Se este investimento fosse estendido a todas as comarcas ou circunscrições judiciais do país, continuaria a existir uma necessidade tão premente de uma reforma na justiça?
Mais, se este novo modelo é considerado mais eficaz financeiramente pelo Governo, porque razão é necessário um investimento adicional em relação ao modelo actual?

Claro que é com estas e com outras que se quer conqusitar os operadores judiciários para a reforma. nestas circuncrições piloto nada vai faltar. nas que v~em a seguir logo se verá. e com papas e bolos se enganam os tolos.
depois, será que os juízes, MP e advogados foram ouvidos das suas necessidades ou só foram as autarquias?

Relativamente à nova circunscrição do Baixo Vouga sou da opinião que como as coias estão não há reforma que possa ir adiante. É necessário investimento, claro.
Ainda ontem no átrio do Tribunal de Aveiro me perguntava como é que um Tribunal não tem um elevador ou um acesso para as "pessoas de mobilidade reduzida". Isto, claro está, depois de assistir a uma Senhora de já alguma idade a ser ajudada por todos para enfrentar a escadaria a fim de chegar ao local da chamada. É lamentável e diria mesmo vergonhoso que isto aconteça!

cgf
há gente que nunca está satisfeita...

Viperina, nao se preocupe que outros há que, com condições, designadamente com elevador estão na lista negra de encerramento. È tudo uma questão de tempo. Coisas de (des)governação total. Cumprimentos

com tal montante:
-pagava-se uns pareceres sobre as novas leis que têm vindo aí...e q ninguém as percebe!

«Para não dizer que não falei de flores», digo, de reformas.

Claro que estas medidas são melhor do que nada.
Mas o que os portugueses necessitam, na verdade, é de medidas que permitam resolver os processos.
Não conheço outra forma de resolver os processos a não ser trabalhando neles.

Como os processos não se resolvem sózinhos, mas apenas trabalhando neles, parece óbvio, que as medidas a tomar têm de incidir sobre a forma como se trabalha nos processos.
Se isto não for feito, podem ser feitas reformas todos os quatro anos, com a certeza de que trarão mais prejuízos do que benefícios ( acabam com as rotinas que geram eficiência e não criam outras).


Tenho a sensação, que poderá não corresponder à realidade, de que há um sentimento mais ou menos generalizado de que se pode trabalhar nos tribunais como se não fosse necessário «saber fazer», que basta saber ler e escrever português e ter umas noções.
Até se poderá vir a ser juiz sem se ser licenciado em direito....

Deixo algumas ideias que me atravessaram a mente:

1 - Papel da Faculdade de Direito.
É aqui que pela primeira e última vez os futuros práticos do direito estão juntos.
Boa oportunidade para a faculdade os dotar de equipamentos mentais básicos que lhe permitam um dia distinguir o que é um facto e o que é um juízo, por forma a que mais tarde nos articulados, nas acusações e sentenças haja uma separação clara entre ambas as realidades.
Primeiro apuram-se os factos e só depois se aplica a lei. 75% do trabalho processual destina-se a apurar os factos.
Então há que dar primazia ao que é facto, sendo este narrado com economia, clareza e simplicidade.
A seguir aos factos vêm as provas.
Temos de ter, e não é impossível, uma noção, que seja comum a todos os práticos, do que é provar algo, o que é necessário, quais as provas adequadas e quando algo está, com razoável grau de certeza, provado.
Como é possível que isto não seja objecto de ensino!?
Não podemos colocar na prova testemunhal quase toda a despesa da prova.
Aliás, se lermos uma obra sobre a sensação, a percepção e a memória das pessoas e lhe acrescentarmos a capacidade que elas têm para manipular a realidade ou mentir em assuntos relevantes, como são os que se debatem em tribunal, ficamos perdidos, porque a prova testemunhal quase não vale nada, não é fiável.
Há outras provas mais fiáveis e não podemos gastar tanto tempo, como gastamos, com as testemunhas ( por vezes dias e dias, o que mostra que não sabemos bem o que estamos a fazer).
A seguir à prova vem a fixação dos factos e a explanação da convicção do juiz.
Se houver um entendimento comum sobre estas questões isso irá reflectir-se no julgamento dos factos, tendo o juiz mais facilidade em convencer-se e convencer e aos próprios advogados perceberão melhor porque razão certos factos foram dados como provados e não outros.

