Uma boa notícia para as profissões forenses. Para variar.

Dizia um cliente para o Advogado.
Sr. Dr. eu não percebo nada de Leis nem de Justiça mas olhe, só confio no Supremo Tribunal de Justiça!!!

Uma boa notícia para as profissões forenses?
Só agora é que reparou que o STJ é exemplar em termos de celeridade? Há muitos anos que é assim.
E nos Tribunais da Relação?
Mário Ramos da Silva sabe em quanto tempo se decide nos tribunais superiores?
Entre um a dois meses - exemplar.
E foi o próprio Presidente do STJ que, há cerca de um ano, divulgou um estudo da União Europeia que colocava em primeiro lugar os tribunais superiores de Portugal em termos de celeridade.
Mas esta mensagem não teve eco na comunicação social, porque não lhes convém. O que importa é destruir a imagem da justiça e a credibilidade dos juízes.
Se os tribunais superiores estão a decidir com muita rapidez, qual o motivo que leva o ministro da justiça a querer alterar o CPCivil, no tocante à matéria dos recursos?
Para dar emprego aos boys (muito jovens sem experiência de tribunais) que legislam no âmbito do MJ.
Por último, Mário Rama da Silva, fique com esta: no T.Relação de Lisboa, um recurso cível não dura mais de 30-45 dias?
O problema está todo na 1ª instância, onde a esmagadora maioria dos juízes se esfola a trabalhar, muitas das vezes não em prol da justiça material, mas a ultrapassar os obstáculos dos códigos de processo que estão cheios de nulidades de que as partes se prevalecem para retardar a acção da justiça

Eu, que só quero o paraíso terrestre e por ora ainda não almejo o céu, fiquei satisfeito por saber da celeridade do superior Supremo, que apenas conhece de matéria de direito...

Dr Joel
Agradecia a seguinte correcção no meu anterior comentário:
No penúltimo parágrafo, onde consta "... mais de 30-45 dias?", deve passar a constar: " mais de 30-45 dias". Ou seja, desaparece o ponto de interrogação.
Obrigado

Mendes de Bragança dá-nos, especialmente a mim, outras boas notícias que, pela parte que me toca, agradeço.
Pena que não tenha percebido que eu apenas quiz salientar a diferença entre esta notícia e as outras que vão sendo publicadas na imprensa.
Porém, como já cá ando há muitos anos, vou-lhe contar uma história de um processo de anulação de despedimento por iniciativa do trabalhador: o Tribunal do Trabalho decidiu, após o primeiro julgamento, que o despedimento era válido.
Recurso para o TRL onde, ao fim de muito tempo, foi decidido que havia uma contradição na resposta a dois quesitos, contradição essa que nenhuma das partes descobrira ou alegara.
Baixa para 2.º julgamento e, entretanto, já o Juiz fora a Desembargador, pelo que foi proferido despacho no sentido da repetição integral do julgamento.
Agravo, corrigido pelo Juiz da 1ª instância. Requerida a subida ao TRL, por lá andou até ser proferida decisão de acordo com o segundo despacho da 1.ª instância.
Repetição do julgamento para clarificação das respostas que foram redigidas de forma mais clara, mantendo-se a sentença.
Recurso para o TRL. Por lá andou até ser confirmada a sentença.
Recurso para o STJ. Por lá andou até ser proferido um acórdão inacreditável, que concluia pela falta de exame médico-legal do trabalhador para poder ser feita uma correcta avaliação dos factos, isto apesar de ninguém o ter requerido e do processo constarem inúmeras declarações médicas, estar junto todo o processo clínico do trabalhador, a requerimento deste, e o próprio psiquiatra que o assistia ter sido testemunha nas audiências dos dois julgamentos.
Com isto, em 2001, o processo veio outra vez à 1.ª instância para se fazer, 10 anos depois, um exame com a finalidade (impossível, como o próprio perito confirmou) de saber se o trabalhador estava na posse das suas faculdades quando se despediu em Setembro de 1991!!!
Terceiro julgamento, com exame, com o mesmo resultado.
Recurso para o TRL. Lá andou, até à confirmação da sentença.
Recurso para o STJ. Lá andou, até ser confirmada a sentença da 1.ª instância em 2006... 14 anos após a propositura da acção e vários anos após a reforma do trabalhador.
Posso assegurar-lhe que o processo não andou significativamente mais tempo na 1.ª instâcia do que nos Tribunais Superiores e que o Colega apenas usou o seu direito de recorrer, sem estratagemas, querendo ambas as partes ver resolvido o litígio.
A menos que se entenda que foi a parte vencida que, ao recorrer, retardou a acção da justiça, a conclusão clara é a de que esta foi retardada por duas iniciativas, totalmente alheias às partes, dos Tribunais Superiores.
É inegável que os Juízes da 1.ª Instância, na sua quase totalidade, e não só na 1.ª, se esfalfam a trabalhar mas a razão, bem conhecida, é porque têm processos a mais a seu cargo e não por as partes fazerem uso das garantias processuais.

Como se tem visto, pouco adianta esta celeridade. Os tribunais continuam a ser um "bando de preguiçosos privilegiados".

Ao "advogado honesto",
O seu comentário é ofensivo, aqui debatem-se ideias.
Com esse linguaguem duvido que seja "advogado".

Penso que o advogado honesto quis ironizar e não ofender.
Por mais celeridade que haja, os que estão nos tribunais continuam a ser rotulados dessa maneira.
Mesmo que o processo demorasse um dia para ser decidido.
É a cultura que temos.
Mas se o advogado honesto quis mesmo dizer que os tribunais são aquilo que escreveu, então deve tirar o honesto do seu nome, pois é o mais desonesto que se pode escrever. E falso.

Há coisas muito esquisitas
Que não posso entender
Sermos lestos no Supremo
E ninguém o perceber

Mas quando há um atraso
Mesmo que não haja mais
Qualquer besta publicita
E publica nos jornais

Mas se a coisa corre bem
Agora e no pretérito
Porque querem lá meter
Os tais juristas de mérito

Para além da insistência
Reparem que eu não minto
Mesmo que ninguém concorra
Querem garantir um quinto

Porque não metem também
Percentagens fixadas
A partir de capitão
Nas nossas forças armadas

Como noutras profissões
Procedia-se a inquérito
E no topo da carreira
Entrava gente de mérito

No Governo e Assembleia
Haveria grande estorvo
Essa é gente de mérito
Porque eleita pelo povo

Mas por falar no Supremo
Pronto na jurisprudência
Que mérito pode ter
Quem não tem essa ciência

Toda a gente sabe bem
Que é preciso praticar
E que nunca julga bem
Quem nunca esteve a julgar

Na existência do Supremo
É fácil de comparar
Quem julga com prontidão:
Os vindos da profissão
Ou outros que lá vão dar