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A Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a
receber uma média de cinco mil pedidos, por mês, de esclarecimento de
solicitadores e tribunais, no âmbito da instrução de processos de
penhora, revela o Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações,
agora divulgado. De acordo com o documento, o registo deste tipo de
pedidos tem tido uma evolução em "número crescente".
O mesmo relatório indica que o valor médio das pensões dos funcionários
públicos que se aposentaram em 2007 registou uma descida de 0,9% face
às pensões atribuídas em 2006. O decréscimo é em grande parte
justificado pelas novas regras da aposentação que abriram caminho à
antecipação, mas com penalização.
As pensões atribuídas em 2007 reflectem já o efeito das novas regras de
cálculo, que permitem a aposentação antes da idade legal da reforma
(quer era de 61 anos no ano passado), desde que o funcionário público
tenha o tempo completo de serviço (37 anos), mas aplicam-lhe uma
penalização de 4,5% por cada ano de antecipação.
Os dados mostram também que, no ano passado, a carreira média dos
funcionário públicos que se aposentaram era de 28,8 anos, contra 30,6
anos em 2006. Tudo isto fez com que o valor médio das pensões
atribuídas no ano passado fosse de 1297,21 euros, contra uma média de
1308,65 euros no ano anterior.
Em 2007, foram atribuídas 19 087 pensões de reforma, o que constitui o
número mais baixo dos últimos cinco anos. Só no ano anterior, a CGA
tinha atribuído novas 24 712 pensões.
Se o acréscimo de 2006 é explicável pelas alterações ao estatuto da
aposentação, a diminuição de 2007 é de mais difícil explicação, ainda
que aquele número possa estar influenciado pelo facto de não incluir as
pensões atribuídas no mês de Setembro.
Das 19 087 pensões atribuídas, 7707 foram voluntárias (cumprindo os
requisitos de tempo de serviço e idade) e 4188 foram antecipadas.
Em queda estiveram também as idades a juntas médicas. Ao todo, foram
presentes a estas juntas 6110 pessoas (contra 7169 em 2006), tendo 2908
sido considerados incapazes e a maior parte (3202) considerados aptos
para o trabalho.
A grande fatia das pensões foi atribuída a funcionários da
Administração Central (10 934), seguido da Administração Local (2087).
Em ambos os casos, há a registar uma descida face a 2006. Situação
inversa verifica-se nas forças de segurança e nas forças armadas onde o
número de aposentações subiu em relação a 2006.
Do total de 402 665 a quem a CGA paga a reforma, há 3742 (0,9%) com uma
pensão acima de quatro mil euros mensais e 7138 que recebem entre 3 e 4
mil euros.
JORNAL DE NOTÍCIAS | 13.05.2008
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