso caso não passa de mais uma "conversa da treta". 01.Junho.2007

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