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Caso Madie - Comunicado do CSM criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
18-Set-2007
«Em resposta às questões colocadas pelos Senhores Jornalistas, informa-se o seguinte:
1.º - O processo conhecido por “Caso Madeleine” não ultrapassou ainda a fase investigatória, cabendo, por isso, à entidade que o titula e conduz (Ministério Público) prestar as informações e os esclarecimentos sobre o seu andamento, se assim o entender e a lei o permitir;
2.º - Nesta fase, a intervenção do Juiz de Instrução é pontual e destina-se à salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias, autorizando ou não a realização de diligências que possam ofender estes mesmos direitos, liberdades e garantias, como, por exemplo, exames periciais, buscas, apreensões (como foi o caso da intervenção jurisdicional até agora ocorrida);
3.º - Satisfazendo o requerimento do Senhor Juiz de Instrução da Comarca de Portimão e dadas as insuficiências comunicacionais que ainda persistam nos nossos Tribunais, este Conselho assume, em colaboração como o referido Juiz, a prestação de esclarecimentos e informações que, dentro dos estritos limites da lei, se venham a justificar quer na fase jurisdicional que eventualmente venha a ter lugar, quer nas referidas intervenções pontuais do Juiz de Instrução que, de futuro, também e eventualmente, venham a ocorrer;
4.º - A intervenção do Senhor Juiz de Instrução até agora ocorrida não justifica, – para além do exposto – qualquer informação ou esclarecimento por parte deste Conselho.
Lisboa, 18 de Setembro de 2007
O Vice-Presidente (António Nunes Ferreira Girão).»
Comentarios (3)add
... : apoiantes da madie : http:// escola
muita sorte para ti madie espero k apareças rapido e de preferencia cm muita saude. se foram os teus pais k te fizeram alguma coisa deviam desaparecer do mapa.bjx e um xicoraçao pra ti.muita coragem madie estamos contigo. smilies/wink.gif smilies/smiley.gif smilies/cheesy.gif smilies/kiss.gif
21.Setembro.2007
... : Claudiomiro
Apoiado, Senhor Conselheiro!
Não consinta que, por dá cá aquela palha, a tentação dos microfones se sobreponha ao dever de reserva.
Bem haja.
24.Setembro.2007
... : Reis : http://Cabanas
sou mae de 2 filhos maravilhosos e este caso abalou o meu coração 1º quero acreditar que a pequinina madie esteja viva e também força para os pais que se estiverem inocentes estão desfeitos uma bem haja e um beijinho madie( um anjo perdido)
19.Novembro.2007
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