2 - Apaziguar os litigantes cíveis.
Um advogado ouve o seu cliente. Só ouve uma versão e normalmente as pessoas não narram aquilo que as apouca ( ninguém diz ao advogado que é um vigarista, que ficou com aquilo que não lhe pertencia, etc.).
Logo, o advogado tende a fixa-se numa determinada realidade, que pode estar distorcida, e que o vai condicionar daí em diante.
Parece-me que seria um factor de diminuição do ardor litigante e de clarificação da realidade factual em litígio, se o advogado do Autor tivesse uma reunião com o advogado do Réu antes do Réu contestar.
Melhor seria, ainda, se tal reunião pudesse ocorrer antes de ser apresentada a petição.
Neste caso, o processo teria de começar com a apresentação de uma petição com a identificação das partes e com o pedido, sem factos. Haveria um prazo para os advogados conversarem e apurarem os factos que verdadeiramente interessava submeter a prova antes de os passarem a escrito.
Estou certo que o número de factos controvertidos seria reduzido e que os processos correriam melhor porque as questões tenderiam a resumir-se ao essencial.

Vistas bem as coisas, se calhar até seria possível acabar com articulados e base instrutória elaborada pelo juiz.
Porque não, suprimir os articulados?
Os advogados apresentavam o rol dos factos que consideravam provados e os factos que pretendiam provar e indicavam as provas que cada um se propunha produzir .
É utópico?
Não me parece difícil se o advogado for moldado desde a faculdade de direito para trabalhar assim e o seu estatuto o obrigar a agir assim.

3 - Distribuir o máximo de serviço pelo máximo de pessoas.
Parece-me, por exemplo, que a base instrutória podia ser elaborada pelos advogados que conhecem os factos bem melhor que o juiz ( o juiz proferia o saneador e a seguir os advogados apresentavam a base instrutória.

Ora bem, meus Senhores, é de investimento que se trata.
Pois bem, as 3 comarcas em causa correspondem a 10% da população e dos processos e o investimento previsto será de cinco milhões de euros. Porém, um dos Tribunais (o de Sintra) foi inaugurado há 2/3 anos, o do Alentejo Litoral ´corresponde a uma pequena comarca. Resta o de Aveiro como destinatário do grosso do dinheiro. Multipliquem agora pelo resto do País. Aceito apostas em como a reforma «já era»!

O Investimento será bem vindo desde que efectivamente combatam as deficiências existentes nos Tribunais que servirão as novas circunscrições. Porém, hoje mesmo no Jornal Público se denota bem o investimento que se faz nos Tribunais, cujo critério ao que parece é favorecer uns outros em prejuizo do erário público.
Para quem não teve a oportunidade de ver e em resumo, foi hoje noticiado naquele periódico que o actual Tribunal das Varas Mistas de Guimarães foi objecto de um contrato de arrendamento com o Estado Português, não se encontrando o edificio nem inscrito nas finaças, nem descrito na conservatória, aí consta um lote de terreno para construção. O concurso teve apenas uma candidatura apresentada por uma empresa e o contrato de arrendamento foi celebrado com uma outra, ambas com a mesma presidente do conselho de administração. Esta última empresa adquiriu o terreno por 1,8 milhões de euros, tendo uma instituição bancária emprestado 4 milhões, garantidos com a consignação das rendas do imóvel. Esses 4 milhões de euros são a contrapartida paga pelo estado por 10 anos de arrendamento. Acrescente-se que o Tribunal fica longe dos outros Tribunais e dos demais serviços públicos de Guimarães, ficando sedeadonuma freguesia do Concelho de Guimarães. O Tribunal em causa foi inaugurado em 1 de Junho de 2007 pelo Senhor Ministro da Justiça.

Em complemento do comentário anterior e a ser verdadeira em todos os seus contornos a noticía dó Jornal Público de hoje, num país Europeu que não Portugal, o Senhor Ministro da Justiça só tinha um caminho: a demissão.